Relatório do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) aponta falhas tanto no projeto como nas obras da Transposição do Rio São Francisco

Estudo aponta falhas, superdimensionamento da obra e recomenda que o projeto seja revisto

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) elaborou um relatório sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) que aponta falhas tanto no projeto como nas obras de transposição do Rio São Francisco. O documento apresenta possíveis dificuldades na distribuição da água e erros na execução das obras que, mesmo após 12 anos de seu início, ainda não foram concluídas.

Alguns trechos da transposição já apresentaram problemas como, por exemplo, no Eixo Norte, na Zona Rural de Salgueiro, sertão de Pernambuco. Por lá, o canal não foi construído e a água ainda passa por um caminho de terra. Também em Salgueiro, o paredão do reservatório de Negreiros se rompeu em 2018 por causa de um vazamento, e tirou 35 famílias de casa, às pressas. Estes contratempos são apresentados no relatório do CBHSF. O estudo destaca também os trechos que ainda não foram concluídos, apesar de já terem ultrapassado o prazo previsto para entrega das obras.

Para elaborar o relatório, o CBHSF contratou o engenheiro hídrico Pedro Antônio Molinas, que trabalhou com acompanhamento de integrantes do Comitê, analisando a evolução histórica e as operações propostas pela transposição da Bacia do Rio São Francisco. O especialista esclarece que, de forma sucinta, pode-se dizer que o relatório chega a três principais conclusões.

“A primeira conclusão a que chegamos refere-se às dimensões do projeto. O PISF foi concebido para poder aduzir vazões muito superiores às que escoarão normalmente por seus canais. A segunda diz respeito à capacidade dos estados receptores de usufruírem do projeto, pois o PISF foi idealizado para ser operado e gerido seguindo uma rígida lógica de gestão dos recursos hídricos, onde a prática de tarifas pelo uso dos mesmos deve refletir os custos reais da disponibilidade hídrica”, afirma Pedro Molinas.

O relatório diz que o projeto foi superdimensionado, feito para receber volumes de água muito superiores dos que devem escoar nos canais. O documento afirma que seria necessária a conjunção de cheia excepcional na bacia do São Francisco e de fortes chuvas nas bacias receptoras para que a estrutura recebesse grandes montantes de água, sem ocorrerem prejuízos. Dos quatro estados que devem ser beneficiados pela transposição, apenas o Ceará estaria preparado para receber e gerenciar a distribuição de água.

“A terceira conclusão é que o projeto é hoje uma obra inacabada tanto da perspectiva física como da perspectiva institucional”, finaliza Pedro Molinas.

A recomendação do Comitê é de que o projeto seja revisto e que apresente propostas viáveis não somente para a efetividade da distribuição de água, através dos canais da transposição, mas, principalmente, para que a revitalização de toda a bacia hidrográfica e seus afluentes, seja eficiente”.

O que é o PISF

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF é um projeto de infraestrutura hídrica que capta água no Rio São Francisco aduzindo-a para bacias hidrográficas do nordeste setentrional nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Seu principal objetivo é garantir segurança hídrica, através da integração de bacias hidrográficas a uma região que sofre com a escassez e a irregularidade das chuvas: a região semiárida do Nordeste. O empreendimento está organizado em dois eixos principais de transferência de água: Eixo Norte (Trechos I e II) e Eixo Leste (Trecho V) e ramais associados.

A expectativa é levar água para mais de 12 milhões de pessoas.