Quais os impactos sócio-ambientais da transposição do rio São Francisco? Artigo de Arlete Moysés Rodrigues

http://www.comciencia.br/reportagens/2005/02/16.shtml

10/02/2005

A tecnicização do território

Todos os componentes da sociedade são promotores do desenvolvimento, embora este seja atribuído apenas aos detentores de capital, que recebem os “frutos” do progresso. Os demais – a maioria – ficam com os “frutos podres” pois não têm acesso aos bens e serviços produzidos.

As inovações tecnológicas transformam, modificam, alteram o espaço geográfico em todas as escalas (local, nacional e global). Paul Virilio, ao escrever sobre os motores da história, nos mostra como as inovações técnicas transformam as relações entre os indivíduos com a natureza em todas as escalas. Os motores a vapor, a explosão, o elétrico, o foguete e o da informática, contribuíram para uma “tecnicização do território”, tornando assim o espaço geográfico cada vez mais mecanizado com profundas alterações no modo de produzir, nas formas de circulação e de consumo do espaço.

No atual período histórico, que o geógrafo Milton Santos chamou de meio técnico científico-informacional, está cada vez mais presente o uso da tecnologia para o planejamento urbano, rural, regional. Essa relação passa a ser tão intrínseca que alguns autores o denominam de era da tecnociência ou tecnosfera ressaltando a inseparabilidade de ambas.

Assim, o progresso acelera-se. As mazelas são consideradas desvios do modelo: os problemas urbanos são atribuídos à falta de planejamento, à migração, etc. Os problemas ambientais à pobreza que não sabe “preservar”, ou seja, que desmata, que joga lixo nas águas, etc. Ou seja, os impactos não são analisados em sua complexidade, mas atribuídos a falhas técnicas e/ou humanas. As análises dos impactos são simplistas, definem como prioridade a mitigação dos mesmos no “meio-ambiente” nos locais onde haverá empreendimentos.

Os impactos sócio-ambientais

Praticamente todos os elementos da natureza e a própria natureza se transformaram em “recursos”, ou melhor, mercadorias. A água, elemento vital, é denominada “recurso” hídrico. A escassez da água faz com que se procurem formas de “administrá-la” com o “gerenciamento de recursos hídricos”, de “gestão de bacias hidrográficas”, criando-se órgãos administrativos como os comitês de bacias hidrográficas que tentam “organizar” a captação, a distribuição, o uso da água.

Mas as bacias hidrográficas integram a paisagem e não podem ser isoladas sem considerar a localização, características do relevo, de clima, de drenagem, de ocupação sócio-espacial, das atividades econômicas das áreas onde se inserem. Também não é possível considerar que a dinâmica das bacias hidrográficas possa ser definida nos limites administrativos (município, estado, país). Basta lembrar que a bacia amazônica drena mais de um país e que a do São Francisco banha mais de um estado brasileiro.

Além disso, os comitês de bacias hidrográficas não dispõem de instrumentos para analisar ou intervir no processo de ocupação do território. Ocorrem centenas de intervenções pontuais do poder público, da iniciativa privada, desarticuladas entre si e dos comitês. Também não estão integradas com propostas gerais do chamado planejamento sócio-ambiental.

As alterações do regime hídrico devem ser, assim, objeto de compreensão e análise da complexidade e não apenas “imaginar” a água como um recurso isolado. As mudanças de cursos de rios, de captação de águas, têm sido relacionadas apenas à questão do abastecimento e não à complexidade do significado que envolve uma área drenada por um rio e seus afluentes.

Os “recursos hídricos” são problemáticos em todas as bacias hidrográficas, pois o recurso água é rapidamente exaurido por empreendimentos que comprometem sua qualidade e quantidade com soterramento de nascentes, derrubada de matas galerias, impermeabilização do solo, alteração do escoamento das águas pluviais.

Indiretamente como produto do processo de industrialização e urbanização, altera-se a quantidade e qualidade de água disponível. Escondem-se os rios (canalização), ocupam-se várzeas, esgotos são despejados sem tratamento, sedimentos são carreados pelas chuvas provocando o assoreamento de rios, córregos, represas. As ilhas de calor (micro-clima) interferem na precipitação e, portanto, na quantidade de água das chuvas que abastecem os mananciais hídricos. Na metrópole paulista está ocorrendo deslocamento das chuvas de convecção (verão) das áreas de mananciais para as áreas centrais, dada a maior temperatura dessas áreas. A mudança climática global interfere no clima, na pluviometria mundial. Altera-se, em conseqüência, a dinâmica da circulação das águas superficiais e as possibilidades de uso, tornando-a mais escassa e cara.

Diretamente há inúmeros exemplos de interferência na problemática das águas com alteração de cursos de rios, como o do Rio Pinheiros que teve seu curso revertido para gerar energia elétrica, retificação de rios meândricos, transferência de águas de uma bacia para outra, tornando-a “furada”, com água captada para outra área alterando a dinâmica natural.

A grande obra do governo: o projeto São Francisco

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, que pretende ser empreendido pelo governo Lula, sobretudo pelo Ministério da Integração Nacional, da maneira que está sendo proposto é um equívoco. Este projeto localiza-se em área de clima semi-árido, com pequena precipitação pluviométrica e temperatura elevada. A transposição de rios, córregos de uma bacia hidrográfica localizada em clima semi-árido provocará conseqüências que não estão sendo analisadas. O que ocasionará “furar” a bacia do Rio São Francisco? As análises consideram todas as possibilidades que a interferência na natureza provocaria na região? Analisa-se a complexidade sócio-espacial?

Trata-se, na verdade, de um macro sistema de engenharia, onde o espaço é pensado de forma geométrica e não geográfica, ou seja, calcula-se a vazão para uma possível retirada – 3,5% da vazão total do Rio São Francisco, a capacidade das estações de bombeamento, a extensão dos aquedutos, o diâmetro dos túneis, e pouco, ou nada, se estuda sobre a complexidade sócio-espacial da região, sobre os impactos sociais. Afinal, de que adiantaria levar água para uma região onde a concentração fundiária é, ainda, o principal obstáculo a ser transposto? De que adiantaria levar água para uma região onde as pessoas não têm terra? E por último, quem usará essa água? O problema fundamental é a cerca das propriedades, ou a seca?

Com o investimento previsto de cerca de 5 bilhões de reais, o Projeto de Integração visa inserir, ainda mais, a região Nordeste na Divisão Internacional do Trabalho. A região de influência dos eixos de transposição – Norte e Leste, funcionará por uma racionalidade exclusiva do valor de troca em detrimento do valor de uso, transformando-se, assim, em mais um espaço da “globalização”. Verifica-se, assim, que a forma de atuação, intervenção nas bacias hidrográficas não difere do processo geral de apropriação e propriedade e do ideário do desenvolvimento entendido como progresso. Essas intervenções são analisadas como se formassem um circuito fechado do empreendimento que se pretende implantar. Mas a natureza não tem fronteiras estabelecidas pelos homens nem seu tempo é semelhante ao tempo social. A transferência de água de uma bacia para outra, de uma área da bacia para outras regiões é considerada apenas em aspectos pontuais sem considerar a complexidade do que ocorre e ocorrerá com esses processos.

Genericamente os estudos aparecem mais como um conjunto de justificativas para os empreendimentos com propostas de mitigações de intervenção definidas a priori pelos empreendedores públicos e privados. Consistem em repor vegetação, implantar pequenos parques em outros locais ou nas vizinhanças.

O efeito cumulativo e/ou indutor, o crescimento das atividades econômicas, a expansão das áreas ocupadas, o crescimento da população, a alteração de vazão dos rios em função da ocupação das várzeas, maior consumo de água, a evapo-transpiração, as alterações na infiltração das águas pluviais, considerando a impermeabilização, destruição das matas galerias em especial nas áreas de nascentes, etc., alterações climáticas mundiais, de micro-climas, não são sequer mencionadas.

Dada as formas de apropriação/propriedade de um elemento da natureza hoje escasso, procura-se gerir a natureza incluindo-se o que se chama de participação social nas audiências públicas dos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), restritos ao empreendimento, utilizando-se das palavras mágicas, a busca do desenvolvimento sustentável. Não se tem notícia de análise de estudos prévia dos impactos de vizinhança ou do debate sobre os planos diretores de todos os municípios que serão atingidos como estabelece a Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade – para averiguar se uma obra dessa envergadura atende aos princípios da função social da propriedade.

Para tratar da transposição do Rio São Francisco deve-se considerar que haverá uma alteração em toda a dinâmica territorial do país. Toda a sociedade brasileira deveria ter acesso aos propósitos e debater essa problemática e não apenas o que se define como áreas dos comitês da Bacia do São Francisco. Afinal, como já dito, a natureza não tem fronteira administrativa.

Não é possível considerar válido que o que foi proposto na época do Império, tenha sido retomado no final do século XX e seja implementado no século XXI sem que se analise o impacto social, econômico, político, considerando o que se hoje se conhece dos processos da natureza e da sociedade.

Arlete Moysés Rodrigues é professora livre docente em geografia do IFCH-Unicamp.