TRANSPOSIÇÃO SÃO FRANCISCO: órgãos cobram solução para ribeirinhos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendaram à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que adote medidas efetivas para a implantação do sistema de abastecimento de água para irrigação da Vila Produtiva Rural Lafayette, no município de Monteiro.

A recomendação sugere ainda que a implementação aconteça em até 90 dias. De acordo com os órgãos, 61 famílias se deslocaram para a Vila Produtiva Rural Lafayette e a Associação da comunidade ainda não consegue produzir por conta ausência do sistema de água para irrigação.

No documento, o MPF e MPPB lembram que ‘antes de serem realocados para dar lugar à obra da transposição, os moradores da Vila Produtiva eram agricultores e/ou pequenos pecuaristas produtivos, que dispunham de meios de trabalhar e tinham fontes de rendas próprias’.

O Ministério Público afirma ter se reunido com vários órgãos, ocasião na qual destacou a necessidade de regularizar as pendências para implantação do sistema de abastecimento de água para a produção e em 29 de abril o MDR se comprometeu a enviar informações sobre a execução desta pendência.

De acordo com o MP, neste período, o MDR teria se manifestado de ‘forma lacônica’ e afirmou que o edital de licitação está aberto, mas ainda aguarda recursos orçamentários para a sua publicação. Agora, a Secretaria tem 10 dias para se manifestar e caso não dê resposta será considerada como ‘recusa ao cumprimento’ e medidas legais devem ser tomadas pelos órgãos.

MaisPB



COMENTÁRIOS

João Suassuna – Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

Exemplo clássico de se tratar a água como elemento natural infinito e, portanto, de uso igualmente ilimitado. A água não está chegando às regiões de Monteiro e Campina Grande, conforme deveria, por falta de gestão dos volumes que estão sendo bombeados da represa de Itaparica, para a necessária sinergia hídrica do açude de Boqueirão de Cabaceiras. No entanto, alguns municípios pernambucanos já estão sendo abastecidos pelas águas do Eixo Leste do projeto da Transposição (mesma fonte que abastece Boqueirão), sem contar com os volumes que estão sendo utilizados na irrigação de 0,5 ha, em locais próximos ao referido eixo, bem como aqueles perdidos pela evaporação, infiltrações e furto da água, etc.. O resultado dessa nefasta equação traduz-se pela falta de água não só para o atendimento da irrigação da Vila Produtiva Rural Lafayette, no município de Monteiro, mas, também pela ausência desta no açude de Boqueirão de Cabaceiras. A saída para esse impasse, passa por uma gestão eficiente da água, adotando-se, como princípio básico, tudo aquilo que havia sido estabelecido no plano de manejo do projeto da Transposição, no tocante à quantidade e uso eficiente dos volumes bombeados para o Eixo Leste do projeto, para o atendimento das demandas dos Estados da Paraíba e de Pernambuco.

Sobre o assunto

Situação volumétrica dos reservatórios das hidrelétricas da CHESF – 02/08/2019

http://www.suassuna.net.br/2019/08/situacao-volumetrica-dosreservatorios.html