Confaz atualiza preço máximo de veículo com benefício no segmento PCD
Medida amplia leque de veículos que poderão ser adquiridos e atende demandas de pessoas com deficiência
Publicado em
09/12/2021 10h28
Atualizado em
31/10/2022 15h05
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumenta de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo de veículos que podem ser adquiridos por Pessoas com Deficiência (PCDs), com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida amplia o leque de veículos que poderão ser adquiridos e atende demandas do segmento. Devido às dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil.
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