Agenda internacional fortalecida
A agenda internacional registrou vários avanços em junho. A adesão à Convenção de Cingapura — assinada em 4 de junho — se alinha à política de recuperação e crescimento econômico defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Até então, o Brasil não tinha um parâmetro internacional para os acordos resultantes de mediação. Outra frente de ação envolveu a sexta rodada de Negociações Mercosul-Coreia do Sul, realizada entre 31 de maio e 4 de junho. Foram discutidos temas como acesso ao mercado de bens; comércio de serviços, comércio eletrônico e investimentos; regras de origem e facilitação comercial. Em 16 de junho, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou estudos que mostram que os potenciais acordos de livre comércio do Mercosul com a Indonésia e com o Vietnã podem gerar impacto de R$ 25,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2040. Em 23 de junho, foi publicada a Portaria nº 7.058/2021, que estabelece requisitos e condições para a substituição de mercadorias importadas que tenham apresentado defeito técnico após a sua nacionalização no país. A medida alinha o Brasil a compromissos internacionais firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O fortalecimento dos compromissos internacionais contou também com a adesão, em 31 de maio, à Recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sobre Neutralidade Concorrencial. A medida vai desencorajar a adoção de regulações com distorções que beneficiem empresas específicas, com efeitos relevantes sobre a produtividade da economia brasileira.
Fontes:
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/brasil-assina-a-convencao-de-singapura-sobre-mediacao-internacional
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/brasil-adere-a-recomendacao-da-ocde-sobre-neutralidade-concorrencial
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/mercosul-retoma-negociacoes-do-acordo-de-livre-comercio-com-coreia-do-sul
- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/acordos-comerciais-com-indonesia-e-vietna-terao-impacto-de-r-25-7-bilhoes-no-pib-ate-2040-preve-secex
- https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-7.058-de-21-de-junho-de-2021-327663632