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SUBSÍDIOS À SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS SOBRE O DOCUMENTO DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO PARA O NORDESTE SETENTRIONAL - INPE/FUNCATE

Publicado em 04/06/2019 09h30 Atualizado em 18/11/2021 08h41

INPE/FUNCATE
2007

1 - A SECA - A Grande Justificativa

A SESPRE em 1995 elaborou um documento sobre o Projeto de Transposição, que nos serve neste momento de bússola, para tecer alguns comentários sobre o assunto, que embora atual, nos chega na sua talvez, quarta versão, desde quando o Ministro Aloísio Alves reascendeu a ideia de levar água do São Francisco para três estados nordestinos.

No presente documento em análise, o Nordeste Brasileiro continua a abrigar o maior bolsão de pobreza do Hemisfério Ocidental. Na base do problema está o impacto do flagelo das secas sobre o semi-árido, onde se localizam 10 milhões de indigentes, dos 17 milhões do Nordeste (54,5% do total nacional) ( SESPRE - O Projeto de Transposição do Rio São Francisco - 1995 - 30/03). A Transposição de Águas do São Francisco para o Nordeste Setentrional - 10/99 - Funcate - embasa-se na mesma justificativa : A SECA.

Não se pode e não se deve, por responsabilidade, e até diante de tantos estudos que existem, inclusive a recente pesquisa do Áridas, é considerar que se deva a miséria unicamente ao “flagelo das secas”. Na verdade, a miséria que se vem perpetuando desde a colonização, é resultante de vários fatores somados, em que se destacam as políticas inapropriadas, o clientelismo vicioso, o analfabetismo das gentes e o seu conseqüente despreparo para enfrentar as adversidades, inclusive as climáticas.

A base do problema não é a falta de água, mas sim uma estrutura social anacrônica, em que ainda persistem comportamentos remanescentes do período colonial, perpetuados por interesses das oligarquias que resistem, embora já bastante extenuadas à modernização e às exigências da virada do século.

O analfabetismo e o despreparo profissional são os sustentáculos da subserviência que grassa na população, que passa a depender do apadrinhamento político de nomes que são cultuados, não como líderes, mas como senhores do direito de mando sobre um território definido.

O atraso social e econômico impede a quebra do círculo vicioso, porque inviabiliza o aperfeiçoamento tecnológico e a capacitação profissional para vencer os obstáculos do meio onde vive. O nordestino deixa de viver a “seca”, que é normal em seu meio, para viver a esperança da chuva. Em nosso entender, a base do problema é o analfabetismo, que alimenta o clientelismo, além de estimular o fatalismo, que reduz as aspirações e impede o crescimento.

2 - A ESCASSEZ DE ÁGUA

“Estratégias e políticas adotadas buscaram contornar, mas não resolver o problema básico: a disponibilidade de água” (SESPRE). A indisponibilidade é fruto de erros de programação, de estratégias mal definidas e da intermitência dos planos de geração e acumulação de água.

Percorrem-se centenas de quilômetros do Semi-árido, sem que se perceba quaisquer estruturas (que não sejam açudes e cacimbas) das mais simples às mais complexas, indispensáveis à implementação de estabelecimentos rurais em região seca, que os capacitem a sobreviver. Não há coleta de água das superfícies de cobertura de edificações, não há preservação da vegetação marginal dos riachos e rios e, principalmente, não há uma economia adequada às condições regionais. Em suma, nem se armazena mais água, nem se economiza esse recurso. Não pode, em tese, faltar água, por exemplo, no Ceará, onde a pluviosidade média é de 600 mm. Pode faltar armazenamento, mas a água existe.

Não é muito alegar-se ser possível a utilização de água subterrânea, não considerada para o estudo dos cenários apresentados no documento em análise, tanto para o abastecimento humano e dessedentação de animais, notadamente na zona rural. Não é o embasamento cristalino argumento técnico seguro para se justificar o imobilismo e insensibilidade do governo para solução do problema. Um poço com uma vazão de 5.000 l/hora (abaixo da média apresentada pelo Relatório DERU/DNOCS - Setembro de 1982, que é de 6.018 l/h) é capaz, trabalhando 10 horas por dia, de garantir o abastecimento de 1.000 habitantes, considerando um consumo de 50 l/dia per capita, quando a média na zona rural é de 25 l/dia.

O próprio DNOCS apresenta no Relatório acima citado um Quadro de Produção de Poços e Percentual de Aproveitamento - Dados Acumulados até junho de 82 (depreende-se que desde a fundação da Autarquia) que numa amostragem de todos os Estados do Semi-árido, o aproveitamento foi de 88% e a vazão média em l/h, foi de 6.018. Se é mitológico, é criação do DNOCS, lastimavelmente. A referência de que “cem mil km2 de embasamento cristalino, no Semi-árido, diminuem a possibilidade de captação das águas profundas” é um dado positivo. Se assim for, afirmam os autores do documento, que o cristalino embasa apenas 10% do Semi-árido, cuja área é de um milhão de quilômetros quadrados.

Em publicação do DNOCS/1982 - O DNOCS e o Aproveitamento das Águas Subterrâneas do Nordeste, à página 3, está registrado: “se restringirmos a análise das secas com a área de 1.064.000 km2 e cerca de 60% no cristalino, a reserva subterrânea se reduzirá a valores em torno de 20 bilhões de metros cúbicos” (sic), parece que não paira nenhuma dúvida sobre a veracidade da assertiva.

Hoje, o Semi-árido dispõe de 15.000 poços em funcionamento, retirando cerca de 200 milhões de metros cúbicos por ano, o que representa 1% da disponibilidade hídrica das águas subterrâneas do Nordeste. “Quanto ao segundo mito, a capacidade nominal de 20 bilhões de metros cúbicos” na verdade, segundo o DNOCS nos Boletins - Açudes Públicos do Nordeste - 1982 e Boletim nº13 - 1981 - a capacidade nominal, àquela época, era de 22.001.883.000 (vinte e dois bilhões, um milhão e oitocentos e oitenta e três mil) metros cúbicos. Estando reduzida a 25%, ainda assim, teríamos 5.500.470.000 (cinco bilhões, quinhentos milhões, quatrocentos e setenta mil) metros cúbicos, que seriam suficientes para abastecer 75.348.904 (setenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e quatro) pessoas (metade da população brasileira), tomando-se o consumo doméstico urbano da ordem de 73 m3/ano por habitante, ou seja, 200 l/dia.

O impedimento da utilização é decorrente da forma de operação dos açudes que, em geral, não bombeiam para adutora, pois se utiliza o sistema de recomposição do caudal com a regularização.

Com a transposição, a evaporação não cessará, e o assoreamento tende a aumentar, tendo em vista que existirão 1.550 km de água em movimento durante todo o ano, com conseqüente condução de material sólido.

MINISTÉRIO DO INTERIOR - DIRETORIA DE ENGENHARIA

QUADRO DE PRODUÇÃO DE POÇOS E PERCENTUAL DE APROVEITAMENTO

DADOS ACUMULADOS ATÉ JUNHO / 1982

ESTADOS	POÇOS PERFURADOS	POÇOS APROVEITADOS	APROVEITA- MENTO (%)	VAZÃO M/S DIA (L/h)
Piauí	3.177	2.989	94	9.012
Ceará	3.469	3.022	87	3.512
Pernambuco	763	618	80	2.608
Bahia	1.445	1.032	71	4.800
R.G.do Norte	1.210	1.062	87	7.345
Paraíba	1.940	1.820	93	5.553
Alagoas	352	305	86	3.144
Sergipe	828	702	84	4.145
Minas Gerais	2.281	2.077	91	9.096
T O T A L	15.465	13.635	88	6.018

3 - NÃO HÁ DEFICIT PARA ABASTECIMENTO HUMANO

Os quatro Estados citados no documento podem até ter 90% dos seus territórios sujeitos à probabilidade de secas, mas, na realidade, eles representam, somados, apenas 32% do Polígono das Secas e, em contrapartida, detêm 94% da água acumulada na região, assim distribuída: Ceará - 12.912.023.000 (doze bilhões, novecentos e doze milhões e vinte e três mil) metros cúbicos; Rio Grande do Norte - 4.512.897.000 (quatro bilhões, quinhentos e doze milhões, oitocentos e noventa e sete mil) metros cúbicos; Paraíba - 2.455.467.000 (dois bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil) metros cúbicos; Pernambuco - 854.649,000 (oitocentos e cinqüenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil) metros cúbicos, totalizando 20.725.036.000 (vinte bilhões, setecentos e vinte e cinco milhões, trinta e seis mil) metros cúbicos.

CAPACIDADE DE ACUMUALAÇÃO DOS AÇUDES DOS QUATRO ESTADOS

ESTADO CAPACIDADE 1.000 m3 FONTE

Paraíba 2.445.467 Açudes Públicos do Nordeste - 2ª Edição,

Engº Paulo Guerra - DNOCS-1982 pág.5.

Pernambuco 854.649

Ceará 12.912.023 Potencial Hídrico do Ceará - Engº Vicente

Vieira - 1982 - DNOCS

R.G.do Norte 4.512.897 Boletim nº39 - DNOCS-Jul/Dez 1991

Pág. 139 - Manfrido Cássio.

T O T A L 20.725.036

O trabalho de acumulação está inconcluso, haja vista que os 68% restantes do Polígono das Secas só dispõem de 6% da capacidade total de acumulação, ou seja, 1.276.847.000 ( um bilhão, duzentos e setenta e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil) metros cúbicos para os demais Estados do Polígono, assim distribuídos: Piauí - 172.643.000 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil) metros cúbicos; Alagoas - 56.725.000 (cinqüenta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil) metros cúbicos; Sergipe - 18.854.000 (dezoito milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil) metros cúbicos; Bahia - 949.509.000 (novecentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e nove mil) metros cúbicos e norte de Minas - 76.116.000 (setenta e seis milhões, cento e dezesseis mil) metros cúbicos (Fonte: Açudes Públicos do Nordeste - DNOCS, 1982).

4 - A TRANSFORMAÇÃO DO NORDESTE:

Com a transposição pretende-se sempre passar a idéia de que o problema da seca estará superado, como induz o documento Relatório Síntese, Agosto de 99, da Secretaria de Infra estrutura Hídrica e a SESPRE no documento de 1995, diz: "O Nordeste poderia transformar-se em rico celeiro agrícola se pudesse contar com água do São Francisco".

Na década de 70 não era essa a visão do DNOCS, quando concebeu um ousado Programa de Irrigação, planejando implantar 20 a 25 mil hectares de irrigação, anualmente. Para isto, contratou consultoria estrangeira, mandou técnicos para o Exterior, para capacitá-los na prática e na técnica de irrigação, esquecendo o abastecimento humano. Esse Programa não envolvia água do São Francisco, resultando hoje, em apenas 32.000 hectares irrigados, algumas centenas deles já salinizados; para uma potencialidade compatibilizada solo/água de 600.000 (seiscentos mil) hectares, o que se conseguiu representa, simplesmente, 5% desta potencialidade, portanto, uma insignificância.

Outra redenção muito propalada, a ponto de a Revista Interior (Janeiro/Fevereiro 83), estampar: “Mar de Água Doce - No sertão potiguar, uma imensa barragem garante água para desenvolver a agricultura irrigada” - “Segundo o chefe do 1º Distrito do Departamento de Obras Contra as Secas - DNOCS, no Rio Grande do Norte, Clóvis Ribeiro Santos, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, ou barragem do Açu, como é mais conhecida, representará a salvação do Estado”. - “Será o maior açude do Nordeste voltado para projetos de irrigação (2,4 bilhões de metros cúbicos de água espalhados por 40 mil hectares de área alagada), beneficiando agricultura e a pecuária, a indústria salineira, a indústria da pesca e o turismo”.

À época, segundo a reportagem, o principal objetivo da barragem era “propiciar condições permanentes da agricultura e da pecuária. Para isso deverão ser irrigadas três grandes áreas, cada uma com aproximadamente sete mil hectares de terras, sendo uma à margem direita e outra na margem esquerda são constituídas de aluvião que Clóvis chama de terreno milagroso”.

Entusiasmado, o Diretor do DNOCS dizia que “outros aspectos positivos além da irrigação e da indústria salineira, será o surgimento de uma promissora indústria turística e de lazer. Isso, sem falar na pesca onde estima-se uma produção de 2.500 t. anuais, que trarão rendimentos essenciais às 800 famílias que dependem do pescado da região. Prevê o cultivo de 150 ha de alho ao ano, 875 de hortaliças, 3.998 ha de citros diversos e 1.837 ha de banana. A uva certamente baterá recordes de colheita, com um plantio de 1.454 hectares/ano, enquanto o tomate será contemplado com 900 e o algodão com 1.174 ha ao ano”.

E prossegue de forma megalômana a desfiar o sucesso da irrigação naquele açude, que chegaria a influir na balança comercial do país, contribuindo para sua elevação com a exportação de alho e uva. Extraordinários são os números citados para produção agropecuária: “300 mil toneladas de produtos agrícolas por ano, 33 milhões de litros de leite (significam 33 mil metros cúbicos de leite), 8.400 cabeças de gado/ano para abate e 2.500 toneladas anuais de peixe, como já foi mencionado”(sic).

Parece-nos prudente e oportuno que as autoridades mandem verificar se esse paraíso se concretizou - 12 anos após concluída a obra de reservação - para não cometer, com a transposição, outro desatino, agora mais grave.

5 - O DISPÊNDIO COM A SECA

Há uma outra alegação, é que o governo gasta 2 bilhões de dólares, em cada ano de seca para atender aos flagelados e transportar água em uma área de 1.064.000 km2. Com a transposição, caso se mantivesse a vazão de 280 m3/s, gastaria essa fortuna para atender a, apenas, 31.000 km2, ou seja, tão somente 3% do Polígono das Secas, assim mesmo graças à benevolência do Engenheiro Cássio Borges, ex-Diretor do DNOCS e seu ex-chefe da Divisão de Hidrologia, que estimou o benefício da água do São Francisco ao longo de 1.550 km de rios e 10 km de cada margem.

Em 23/08/94, em artigo intitulado “Transposição: uma realidade iniludível”, no jornal O Povo, de Fortaleza, diz o Dr. Cássio: “Democraticamente, faremos a seguir as seguintes considerações: no Estado do Ceará (148.016 km2) apenas a bacia hidrográfica do Rio Jaguaribe, que tem 74.000 km2, será contemplada pelo projeto em referência. No Rio Grande do Norte (53.015 Km2) os vales que vão receber as benesses da transposição são o Apodi e o Açu (Piranhas-Açu), com 14.245 km2 e 18.013 km2, respectivamente, que somados representam 55% da área total do Estado. Na Paraíba (56.373 km2) as águas do rio São Francisco, chegarão através do rio Piranhas, que tem 24.692 km2, menos da metade da superfície daquele Estado. Desta forma, os três vales a serem favorecidos pela “transposição” têm um total de 130.971 km2, os quais ocupam 8,5% do território nordestino”.

“Ademais, levando-se em conta que as águas benfazejas do Projeto de Transposição das Águas do rio São Francisco atingirão apenas, os leitos principais dos rios Salgado-Jaguaribe, no Ceará; Apodí e Açu, no Rio Grande do Norte e Piancó-Piranhas, no Estado da Paraíba, chega-se à conclusão de que somente 2% da superfície do Nordeste, ou seja, cerca de 31.000 km2 serão, efetivamente contemplados pelo referido projeto. Esta área compreende os territórios adjacentes às calhas dos rios ao longo dos 1.550 km de extensão percorridos pelas águas da transposição nos três Estados citados, incluindo o Estado de Pernambuco. Para tanto consideramos uma faixa marginal beneficiada de 20 km ao longo desse trajeto, ou seja, tomamos dez quilômetros em cada margem, resultando em 1.550 x 20 = 31.000 km2, como anteriormente foi dito” (sic) . Portanto, se por acaso vier a beneficiar ao longo dos 1.550 km de rios e 20 km de margem, o que é humanamente impossível, atenderia apenas 3% do polígono das secas, cuja área é de 1.064.000 km, ou seja, 106.400.000 ha, ou apenas 2% do Nordeste, cuja área é de 1.600.000 km2, ou seja, 160.000.000 ha.

Na verdade, o governo terá de gastar além dos 2 bilhões de dólares, muito mais dinheiro para atender aos 97% restantes do Polígono, que não serão beneficiados com a transposição.

O argumento de que se resolveria em definitivo o problema da seca, no Nordeste, gastando-se 2 bilhões de dólares não é correto.

A transposição de 70 m3/s representa, exatamente, um volume total anual de 1,15 bilhões de metros cúbicos de água, que deverão correr para os rios dos quatro Estados: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. (Volume = 70 x 3.600s x 18 horas x 365 dias x 70% = 1.158.948.000 metros cúbicos, considerando-se apenas 30% de evaporação no translado da água).

A área que compõe a rede hidrográfica dos quatro Estados é de 320.000 km2, onde se situam os 180 açudes referidos anteriormente.

A precipitação média anual dessa região é de 600 mm/ano, caindo, portanto, sobre ela um volume de 192 bilhões de metros cúbicos de água por ano. Para um “run off” de 11%, o potencial hídrico de superfície é de 21.120.000.000 (vinte e um bilhões, cento e vinte milhões) de metros cúbicos.

Este é o volume de água que escoa para os barramentos, após subtraídas a infiltração e a evaporação, volume, por coincidência, igual à capacidade de estocagem dos açudes.

Nos anos piores de estocagem esses açudes ficam somente com a reserva de 25%, conforme afirma o documento da Secretaria Especial de Políticas Regionais.

Assim, bastam 75% das chuvas anuais. Fica, portanto, claro que as águas dos açudes dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, se renovam anualmente nos períodos normais de chuvas.

Para permanecer com estoque de apenas 25% são necessários anos seguidos de precipitação zero, fato difícil de ocorrer no período. Há, sempre, uma recarga anual, mesmo que não atinja a cota máxima dos açudes.

É incrível, mas é verdade: a transposição de 70 m3/s ou 1,15 bilhões de metros cúbicos/ano somente representa 5,5% da capacidade de estocagem dos 180 açudes dos quatro Estados, que é de 20,7 bilhões de metros cúbicos.

Se formos encher todo esse vasilhame com as águas da transposição, levaremos 18 longos anos; entretanto, isso se resolve normalmente, apenas com as chuvas de um período.

A transposição é, pois, inteiramente desnecessária, porque nada acrescenta em termos de suprimento hídrico para os quatro Estados.

6 - ENERGIA E IRRIGAÇÃO

Cada m3/s retirado a jusante de Sobradinho, impede a geração de 2,4 MW na cascata da CHESF, e sua elevação a 160 m, como prevê o Projeto irá consumir 1,6 MW que totalizam 4 MW por metro cúbico entre o que deixa de gerar e o que vai consumir. Ora serão 280 MW de déficit na geração de energia, que os 70 m3/s provocarão no sistema.

É também relevante considerar que a CHESF gera o MW mais barato - em torno de US$23,00 - enquanto as demais empresas de geração chegam a US$ 50,00. A importação de energia da Eletronorte acarretará um aumento de custos aos usuários do Nordeste, principalmente pela perda por condução. Como a região precisa, e muito, de desenvolver-se econômica e socialmente, o aumento da tarifa e a perda de condução, certamente serão componentes de atrofia, senão de retrocesso.

Até o presente momento estamos importando 750 MW de Tucuruí, que para gerá-los utiliza 350 m3/s de água turbinada. Seria o mesmo que dizer: estarmos importando água da região norte. Caso estivéssemos com a transposição funcionando estaríamos aumentando o déficit em 70 m3/s, ou seja, elevando para 410 m3/s as nossas necessidades.

Quem faz a afirmação de que “os 70 m3/s a serem derivados do rio São Francisco não comprometerão os 144.000 ha de projetos de irrigação que vêm sendo implantados, pelo Governo Federal, nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Alagoas”, parece desconhecer a situação do São Francisco.

Se por acaso estivessem sendo bombeados 70m3/s a jusante de Sobradinho, obrigatoriamente teriam que ser compensados na afluência ao lago para evitar racionamento, o que num momento crítico como o atual se a seca prolongar-se ter-se-ia que paralisar a irrigação de cerca de 70.000 ha a montante.

Se já se retiram 541 m3/s, pesa a retirada de 70 m3/s, que irão totalizar 610 m3/s. Não é justo que se prejudique uma Região, que se sacrifique o contribuinte (o dobro da despesa para produzir a mesma quantidade de alimentos) e não se atenda, como convém, nem uma Região nem a outra.

7 - IMPACTOS AMBIENTAIS

O estudo não considera os impactos sobre a bacia já altamente degradada. São considerados e referenciados no documento os impactos ao longo do percurso da adução, totalmente de costas para a bacia que já se acha totalmente degradada, quando considerarmos alguns afluentes.

Os custos do descaso a que foi submetida a bacia relegada a ação antrópica destruidora são hoje assustadores. Se formos recuperar as matas ciliares somente a calha principal demandaria R$800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), considerando que 30% da área não careçam desse benefício, sendo o seu custo de R$4.000,00 (quatro mil reais) por hectare, para respeitar a lei que determina uma faixa de 500m de cada margem nos rios com mais de 1 km de largura.

Se tomarmos uma média de 100m de largura na rede de afluentes teríamos outros 140.000 ha que demandariam R$ 560.000.000,00 (quinhentos e sessenta milhões de reais) para recomposição ciliar.

A poluição causa muita preocupação a todos. Segundo estudos do CEEIVASF, levantados pelo CETEC, a situação do São Francisco em 1988 era a seguinte, no que se refere à qualidade da água:

7.1 - Bacia do Rio das Velhas (Doc. Enquadramento dos rios Federais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CEEIVASF/IBAMA-1989)

7.1.1- Afluentes

a) Rio Itabira

· O ribeirão Mata Porcos apresenta elevados valores de turbidez, sólidos totais e sólidos sedimentáveis, além de elevado teor de ferro, decorrente de atividades mineradoras e de beneficiamento de minérios. Também os teores de cádmio, cromo e chumbo e o número de coliformes fecais ultrapassam os valores previstos pela Portaria GM 0013/76 - MINTER, para a classe 2.
· O córrego Seco sofre atualmente os efeitos dos desmatamentos efetuados para a execução da Ferrovia do Aço. Neste curso d’água é feita a captação para abastecimento da cidade de Itabirito.
· O ribeirão Sardinha apresenta elevado índice de coliformes totais, além de turbidez e sólidos sedimentáveis, sólidos totais e sólidos dissolvidos em valores acima do permitido pela portaria nº 0013/76 para a classe 2.
· O ribeirão Carta Branca revelou pH elevado, atingindo 10,7 em consequência dos despejos da Usina Esperança. Apresenta valores de OD menores que 5 mg/l e de DBO maiores que 5 mg/l. Também os índices de coliformes totais, coliformes fecais e ferro estão acima do permitido pela Portaria 0013/76 para a classe 2.
· O rio Itabira, desde a foz do Ribeirão Mata Porcos até sua foz no rio das Velhas, apresenta em vários pontos, sinais claros de poluição por dejetos industriais em atividades mineradoras e de esgotos domésticos. Assim é que os valores de OD, DBO, coliformes totais, ferro, cádmio, cromo e chumbo estão acima do permitido pela Portaria 0013/76, para a classe 2.

Das cabeceiras até encontrar-se com o rio Sabará, o rio das Velhas, os afluentes aí encontrados, estavam naquela data, com os seguintes teores detectados pelo CETEC-MG:

· O ribeirão Funil apresenta teores de cádmio, manganês, fenóis e óleos e graxas acima do permitido para a classe 2. Os resíduos totais apresentam valores maiores que 1.500 mg/l (sic).
· O Ribeirão Maracujá apresenta valores de fenóis, DBO, coliformes totais e fecais, resíduos sedimentáveis, óleos e graxas incompatíveis com os limites previstos para a classe 2. Os teores de ferro e manganês são superiores ao previsto na NT-237, da FAEEMA.
· No rio das Pedras, os valores de coliformes totais e óleos e graxa são incompatíveis com os previstos para a classe 2 da Portaria 0013/76.
· O rio Itabira apresenta os valores de fenóis, DBO, coliformes totais e fecais, óleos e graxas, estão em desacordo com a Portaria nº0013/76. Os resíduos totais apresentam os valores de manganês, contrariando a NT-327da FAEEMA.
· O córrego Mingu apresenta valores de coliformes totais e fecais, bem como de óleos e graxas que contrariam os limites para a classe 02 da Portaria 0013/76.
· O córrego dos Macacos apresenta valores de coliformes totais e fecais, resíduos sedimentáveis e óleos e graxas incompatíveis com a classe 02 da Portaria 0013/76. Próximo à foz, os resíduos totais ultrapassam 1.500 mg/l existindo, também, alta concentração de manganês.
· O Ribeirão Água Suja, antes de receber as águas do ribeirão Cristais, as concentrações de arsênio, cromo, chumbo, mercúrio e amônia, assim como os OS e a DBO estão em desacordo com os limites estabelecidos pela Portaria 0013/76 para a classe 02. Após a foz do ribeirão Cristais, os teores de arsênio, cromo, chumbo, fenóis, amônia, ferro e manganês apresentam-se com valores acima do permitido para a classe 02 da Portaria 0013/76. Os resíduos totais ultrapassavam 1.500 mg/l .
· O Ribeirão da Prata apresenta teor de fenóis e o número de coliformes totais ultrapassa os limites previstos para a classe 02, da Portaria 0013/76.
· O Sabará, na foz do ribeirão Gaia, os teores de chumbo, fenóis amônia, bem como a DBO, ultrapassam os limites previstos para a classe 02. Logo a jusante da cidade de Caeté, os coliformes totais e fecais, os resíduos sedimentáveis, os óleos e graxas e os teores de ferro e manganês ultrapassam o permitido para a classe 02 da Portaria 0013/76.

O Rio das Velhas

Como coletor de todo esse material, reflete as condições de seus tributários, e é responsável pelo abastecimento d’água da Região metropolitana de Belo Horizonte. Logo Após a foz do ribeirão Sabará, são elevadas as concentrações de arsênio, chumbo, ferro e manganês. O número de coliformes, os resíduos sedimentáveis e óleos e graxas contrariam os limites para a classe 02 da Portaria 0013/76. Os resíduos totais ultrapassam a marca de 1.500 g/l. Não se pode esquecer que todo esse rio descarrega no São Francisco, na Barra do Guaicuí.

7.2 - O Rio Paraopeba

Segundo os estudos do CETEC, pode-se afirmar que o rio Maranhão é o afluente que mais contribui para o aumento da poluição das águas do rio Paraopeba. Isto ocorre pelo fato de este rio e seus afluentes percorrerem uma zona de grande concentração industrial, com cidades como Conselheiro Lafaiete e Congonhas. Além disso, em sua bacia, é intensa a atividade mineradora. Os despejos industriais de Conselheiro Lafaiete e Congonhas ocasionam concentrações altas de selênio, fenóis e mercúrio nos rios Maranhão, Bananeiras e Ventura Luiz. Os despejos de mineração na bacia do rio Preto fazem ocorrer concentrações elevadas de bário, chumbo, cromo, ferro e manganês, além de elevada turbidez e resíduos totais. Dentre os seus afluentes o mais crítico talvez seja o córrego dos Cordeiros, pois atua como receptor de águas de lavagem de minérios de grandes mineradoras (sic).

7.3 - Rio Paracatu

Na bacia do Paracatu, há trechos com problemas de sólidos e, principalmente, com mercúrio, dado a mineração de ouro. Há necessidade de proceder ao seu monitoramento.

7.4 - Rio Corrente

O Estado da Bahia não enquadrou os rios estaduais, apesar da recomendação constante da Portaria 715/89, do IBAMA.

Sabe-se por observação que a grande afluência de Projetos de Pecuária e de Irrigação naquele Vale tem provocado uma devastação muito grande de suas margens como dos seus afluentes Formoso e Correntina. Observa-se a cada ano o aumento do assoreamento.

No rio Correntina, ocorre turbidez periódica das águas, e presença de mercúrio, pela mineração de ouro. As cabeceiras do rio Formoso, formadas pelo Pratudinho e Pratudão vêm sofrendo grande desmatamento de suas nascentes.

A crescente atividade agrícola tem ocasionado grande consumo de insumos, fertilizantes e agroquímicos.

As cidades não possuem sistema de esgotos sanitários, e as águas utilizadas, são conduzidas aos cursos d’água.

7.4 - Rio Grande

O Vale do Rio Grande, na Bahia, é o mais afetado, pois nos chapadões onde nascem e correm seus subafluentes, mais de 1 milhão de hectares foram desmatados desde o início da década de 80. Somente com a lavoura da soja, mais de 700 mil hectares são plantados, anualmente, além de 30 mil hectares com irrigação, ou seja, cerca de 300 pivôs centrais. A carga de agroquímicos que estão recebendo o lençol e os rios formadores do rio Grande estima-se ser muito alta.

A erosão está provocando o entulhamento das nascentes, havendo pelo menos um dos subafluentes que já recuou mais de 3 km do local original de nascimento.

8 - TRECHO DE AFLUENTES INTERMITENTES.

8 .1 - Estado de Pernambuco

A CPRH e o DNAEE operam uma estação de monitoramento no rio São Francisco, na cidade de Petrolândia.

Nos anos de 85 a 87, para 29 amostras, com resultados de análises mensais, a situação do lago de Itaparica era a seguinte:

· O oxigênio dissolvido variou de 7,0 a 10 mg/l (boas condições)
· A DBO variou de 1,3 a 5,1 mg/l (boas condições)
· Coliformes fecais apresentaram 24 amostras com valores iguais ou inferiores a 200 NO/100 l. Apenas quatro amostras apresentaram valores que chegaram até 7.900 NO/100 ml, o que ainda indica a possibilidade de despejos esporádicos (NO/100ml = Col-T/100 ml).
· Para metais pesados devem haver cuidados especiais na identificação dos pontos que levam o rio São Francisco a apresentar valores superiores aos rios da classe 2.
· Para mercúrio foram encontradas 11 análises com valores superiores à classe 2 (limite de 0,2 mg/l) e 2 resultados com valores superiores a classe 3. O maior valor foi de 22 mg/l (em uma amostra). Esse fato indica a necessidade de identificar-se a provável fonte desse efeito poluente.
· Para o cádmio, algumas amostras apresentaram valores superiores ao limite da classe 02 (0.001 mg/l). O maior valor encontrado foi de 0,09 mg/l indicando os mesmos cuidados para o caso do mercúrio.
· Para as análises de zinco, quatro amostras apresentaram valores superiores a classe 2 (limite de 0,18 mg/l). O valor máximo encontrado foi de 0,01 mg/l.

8.2 - Estado de Alagoas

Segundo a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL), a água captada no Rio São Francisco e destinada ao consumo doméstico, não preenche os padrões de qualidade, no que diz respeito à turbidez. Por ocasião das enchentes, durante o período de verão, o rio apresenta coloração turva, em consequência do elevado teor de silte em suspensão na água. Portanto, nessas condições, torna-se necessário o tratamento convencional das águas para consumo doméstico. Além disto, apesar da ausência de dados precisos, alguns problemas são previsíveis, destacando-se:

· Há possibilidade de poluição hídrica acidental causada pela produção de álccol.
· As cidades localizadas na Bacia do São Francisco não dispõem de sistema coletor e tratamento de esgotos domésticos, sendo os mesmos lançados “in natura” no rio.
· Os grandes projetos de culturas irrigadas em curso pela CODEVASF e outros órgãos, poderão ocasionar problemas pela utilização de fertilizantes químicos e agrotóxicos.
· Para os trechos dos rios intermitentes deve-se ter cuidados especiais porque, localizados no Polígono das Secas, apresentam regime fluvial caracterizado pela ocorrência de enxurradas violentas durante o período das chuvas. Devido às características da vegetação da caatinga e do solo durante o período das enxurradas, grande quantidade de material arenoso é carreado para os rios.
· Durante o período de intermitência, os limites desses rios geralmente apresentam grandes bancos de areia que são altamente permeáveis. Quando no período de estiagem, a água de superfície evapora-se deixando a água confinada no subsolo de onde a mesma é retirada através de cacimbas, pelos sertanejos. Durante os períodos mais críticos das estiagens, esse recurso hídrico é de vital importância para o abastecimento doméstico e para dessedentação de animais na região.
· A Resolução CONAMA nº 020, de 18 de Junho de 1986, estabelece os teores máximos das substâncias potencialmente prejudiciais que podem ser lançadas, de acordo com a classe do rio. Se for feita a emissão de efluentes dentro dos padrões de concentração de substâncias potencialmente prejudiciais no leito do rio, durante o seu período de intermitência, poderá ocorrer a infiltração da água no solo arenoso, portanto permeável, e a concentração de substâncias não filtráveis, no horizonte superior do solo. Isso poderá trazer conseqüências danosas à fauna local, bem como aos animais domésticos e ao homem, durante as estiagens.

8.3 - O Estado de Sergipe

O principal uso das águas do São Francisco é para o abastecimento humano. Além disso, atende também à demanda de grandes indústrias do Estado e projetos de irrigação. Para fins de abastecimento de água às populações, é realizado um controle de qualidade com base nos IQA’s efetivados nos pontos de captação de água da Companhia de Saneamento do Estado - DESO, cujos resultados podem ser considerados como de boa qualidade. Porém, deve-se registrar que os valores de IQA’s foram resultantes de análise físico-química e bacteriológica (coliforme fecal), não sendo levado em consideração o índice de toxidez a nível de metais pesados e/ou agrotóxicos. A presença de agrotóxicos, por exemplo, não deve ser descartada pelo fato de que na região há grandes projetos de culturas irrigadas, pela CODEVASF e outras formas participantes e o uso dos mesmos é preocupante.

Quanto à poluição industrial na Bacia, não são previsíveis problemas gerados por usinas ou destilarias de álcool.

Na cidade de Propriá, onde existe o maior núcleo industrial da Bacia (em Sergipe), existe implantado um sistema coletor de efluentes industriais, operando com uma lagoa de estabilização.

Um dos problemas existentes na Bacia do São Francisco que deve ser levado em consideração é gerado pelo lixo urbano. Todas as cidades depositam o lixo a céu aberto, poluindo o solo e as águas. (Extraído do Documento: Projeto Gerencial - CEEIVASF - 002/80 “Enquadramento dos Rios Federais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Dezembro 1989).

ALGUMAS SUGESTÕES PARA AS REGIÕES DO SEMI-ÁRIDO E DO SÃO FRANCISCO

A) Para o Semi-árido

Os argumentos até então levantados pelo Governo Federal em favor da transposição de águas do Rio São Francisco para os Vales de quatro Estados nordestinos - Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco - se fundamentam na carência de recursos hídricos da Região. Em análise mais detida, podemos ver que a equação desta carência pode e deve ser resolvida dentro do próprio mosaico geográfico do Polígono. Só após exaurir a potencialidade hídrica da própria região, será justo pensar na importação de água de outras bacias exportadoras.

Apresentamos, a seguir, dois quadros - Coeficientes de Demanda Utilizada e Demanda Hídrica Anual dos Estados concebidos pelo Projeto Áridas - Vol. II-1, fundamentado no PLIRHINE (Plano de Apoio Integrado dos Recursos Hídricos do Nordeste).

DEMANDA HÍDRICA ANUAL DOS ESTADOS ( Projeto Áridas)

CEARÁ

R.G.DO NORTE

PARAÍBA

PERNAM-BUCO

T O T A I S

POPULAÇÃO

Urbana

Rural

DEMANDA HÍDRICA

103m3

Animal

Irrigação

Agro.industria

Dist.Ind.

Ecol.

TOTAIS

4.126.007

2.204.640

518

109

1.003

130

490

2.398

1.669.267

746.300

190

267

244

846

2.052.066

1.149.048

197

288

712

5.049.968

2.076.201

594

1.425

548

148

2.878

12.933.308

6.176.189

1.499

157

268

2.983

742

374

811

6.834

COEFICIENTE DE DEMANDA (PLIRHINE)


URBANA	lts/hab/dia

Hab. de 0 a 5.000	145
5.000 a 10.000	185
10.000 a 20.000	230	Irrigação 18.000 m3/ha
20.000 a 100.000	270
100.000 a 500.000	330
Acima de 500.000	460
Hab. Zona Rural	270
Animal (BEDA)	50

O Projeto Áridas mostra que 7 bilhões de m3 ao ano atendem a todas as necessidades básicas dos quatro estados - abastecimento humano, animal, industrial, agroindustrial, ecológico e irrigação - naturalmente dentro de critérios racionais e uma correta distribuição espacial pelos 320.000 km2 da Região.

A geração de água no Polígono das Secas se processa através de dois métodos clássicos: a reservação de águas de superfície pela construção de barramentos nos rios intermitentes da região e a perfuração de poços tubulares para captação de águas subterrâneas. A seguir serão comentados também outros procedimentos não-clássicos - barragens submersas e implúvios.

Águas de Superfície

No final do século passado, exatamente há 100 anos, a Comissão das Secas construía o primeiro grande açude do Nordeste, o Cedro, no Estado do Ceará, em Quixadá (1881 a 1906), através de barramento do rio Sitiá do Sistema Jaguaribe, e que acumula 126 milhões de m3 de água. O DNOCS e outros órgãos estaduais e firmas particulares se empenharam, desde então, na construção de açudes espalhados por toda a Região Semi-árida.

Hoje temos cerca de 70.000 barramentos (Laraque, 1989) entre grandes, médios, pequenos e pequeninos, que acumulam 22 bilhões de m3, estocam até 30 bilhões de m3 nos invernos generosos, quando a maioria sangra, e, ainda, asseguram água por 2, 3 ou mais anos subsequentes.

O Programa de fortalecimento da Infra-Estrutura Hídrica do Nordeste - SUDENE programou em 1994, 71 novos açudes a serem construídos nas quatro unidade referidas:

Ceará - 50 açudes, acumulando 9,2 bilhões de m3

R.G. do Norte - 3 açudes, acumulando 2,3 bilhões de m3

Paraíba - 7 açudes, acumulando 640 milhões de m3

Pernambuco - 11 açudes, acumulando 700 milhões de m3

TOTAL - 71 açudes, acumulando 11,840 bilhões de m3

Com os 20.725 bilhões de m3, os quatro Estados, passam a ter uma capacidade de estocagem de 32.565 bilhões de m3. Se considerarmos, apenas, 25% de estoque para os anos de secas rigorosas, restam 8,141 bilhões de m3, o que é suficiente para toda a demanda regional.

Abaixo, a relação dos açudes programados:

RELAÇÃO DE AÇUDES PROGRAMADOS PARA O ESTADO DO CEARÁ

Nº AÇUDE CAPACIDADE (em hm3) MUNICÍPIO

01 Castanhão 4.600,00 Alto Santo

02 Arneiroz II 190,00 Arneiroz

03 do Paulo 27,30 Pentecoste

04 Melancias 28,90 São Luiz do Curu

05 Olho D’Água 21,30 Várzea Alegre

06 Taquara 282,00 Mucambo

07 São Miguel 32,00 Assare

08 Freicheirinha 85,00 Freceirinha

09 Trussu 263,00 Iguatu

10 Serafim Dias 43,00 Mombaça

11 Fogareiro 300,00 Quixeramobim

12 Aracatiaçu 60,00 Amontada

13 Jerimum 19,50 Itapajé

Nº AÇUDE CAPACIDADE (em hm3) MUNICÍPIO

14 Itaúna 60,00 Chaval

15 Aracatimirim 45,00 Itarema

16 Santa Maria 6,00 Ererê

17 Baldinho 32,00 Cedro

18 Feijão 20,00 Ibaretama/Ibicuitinga

19 Riacho do Meio 16,10 Quitaús/Mangabeira

20 Felipe 50,00 Tarrafas

21 Apertado 10,00 Salitre

22 Alto Poti 30,00 Quiterianópolis

23 Diamante 33,60 Itaporanga

24 Flor do Campo 63,80 Novo Oriente

25 Jucá 34,00 Arneiroz

26 Aratuba 4,00 Aratuba

27 Monsenhor Tabosa 9,00 Monsenhor Tabosa

28 Pesqueiro 8,20 Capristano

29 Graça 15,00 Graça

30 Canindezinho 15,00 Croatá

31 Anjicos 52,20 Correaú

32 Muquém 36,00 Cariús/Jucás

33 Carmina 20,00 Senador Catunda

34 São Pedro 20,00 Antonina do Norte

35 Rosário 61,50 Lavras da Mangabeira

36 Siriema 17,00 Caridade

37 Souza 30,00 Canindé

38 Beré 10,00 Jardim

39 Caririaçu 6,00 Caririaçu

40 Cachoeira 23,00 Aurora

41 Castro 54,60 Itapiúna

42 Bengue 15,00 Aiuaba

43 Brejinho 16,00 Potengui

44 Barra Velha 37,30 Independência

45 Meruoca 5,00 Meruoca

46 Cahuípe 50,00 Icaraí

47 Campanário 23,20 Campanário/Graça

48 Gangorra 40,00 Granja

49 Mamoeiro 100,00 Saboeiro

50 Abaiara 25,00 Abaiara

T O T A L 9.206,50 -

Fonte: 1 - Programa de Fortalecimento da Infra-estrutura Hídrica do Nordeste, SUDENE,

1994.

2 - Programa de Ação do DNOCS, 1993.

3 - PROURB, Governo do Estado do Ceará.

RELAÇÃO DE AÇUDES PROGRAMADOS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Nº AÇUDE CAPACIDADE (em hm3) MUNICÍPIO

01 Santa Cruz 612,00 Apodi

02 Oiticica 1.400,00 Jucurutu

03 Umari 250,00 Upanema

T O T A L 2.262,00 -

Fontes: 1 - Programa de Fortalecimento da Infra-estrutura Hídrica do Nordeste, SUDENE, 1994

2 - Programa de Ação do DNOCS; 1993

RELAÇÃO DE AÇUDES PROGRAMADOS PARA O ESTADO DA PARAÍBA

Nº AÇUDE CAPACIDADE (em hm3) MUNICÍPIO

01 Canoas 48,00 Nova Olinda

02 Poço Redondo 55,00 Santana de Mangueira

03 Bruscas 39,00 Curral Velho

04 Várzea Grande 21,50 Picuí

05 Pelo Sinal 20,60 Cabeceiras

06 Almas 70,00 Cajazeiras

07 Acauã 385,00 Aroeiras

T O T A L 639,00

Fontes: 1 - Programa de Fortalecimento da Infra-Estrutura Hídrica do Nordeste, SUDENE, 1994

2 - Programa de Ação do DNOCS, 1993

RELAÇÃO DE AÇUDES PROGRAMADOS PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO

Nº AÇUDES CAPACIDADE (em hm3) MUNICÍPIO

01 Serrinha 311,00 Serra Talhada

02 Jucazinho 250,00 Surubim

03 Jucurutu 14,00 Floresta

04 Mateus Vieira 9,80 Taquariringa

05 Belo Jardim 35,00 Belo Jardim

06 Exu 11,00 S.J.do Belmonte

07 São Cristovão 8,80 S.J.do Belmonte

08 Ingazeira 3,80 Ingazeira

09 São Pedro 12,00 S.J.do Egito

10 Cachoeirinha 23,00 Serra Talhada

11 Cachimbo 31,20 Parnamirim

T O T A L 709,60

Fontes: 1 - Programa de Fortalecimento da Infra-estrutura Hídrica do Nordeste, SUDENE,

2 - Programação de Ação do DNOCS, 1993

1.1 - Adutoras

É estranho que, passado um século de construção de açudes com grandes mananciais acumulados, não exista no Nordeste um sistema robusto de adutoras para atender cidades, vilas e estabelecimentos rurais, partindo dos rios perenes - São Francisco e Parnaíba e dos 300 grandes açudes da região.

As poucas adutoras já construídas têm prestado excelentes serviços de abastecimento às comunidades interioranas. O Estado de Sergipe possui mais de 1.700 km de adutoras, partindo do rio São Francisco. A adutora do Sertão, em Alagoas, tem 187 km de extensão. A adutora do Oeste, em Pernambuco, ainda não foi concluída. A adutora da Caraíba Metais, com 120 km vem prestando serviços ao interior da Bahia. Existe também a adutora de Salgueiro (PE), adutora da Ibiapaba (CE), a adutora da barragem de Mirorós (BA), a adutora de açude Jacurici e outras menores. Todas vêm operando milagre no Semi-árido.

O polígono já devia possuir uma portentosa rede filamentar de adutoras, adentrando pelos rincões mais aduncos, onde as grandes mortalhas do cristalino não permitem a formação de lençóis freáticos para a perfuração de poços tubulares.

Por exemplo, a adutora de Mirorós (Irecê), com vazão de 750 l/s atende a 300.000 habitantes em mais de 100 aglomerados humanos. Uma adutora com vazão de 100 l/s atende a 40.000 habitantes e consome 3 milhões de m3/ano, isto é, um açude que acumula cem milhões de m3 (e são mais de 500 no Nordeste), utiliza apenas 3% da água estocada para mitigar a sede de 40.000 indivíduos. Três adutoras, partindo deste mesmo açude, consomem apenas 10% do manancial e atendem a 120.000 habitantes. Observe-se que a grande maioria das adutoras a serem instaladas, partem da parede do barramento no sentido de jusante, ofertando água por gravidade.

Não entendemos por que o sistema aduzido de água, para o abastecimento urbano e rural, humano e animal, não é ainda uma prioridade do Governo para o Semi-árido nordestino. Os mananciais de superfície oferecem um mínimo de 30% de aproveitamento da sua capacidade de acumulação com 90% de sustentabilidade, bastando para isto competência técnica no manejo dos sistemas hidráulicos. O atendimento pelo sistema de adutoras só utilizará 10%, no máximo, de água dos reservatórios da acumulação.

Águas Subterrâneas

2.1 - Poços Tubulares

As atividades para a perfuração de poços tubulares foram iniciadas no Nordeste em 1909, com perfuratrizes movidas a lenha. Até a presente data, foram perfurados no Semi-árido cerca de 25.000 poços tubulares em todos os estados do Polígono e em todos os municípios.

O quadro apresentado a seguir é importante, porque indica que apenas 12% dos poços perfurados foram negativos. Existem, apenas, cerca de 15.000 poços em atividade, 10.000 nada produzem pelos motivos mais diversos, menos por falta de água.

Os lençóis freáticos, no mundo inteiro, são utilizados para o abastecimento das comunidades, sobretudo pelo elevado padrão de qualidade das águas profundas. Na Áustria e na Dinamarca, 99% da água consumida provém da cadeia de poços existentes. Na Suíça, o estimado é 83%. Nos EEUU, somente no High Plains, com áreas de 450.000 km2 (45% do Polígono) existem 200.000 poços perfurados com vazão total de 62 bilhões de metros cúbicos/ano.

Na Índia, no primeiro quarto do século, já existiam 1.669.280 poços numa área de 1.351.348 km2, conforme quadro abaixo (Pág.51, Um Feixe de Artigos, Engº E. Souza Brandão):

PROVÍNCIAS KM2 Nº POÇOS

Punjab 295.260 275.000

Prov. Unida 271.130 500.000

Madrasta 367.788 626.280

Prov. Central 220.330 14.000

Bombaim 196.840 254.000

T O T A I S 1.351.348 1.669.280

No Nordeste Brasileiro, estamos muito aquém do mínimo desejado. Considerando a necessidade de um ponto permanente de água a cada 4 km, haveremos de ter 250.000 pontos permanentes para o desenvolvimento de pequenas bases econômicas pontuais. Temos água de sub-superfície para um programa desta natureza, e tudo só depende de vontade política.

Alguns exemplos, entretanto, não dignificam os nossos administradores: no Estado do Piauí, 83% da sua superfície é de formação sedimentar e mais precisamente, no Vale do Gurgueia, principal afluente do Parnaíba, existem 175 poços profundos jorrando sem nada produzir. São cerca de 65 milhões de m3 que se perdem na superfície, esgotam a água do ventre da terra, e prestam, apenas, para os pic-nics dominicais. Só o famoso poço Violeta, maior vazão de poço da América do Sul, perde 250 l/s, ou seja, 900 m3/h, jorrante, sem prestar nenhum serviço ao homem.

2.2 - Barragens Submersas

São pequenas obras hidráulicas, construídas nos riachos efêmeros, para acumulação de água no subsolo. São obras bastante difundidas nos países das regiões áridas e semi-áridas, Israel, Quênia, Moçambique, etc.

A UNESCO, em 1951, mandou ao Polígono uma equipe de técnicos na especialidade, chefiada pelo hidrogeólogo francês Alberto Robaut, que já chefiara outra equipe no Marrocos. Até 1954, a equipe desenvolveu e executou inúmeros projetos no Ceará e Rio Grande do Norte, com êxito.

É uma prática de técnica simplificada para o aproveitamento das centenas de microbacias da rede hidrográfica do Nordeste. O DNOCS e a SUDENE conhecem perfeitamente esta técnica de captação de água, muito comum no Arizona e na Califórnia.

Implúvios

É outro método de captação de água de chuvas. São as águas das coberturas conduzidas e armazenadas.

No Polígono, onde chove 600 mm/ano, cai numa cobertura de 200,00 m2, cerca de 120,00 m3 de água, volume igual a 20 carros pipa. Só o aproveitamento racional das coberturas de casas, depósitos, bezerreiros, etc... espalhados pelos sertões do Nordeste, faz desaparecer a figura do conhecido e famigerado carro-pipa.

É também, de uso comum nos países secos. Na Austrália, as rodovias pavimentadas que cruzam os desertos, recebem pequenas banquetas laterais, direcionando as águas das chuvas ocasionais para grandes reservatórios construídos em cota inferior.

No deserto de Yuma, e no deserto de Monjave, EEUU, as chácaras e residências de veraneio possuem seus próprios implúvios. Na ilha de Fernando de Noronha, grande parte da água de abastecimento urbano vem de um implúvio com área de 2 hectares, construído no sopé do morro pelos americanos na II Guerra Mundial. É chamado “Water Harvesting” - colheita d’água dos americanos.

Estes dois sistemas hidráulicos integrados acrescentariam centenas de milhões de m3 de água aos pontos mais esquecidos do Polígono, mitigando a sede do homem no atendimento porta a porta.

No Semi-árido nordestino, é bom lembrar, também, antes de se iniciar novas obras de porte, como seria a transposição, é importante concluir as 23 grandes obras hidráulicas paralisadas por falta de dotações orçamentárias, algo em torno de US$ 500.000.000 (quinhentos milhões de dólares).

b) Para o São Francisco

1 - A Regularização Fluvial

A mensagem nº548, encaminhada ao Congresso Nacional, pelo Presidente Dutra, professava: “A massa de material informativo reunida e a análise desse material já permitiam, no entanto, chegar a algumas conclusões que servem, desde já, como elemento subjacente, capaz de imprimir unidade às diversas fases do Plano. Assim, por exemplo, o tema central do “domínio da água”. De fato, quer examinemos os problemas do grande rio sob o ponto de vista dos transportes; quer tomemos em consideração as necessidades da zona seca que atravessa; quer nos voltemos para as necessidades energéticas a que pode satisfazer; qualquer que seja o ângulo em que nos coloquemos, verifica-se de logo que a sua regularização é condição “sine qua non” para a navegação, para a proteção contra enchentes, para a irrigação e para geração de força elétrica. Esses são sem dúvida os elementos cardiais daquele aproveitamento econômico e total a que se refere a cláusula constitucional. De fato, os meios de transporte terrestre, o fomento da produção ou a assistência educacional e sanitária, tudo dependerá, de uma ou de outra maneira, dos elementos de desenvolvimento econômico que só a água pode criar, ou destruir. O seu controle será, pois, e sempre, o ponto de partida para qualquer trabalho que vise a assegurar às populações ribeirinhas nível de produtividade ascendente e, em consequência, padrão de vida mais elevado”(sic) .

Eis o ponto de partida: a regularização fluvial.

Hoje, não há água para atender ao aproveitamento integral da Bacia. Como todos sabem, a vazão média é de 2.800 m3/s, entretanto, o quadro de vazões a seguir, demonstra que, na maioria dos anos, as vazões do período seco caem muito, pondo em risco empreendimentos que não tenham tomado como base as suas descargas mínimas.

Há grande perda de água anualmente, para o oceano, no período úmido. Atualmente, só há água para irrigar 640.000 (seiscentos e quarenta mil) ha; a navegação está praticamente interrompida pelo entulhamento do rio, assoreado pelo arraste de milhares de toneladas de material sólido, carreado pelos afluentes, notadamente dos cerrados de Minas e Bahia, onde milhares de hectares foram abertos para implantação do cultivo da soja.

Somente construindo barragens compensadoras nos afluentes, poder-se-á aumentar a área irrigada para 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) hectares; elevar o tirante, permitindo a navegação o ano inteiro; garantir a geração de energia; conter o arraste de sólidos para a calha principal e até retirar uma vazão razoável para o Nordeste.

Para tanto, seria necessário construir-se 16 (dezesseis) barragens: Rio das Velhas, Paracatu, Urucuia, Jequitaí, Corrente e Grande (todas já inventariadas pelo setor elétrico e pelos estudos de compatibilização do São Francisco) o que permitiria uma reservação entre 16 e 20 bilhões de metros cúbicos.

2 - Recomposição de Áreas Degradadas

2.1 - Correção dos Problemas de Mineração

Faz-se urgente o estabelecimento de uma política agressiva junto às mineradoras, para armazenar o “sinter” resultante da britagem do minério de ferro bruto. O que ocorre hoje é que esse material de granulometria muito pequena, não é negociado pelas mineradoras de pequeno porte, tendo em vista que o seu valor é inferior ao custo de transporte para as grandes empresas, únicas capazes de fazer o aproveitamento na forma que denominam de “hamburguer”.

O “sinter” na grande maioria das empresas é deixado amontoado, normalmente nas encostas, uma vez que as jazidas se encontram em área montanhosa, o que implica no arraste do mesmo para os ribeirões e dentro de alguns anos estará dentro do lago de Três Marias, levado pelo rio Paraopeba, que deságua naquele embalse.

BARRAGENS NO VALE DO SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS


ÍTEM	LOCAL	RIO	ÁREA DE	ALTURA	VOLUME ÚTIL	POTÊNCIA
			DRENA-	DE	POSSÍVEL DO	NOMINAL
			GEM KM2	QUEDA m	RESERVA-	MW
					TÓRIO

1	Tabocas	São Francisco	13.600	38,5	2.160	59
2	Cajurú	Pará	2.430	20,7	132	-
3	Conceição do Pará	Pará	5.630	48,0	480	29
4	Pompeu	São Francisco	25.900	18,0		23
5	Peixe-Bravo	Paraopeba	7.530	29,0	620	26
6	Angueretá	Paraopeba	10.300	32,0	1.480	41
7	Chôro	Paraopeba	10.900	27,0	74	16
8	Retiro	Paraopeba	11.900	46,0	380	47
9	Três Marias	São Francisco	50.560	56,5	15.000	342
10	Formoso	São Francisco	60.900	27,5	1.640	230
11	Cedro	Das Velhas	9.300	58,7	2.770	70
12	Picão	Das Velhas	11.840	24,0	313	17
13	Quartel	Paranaúna	1.620	331,0	592	107
14*	Hulha Branca	Paranaúna	1.790	81,0		17
15	Santo Hipólito	Das Velhas	17.000	17,0	115	12
16	Rodeado	Pardo	710	418,0	296	69
17	Alívio	Das Velhas	25.640	25,0	740	37
18	Jequitaí	Jequitaí	6.820	75,0	684	35
19	Bica Grande	São Francisco	106.700	21,0	2.100	258
20	Queimado	Preto	3.930	192,7	533	107
21	Roncador	Preto	7.510	30,0	580	21
22	Garrote	Paracatu	35.700	32,0	3.940	106
23	Urucuia	Urucuia	7.630	41,0	2.080	30
24	Escaramuça	Urucuia	18.600	29,0	3.350	51
25*	Januária	São Francisco	194.700	13,5	1.600	249
26*	Bananeiras	São Francisco	202.700	11,5	1.100	219

* Sem armazenamento Já existentes à época do relatório
Fonte: Canambra Enginering Consultants Limited.

BARRAGENS DE MÚLTIPLAS FINALIDADES

APROVEI-TAMENTO	LOCALIZA ÇÃO RIO	FINALIDA- DES (*)	VOL.ÚTIL DO RESERV. (10m3)	QUEDA (m)	ÁREA DE- NOMINA- DA P/ IR- RIG. (ha)	VAZÃO MÍ NIMA GARANT. P/ENERGIA (m3/s)
Formoso	S.Francisco	AEI	1.640	26,7	25.900	540
Lassance	das Velhas	AEI	5.100	40	28.200	235
Jequitaí	Jequitaí	AEI	0,64	66,2	30.000	42
Bica Grande	S.Francisco	AEI	2.100	20,4	20.000	967
Bananeiras	S. Francisco	EI	-	11,2	100.000	1.084
Roncador	Preto	AEI	0,58	25,7	10.000	52
Porto Diam.	da Prata	AEI	0,387	20	10.000	70
Escuro	Escuro	AEI	0,933	20	15.100	70
Urucuia	Urucuia	AE	1.227	37,6	-	80
Bico de Pedra	Gorutuba	AI	0,455	-	20.000	-
Sacos	Formoso	AE	0,178	88,6	-	71,2
Santa Maria	Corrente	I	-	-	100.000	-
Femeas	Femeas	E	-	103	-	30
Palmeirinha	Grande	I	-	-	50.000	-
Nova Vila	Branco	AI	0,5	23	87.000	-
Preto	Preto	AEI	0,492	36	100.000	20

(*) Armazenamento - A Energia - E Irrigação - I

Fonte : CODEVASF

2.2 - Recomposição do Solo

A retirada do minério transforma a paisagem da área da jazida em verdadeira superfície lunar, com imensas crateras, sempre oferecendo o risco de rompimento pelas enxurradas, voçorocando o terreno, aumentando o a arraste de sólidos para o Paraopeba e em alguns casos para o rio das Velhas. Tanto o “sinter” pode retornar para ser depositado nesses espaços, como podem ser estudadas outras formas de recomposição, inclusive pesquisando quais cultivos podem preservar nesses locais. São milhares de hectares necessitando dessa recomposição.

2.3 - Decantação de Material Sólido da Água de Lavagem

No processo de lavagem do minério de ferro, não há qualquer processamento da água utilizada, que simplesmente, retorna às calhas dos afluentes, levando sólidos que serão decantados tão logo a velocidade seja diminuída. Há necessidade de fiscalização que obrigue a construção de lagoas de decantação, em todas as empresas que utilizam a água para lavagem do minério.

2.4 - Mineração de Diamantes

É imprescindível encontrar-se uma solução para a cata de diamantes, principalmente no trecho inicial de Vargem Bonita - MG, pois, parte desse trecho até o encontro com o Ribeirão das Capivaras, é classificado como Classe Especial, segundo a Portaria 715/89 do IBAMA e, portanto, não pode sofrer qualquer intervenção.

O São Francisco, desde o Parque da Serra da Canastra, começa a ter destruído o seu leio - ainda com não mais do que 50 (cinqüenta) metros de largura - por grandes dragas que lhe retiram o cascalho, que depois de lavado é depositado nas margens.

É necessário estudar uma solução para o problema, pois o município de Vargem Bonita vive do mercado de diamantes e detém uma Cooperativa que congrega mais de 200 garimpeiros.

2.5 - Tratamento de Rejeitos Industriais

Não somente o rio Parapopeba, mas também, o Pará e seu afluente, o Itapecirica, sofrem com os despejos da indústria siderúrgica. O Itapecirica, que atravessa a cidade de Divinópolis, está totalmente degradado. Divinópolis possui em torno de 17 (dezessete) siderúrgicas que atiram seus rejeitos no rio Itapecirica, tornando-o um esgoto.

A bacia do Rio das Velhas coleta todo material oriundo da zona industrial da grande Belo Horizonte, sem haver contudo, nenhum disciplinamento ou proibição por parte dos órgãos competentes.

Saneamento

3.1 - Abastecimento Doméstico

Grande parte do Semi-árido sanfranciscano, na Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, enfrenta a falta de água no período da seca.

Em novembro de 94, a cidade de Afrânio recebia água de carro-pipa para abastecer sua população, em torno de 3.056 habitantes na zona urbana. E esta cidade dista somente 120 km do Rio São Francisco, justo do município de Petrolina, de onde foi desmembrada.

Não há necessidade de citar a distância tão longa - bastam 10 km distante do rio - dentro do Município de Petrolina, denominada hoje a “Califórnia Brasileira”, que o visitante verá a sede e fome em períodos de seca, dentro e na circunvizinhança da “Califórnia”, (Dormentes, Ouricuri, Monte Orebe, Parnamirim e, enfim, todo o sertão pernambucano).

Na Bahia, o quadro é o mesmo, no interior dos municípios da margem do rio não há água. Somente Sergipe tem sua área sanfranciscana com todos os municípios abastecidos com água do São Francisco e, até, a sua capital, Aracaju.

Um amplo programa de abastecimento de água em todos os seus municípios, é imprescindível, antes do programa de irrigação. Como esse é o uso principal, a opção deve ser o abastecimento humano, considerando-se a tese da preponderância deste sobre os demais.

3.2 - Esgotamento Sanitário e Tratamento

Pouquíssimas são as cidades da Bacia que dispõem de esgotamento sanitário, muito menos de tratamento. Aquelas que possuem sistema de esgotamento, apenas coletam e jogam, sem tratamento, nos vales dos rios intermitentes ou permanentes. Apenas cinco cidades, em todo o Vale, num total de 464 municípios, dispõem de rede de esgotamento e tratamento. São as quatro construídas pela CHESF e Petrolina.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte, no governo passado, graças ao esforço do Dr. Otávio Elísio de Brito, Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - MG, contratou empréstimo no Banco Mundial para tratar cerca de 30% da descarga dos seus esgotos.

Atualmente, a maior parte dos despejos sanitários de Belo Horizonte é lançada “in natura” no Arruda e em outros afluentes do Rio das Velhas e, este, descarrega tudo no São Francisco, nas proximidades de Pirapora.

É urgente a implantação, pelo menos nas cidades de médio e grande porte da Bacia, de amplo programa de saneamento.

3.3 - Esgotamento Industrial

Desde a nascente até a foz, indústrias diversas de tintas, tecido, cerveja, assim como laticínios, curtumes, frigoríficos, etc. não fazem tratamento dos seus rejeitos industriais. As que possuem tratamento não são fiscalizadas, pois é comum os órgãos ambientais acatarem análises realizadas pelos laboratórios das próprias empresas fiscalizadoras, como constatado no caso da CMM, em Três Marias, pela FEAM.

É preciso exigir de todas as empresas que montem suas estações de tratamento e que, igualmente, o poder público cumpra com o seu papel fiscalizador.

Recomposição da Vegetação

Estima-se em mais de 200.000 ha a área da Bacia que necessita de recuperação de matas ciliares e de matas de galeria.

A solução parece ser simples se o governo oferecer incentivos a quem fizer a recuperação em seu estabelecimento rural, ou se nos contratos de empréstimo rural estabelecer cláusulas com redução de juros, a quem, comprovadamente, fizer o replantio e mantiver a vegetação.

A irrigação tem provocado o desmatamento da vegetação ciliar. Para economizar no recalque, o empresário agrícola desmata de imediato as barrancas do rio.

Segundo Lacerda, em “O São Francisco, Desafio e Promessa”, na década de trinta, a lenha dos vapores já era trazida de mais de doze quilômetros distantes das margens. Os cerrados foram devastados pelo avanço da pecuária no Alto São Francisco e da agricultura de grãos nos chapadões do Paracatu em Minas, e da bacia do Rio Grande, na Bahia.

A indústria siderúrgica de Minas, e a Magnezita, em Brumado, são responsáveis pelo alto consumo de carvão em Minas e na Bahia, e têm contribuído para a dilapidação do São Francisco.

Ouvimos do Prefeito da Cidade de São Francisco - MG, em 1991, ser o carvão vegetal a principal fonte de renda do município e, em um seminário sobre o São Francisco, na cidade de Ibotirama, em 1990, o Gerente do Banco do Brasil, agência local, referiu-se ao carvão como a segunda atividade econômica do município, logo depois da pecuária.

Dragagem do Rio

A Comissão do Vale do São Francisco, anualmente, dragava o rio para melhorar a navegação.

Atualmente, segundo levantamento do IBGE, se depositam, por ano, 18 milhões de toneladas de material sólido. Esse material, enquanto não forem construídas as barragens nos afluentes, obrigatoriamente terá de ser retirado, pois o assoreamento provoca a pressão sobre as margens, que terminam por rebentar os barrancos, provocam o fenômeno das “terras caídas”, que resultam no alargamento da calha principal, que rasam o rio, aumentando, em consequência, a superfície de evaporação.

Recomposição das Lagoas Marginais

A vida do rio e seu equilíbrio dependem das lagoas marginais. Hoje em dia, elas só existem no Médio São Francisco, ou seja, no trecho Pirapora/Juazeiro, um estirão de 1.371 km.

No Alto São Francisco, grande número delas, como em alguns afluentes, um programa governamental - o Pró-Várzeas - destruiu quase todas, e com financiamento dos bancos oficiais.

Em Lagoa da Prata, por exemplo, um “brejão” de 2.000 ha, foi drenado pela usina “Luciania”, para plantar cana.

No Sub-médio e Baixo São Francisco, elas deixaram de receber água, uma vez que na maior parte dos anos, o rio não transborda, tendo a sua vazão firme em 2.060 m3/s, retendo um volume de 34 bilhões de metros cúbicos em Sobradinho, para garantir essa operação.

Sendo essas lagoas os grandes berçários da ictiofauna e, consequentemente, os peixes jovens e alevinos alimentos para as aves aquáticas, as suas bordas são locais de nidificação. Animais semi-aquáticos, como jacarés, capivaras, etc. são também hóspedes dessas formações.

Seu desaparecimento é responsável pela escassez de pescado. Há necessidade de estudar a recomposição dessas lagoas, bem como a construção de canais de desova, nos trechos barrados.

O Prof. Ivo das Chagas, nas “Sugestões para Proteção e Reabilitação da Bacia do São Francisco”, indica como solução:

· Proteção total das lagoas marginais e obras de engenharia, para possibilitar o retorno dos fluxos e refluxos d’água, existentes em barramentos do curso do São Francisco, a fim de permitir o trânsito da ictiofauna entre o rio e esses corpos d’água.
· Elaboração de programas de emergência para salvamento da ictiofauna das lagoas marginais, quando bilhões de peixes jovens morrem anualmente, vítimas da seca e da pesca predatória. Esses peixes seriam reintroduzidos nos rios e, principalmente, a montante dos reservatórios das barragens.

Proteção da Fauna e Flora Aquáticas (Prof. Ivo das Chagas)

· Revegetamento das margens dos rios, com essências frutíferas, a fim de assegurar alimentos aos peixes frugívoros. Entre essas plantas pode-se destacar o juá-mirim, o juá-de-boi e a ingazeira.
· Peixamento constante dos rios e dos reservatórios, evitando-se a introdução de espécies estranhas ao rio e mesmo à bacia.
· Monitoramento constante das indústrias potencialmente poluidoras, obrigando-as ao tratamento dos efluentes antes de lançá-los aos cursos d’água. O mesmo procedimento deve ser estendido aos esgotamentos urbanos das cidades ribeirinhas.
· Inventário completo sobre a época de ovulação, desova e piracema das várias espécies da ictiofauna e proibição rotativa da pesca, respeitando-se o ciclo biológico de cada espécie.
· Em caso extremo, proibição de todo tipo de pesca durante um período de dois anos. Nesse caso, elaborar um plano de assistência ao pescador profissional (agrupado em colônia de pescadores, disseminadas em toda a bacia).

Navegação

· Melhoria das vias aquáticas, de forma a possibilitar a navegação plena dos trechos já navegáveis, mas com obstáculos pontuais, através de drenagens, derrocamentos e enrocamentos de pontos de instabilidade de margens, em barreiras (alcantilados).
· Adaptação do material flutuante às atuais condições dos rios e das ofertas de carga, bem como a fabricação de embarcações rápidas para passageiros, uma das formas de incentivar o turismo na região.
· Implantação de estradas (ferrovias principalmente) perpendiculares aos cursos dos afluentes navegáveis, ligando setores de produção às estradas federais e estaduais, que chegam aos grandes centros consumidores.
· Melhoria das instalações portuárias, ao longo do trecho navegável, e construção delas nos afluentes navegáveis.

Proteção e Reabilitação de Áreas de Cerrado

· Zoneamento ambiental, para um manejo racional dos solos e dos ecossistemas como um todo, de forma a que se utilizem os vários “facies” dos cerrado, de acordo com sua vocação ecológica.
· Obrigatoriedade às grandes reflorestadoras e à grande lavoura comercial no sentido de criar hortos florestais com essências frutíferas do cerrado no interior dos maciços florestais homogêneos e dos campos de cultura, bem como seleção de áreas para funcionar como bancos genéticos e refúgio de fauna.
· Seleção de áreas para criação de unidade de preservação e conservação, como parques nacionais, estações, estradas parques, APAS (área de proteção ambiental), ARIES (áreas de relevante interesse ecológico) e total respeito às reservas ecológicas previstas em Lei.

Por último, não custa lembrar que os cerrados de Minas e Bahia são a caixa d’água do São Francisco, e que sua perenidade depende do manejo que se der às áreas de cerrado.