Aprovada a modelagem da desestatização da Eletrobras
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 203/2021, que trata da modelagem da desestatização da Eletrobras. Conforme a Lei nº 9.491/1997, compete ao CPPI aprovar a modalidade operacional, os ajustes e as condições da desestatização. A decisão foi adotada tendo por base os estudos técnicos especializados contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e concluídos recentemente. A norma assegura prioridade a empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiarias para adquirirem até 10% do total das ações ofertadas. Também permite a compra indireta das ações por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), adquiridas com recursos correspondentes a até 50% do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, o CPPI autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS para essa categoria de investimento. Adicionalmente, foi estabelecido um valor baixo de entrada para participação, por investidores individuais, através desta modalidade: R$ 200. A ideia é democratizar o capital social da Eletrobras e incentivar a entrada de novos investidores individuais no mercado de capitais brasileiro. A estimativa do Ministério da Economia é que a privatização da companhia ocorra no primeiro trimestre de 2022.
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