Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância
Instituída a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância, iniciativa que envolve diversos órgãos públicos federais. O objetivo é melhorar as condições de vida e promover a proteção e a promoção dos direitos da criança, desde a gestação até os seis anos, considerado por especialistas o marco para a primeira infância. As determinações estão presentes no Decreto nº 10.770/2021, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Além do Ministério da Economia (ME), integram a agenda os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; da Cidadania; da Saúde; da Mulher, Família e Direitos Humanos, e do Turismo, por meio da Secretaria Especial de Cultura. O Ministério da Economia — por meio da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) — foi o responsável pela coordenação e elaboração da Agenda no âmbito do Poder Executivo federal e tem atuado ativamente para a sua construção e implementação.
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