Avanços na agenda de regulação, de privatizações e de redução do peso do Estado
A Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), sancionada em 8 de abril de 2021, estabeleceu um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no Brasil, colocando o país cada vez mais perto do “choque da energia barata”, que ajudará a atrair novos investimentos, gerando mais empregos e renda. Em março de 2021, o Congresso manteve os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), fixando regras que vão impulsionar investimentos no setor. Nesse novo cenário, foi realizado em 30 de abril de 2021 o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, em operação que contou com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. O repasse da Cedae à iniciativa privada vai gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos e investimentos de mais de R$ 27 bilhões durante os 35 anos de contrato, sendo R$ 12 bilhões nos cinco primeiros anos. O PPI também esteve presente na Infra Week, realizada no começo de abril de 2021, que terminou com concessão de 28 ativos, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, à iniciativa privada. Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), para aprimorar o sistema de contratações públicas.
Fontes:
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/nova-lei-do-gas-e-sancionada
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/congresso-mantem-vetos-ao-novo-marco-legal-do-saneamento-basico
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/infra-week-termina-com-leilao-de-cinco-terminais-portuarios-que-receberao-mais-de-r-610-milhoes-em-investimentos
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/presidente-bolsonaro-sanciona-nova-lei-de-licitacoes