Decreto regulamenta a Nova Lei do Gás
Os esforços para assegurar maior competitividade e abertura no mercado de gás ganharam força com a publicação do Decreto nº 10.712/2021 no Diário Oficial da União. Essa nova norma regulamenta a Lei nº 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, sancionada em abril. Esses aprimoramentos são pilares do “choque da energia barata”, cujo objetivo é reduzir o preço da energia e o custo da indústria no país. A Subsecretaria de Energia do Ministério da Economia estima que as novas regras permitirão que a oferta de gás natural seja internalizada, de forma competitiva, com mais agentes, mais crescimento econômico. O novo regramento considerou os mais modernos e eficientes modelos internacionais e, ao mesmo tempo, as peculiaridades do mercado brasileiro, respeitando as características e competências legais estaduais. Ao contrário do sistema predominantemente monopolista, que vigora até hoje, o novo sistema propõe um modelo de autorizações, em que diferentes agentes atuarão na produção, comercialização e transporte. O “choque da energia barata” é pauta defendida pelo Ministério da Economia desde o início do governo.
Fontes:
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/governo-publica-decreto-que-regulamenta-a-nova-lei-do-gas
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/nova-lei-do-gas-e-sancionada
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/agosto/choque-da-energia-barata-avanca-com-regime-de-urgencia-para-nova-lei-do-gas