Transposição, para quê e para quem?

Frente cearense por uma nova cultura das águas e contra o projeto de transposição do Rio São Francisco

Junho 2005

A determinação do governo federal de levar adiante o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco a despeito dos questionamentos de diversos segmentos da sociedade brasileira fez necessário o esclarecimento público do posicionamento das organizações e movimentos sociais abaixo assinados.

O fenômeno da estiagem é uma ocorrência natural no nordeste semi-árido, onde habitam cerca de 18 milhões de pessoas em uma área de 830.000 quilômetros quadrados. Para esta população, problemas sócio-econômicos e políticos como o acesso à terra, água, saúde, educação e crédito têm representado limitação maior do que as condições climáticas, com as quais se têm convivido há, pelo menos, dois séculos. A ênfase no “problema das secas” tem, historicamente, servido a interesses eleitorais e ao uso privado de recursos públicos por grupos influentes.

Em mais de um século de atuação do Estado na região nordeste, as obras hídricas implantadas geraram um inegável potencial de armazenamento. O problema do acesso à água para consumo e produção, entretanto, permanece para a maior parte da população, até mesmo para aquelas comunidades próximas a açudes públicos e rios perenizados. O êxodo rural, o inchaço das cidades e a persistência das disparidades sócio-econômicas refletem o saldo das políticas adotadas.

Valendo-se de já conhecidas imagens de um nordeste estereotipado, de chão rachado, gado morrendo e povo sofrido, o governo federal quer fazer crer ao povo brasileiro que a transposição das águas do Rio São Francisco é a “solução definitiva para a seca do nordeste”. A questão do desenvolvimento e dos problemas sociais da região é complexa e deveria ser tratada com seriedade pelos governantes. O projeto de transposição consiste em trazer água por dois canais de cerca de 700 km lineares, às bacias do Rio Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (RN), Paraíba (PB) e Ipojuca (PE). Os prováveis benefícios do projeto abrangeriam, portanto, apenas uma determinada área e não o conjunto do nordeste seco. A população difusa aí residente, de todo modo, continuaria disputando a água com usuários de maior porte e influência.

No estado do Ceará os governos estadual e federal têm realizado investimentos para a implantação de empreendimentos privados que demandam alto consumo de água. Os pólos de agricultura irrigada, as fazendas de camarão e o complexo industrial do Pecém, maiores demandantes da água do São Francisco são empreendimentos que embora gerem crescimento econômico, reforçam a lógica de concentração de riquezas, exclusão social, e degradação ambiental.

De acordo com o Comitê Gestor da Bacia do São Francisco, em virtude das agressões ambientais que sofre há décadas, o rio enfrenta atualmente problemas de vazão para atender as demandas de sua própria bacia, entre as quais se destaca a geração de energia elétrica. A transposição implicará em investimentos que podem chegar a 10 bilhões de reais além do elevado custo energético e financeiro de manutenção do projeto, que envolverá o bombeamento da água na chapada do Araripe, e perdas por evaporação e infiltração que deverão onerar toda a operação.

As organizações e movimentos sociais abaixo assinados não aceitam a transposição nos termos do projeto atual e esperam que o governo reconheça a legitimidade dos questionamentos e posições contrárias, e em respeito à democracia, submeta a questão a um amplo debate e consulta popular.

Participamos da luta democrática que culminou com a eleição do presidente Lula e convidamos o governo a retomar compromissos assumidos em campanha e respaldados pela vontade popular. Somos favoráveis e apoiaremos políticas públicas que:

               - Retomem o planejamento regional com participação popular;                - Assegurem o acesso à terra, água, moradia, educação e saúde de qualidade como direito fundamental a toda população;                - Promovam uma verdadeira reforma agrária;                - Apoiem a agricultura familiar e a economia solidária;                - Descentralizem os investimentos;                - Possibilitem a convivência com o semiárido;                - Garantam a conservação, uso sustentável e recuperação do meio ambiente;                - Promovam a revitalização das bacias hidrográficas do Nordeste;                - Reconheçam os direitos étnicos, de gênero e geração.   -Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - ABONG – -Regionais do Nordeste (76 organizações) -Fórum da Zona Costeira do Ceará (23 organizações) -Fórum Cearense pela Vida no Semi-Árido (101 organizações) -Articulação no Semi-Árido - ASA (800 organizações) -Comitê Estadual da Marcha Mundial de Mulheres – Ceará (7 organizações) -Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST – CE   Articulações Institucionais   ASA - Articulação do Semi Árido   ABONG - Associação Brasileira de ONG's   FCVSA - Fórum Cearense pela Vida no Semi-Árido   FBOMS - Fórum Brasileiro de Organizações e Movimentos Sociais