A água do nordeste e o projeto de transposição do rio São Francisco

Por João Suassuna 

http://www.journals.ufrpe.br/index.php/apca/article/viewFile/71/67 

É sabido pelo povo brasileiro que o Brasil é um país pródigo na realização de várias de suas obras públicas. Os “elefantes brancos”, assim chamados devido à falta de planejamento, vêm se acumulando em todo território nacional, clamando por iniciativas de conclusão por representarem, além de enormes prejuízos ao erário público, desrespeito ao cidadão brasileiro, especialmente o nordestino, que necessita de obras estruturadoras na região para promoção do seu desenvolvimento.

Recentemente, maus exemplos como esses vieram a público, desta feita nas regiões semi-áridas da Paraíba e do Ceará, como bem o atesta a matéria editada no Diário de Pernambuco do dia 26 de novembro de 2004, intitulada “Interesse Político no Combate à Seca” e em notícias veiculadas na internet sobre o abastecimento de Fortaleza (CE) através do Canal do Trabalhador.

A notícia do Diário demonstra a importância de se fazer bom uso das águas existentes na Paraíba, aduzindo-as da represa de Coremas para a irrigação do município de Souza, através do projeto denominado Várzea de Souza, e revela, ao mesmo tempo, o descaso havido nesse mesmo projeto com o uso do dinheiro público, numa obra marcada por disputas pelo poder político local, decorrentes da rivalidade existente entre o ex-governador da Paraíba, José Maranhão e o Senador Ronaldo Cunha Lima pai do atual governador.

A iniciativa da realização desse projeto partiu do ex-governador José Maranhão, que o considerava a menina-dos-olhos do seu governo, por entender a importância de serem utilizadas prioritariamente as fontes hídricas já disponíveis no estado, através de uma política coerente de uso de suas águas interiores. Maranhão investiu cerca de R$ 105 milhões no projeto Várzea de Souza, metade dos quais na construção de 37 quilômetros de um canal (Canal da Redenção), objetivando a adução de parte das águas daquela represa até o município de Souza, para a irrigação de cerca de 5 mil hectares. Além do mais, com vistas a auxiliar na infra-estrutura do projeto, foram investidos mais R$ 55 milhões na construção de barragens auxiliares e na aquisição de bombas e tubos. Com essas ações, o governo de José Maranhão deixou pronta a irrigação de 1.320 hectares em uma primeira fase, faltando apenas a continuidade dos investimentos e a necessária vontade política por parte do seu sucessor no governo, para a conclusão das obras.

Lamentavelmente, passados cerca de dois anos, o atual governador da Paraíba não deu a menor prioridade às ações do projeto Várzea de Souza, o que resultou, segundo a matéria do jornal, na não realização da licitação dos lotes a serem irrigados, em avarias no canal construído e em vandalismos na rede de alta tensão do projeto. Por enquanto, a água que é conduzida no canal serve apenas para abastecer o pequeno povoado de Aparecida e para algumas poucas captações, a maioria irregular. Em suma, hoje o projeto encontra-se entregue à dura sorte.

O outro projeto citado é o Canal do Trabalhador, obra construída às pressas pelo então governador do Ceará, Ciro Gomes, no início da década de 90, para a solução dos graves problemas de abastecimento da população metropolitana de Fortaleza. Com 110 km de extensão e capacidade para transportar 5 m³/s de água aduzidos do rio Jaguaribe, equivalentes a 70% do consumo da população de Fortaleza, o canal encontra-se atualmente praticamente inoperante e sem cumprir os objetivos para os quais foi construído: o de irrigar 40 mil ha em suas margens e o de auxiliar no abastecimento da Grande Fortaleza.

Segundo as informações na internet, o projeto teve vida curta, pois só operou durante sete meses, evitando o colapso no abastecimento da capital cearense. Com as fortes chuvas ocorridas em 2004, os açudes cearenses voltaram a encher e o canal passou a não ter mais a importância demonstrada na época de sua construção. Hoje a manutenção do canal se restringe à água bombeada do açude de Pacajús e despejada por um tubo plástico no seu leito, para uso na irrigação de uma fazenda particular e a uma área da Embrapa, evitando-se assim que venha a secar e sofrer danos estruturais com as altas temperaturas existentes no local. Essa subutilização do canal decorreu dos bons resultados alcançados pelo programa de interligação de bacias existente no estado, trabalho esse que deveria ser seguido pelos demais estados da região semi-árida. A idéia, no Ceará, é a de solucionar possíveis desabastecimentos que venham a ocorrer no estado, através do seu pronto suprimento com águas oriundas de outras bacias da região, as quais estejam em condições de fornecimento.

A situação dos projetos acima referidos é a cara do nosso país. Diante dessas constatações de falta de planejamento e da existência de “pendengas políticas”, preocupa-nos o fato de não terem prosperado projetos que objetivavam o uso coerente das águas existentes em estados considerados receptores das águas do projeto de transposição do rio São Francisco. A falta de uma política adequada de gerenciamento hídrico, aliada à falta de vontade política, certamente prejudicou o andamento das ações desses projetos nas referidas regiões. Essas questões nos fazem refletir sobre a possibilidade desses problemas voltarem a ocorrer, desta feita com o uso das águas do Velho Chico. Quem irá garantir ao povo brasileiro que um canal que leve água do rio São Francisco para o Semi-árido nordestino não irá ter a mesma sorte (ou azar) dos canais da Paraíba e do Ceará?  Embates políticos e falta de um adequado planejamento e gerenciamento das águas existentes na região são componentes de uma receita que tem prejudicado o desenvolvimento do Nordeste. A continuar existindo esses lamentáveis exemplos de falta de respeito para com a coisa pública, para com o meio-ambiente e para com a vida do cidadão nordestino, a milionária obra da transposição do rio São Francisco em nada irá contribuir para a solução dos problemas hídricos do Nordeste, representando um benefício apenas para os autores do projeto e para as empreiteiras encarregadas da sua construção.

É interessante detalhar algo do projeto, a fim de erigirmos uma crítica consistente. Um dos principais objetivos da transposição do rio São Francisco é possibilitar a segurança hídrica da região Nordeste, o que está sendo chamado de sinergia dos seus principais reservatórios. A idéia das autoridades é abastecer esses reservatórios com as águas do Velho Chico e dar-lhes possibilidade de manter os volumes necessários ao pronto atendimento das demandas hídricas da região.

Entendemos que esse processo é desnecessário, ambientalmente danoso e demasiadamente caro, diante das possibilidades existentes de acesso ao precioso líquido em cada um dos estados nordestinos. Além do mais, qual seria a solução mais viável para o problema de abastecimento de água no Nordeste, em termos técnicos e econômicos? Utilizar as águas já existentes na região, através de uma política adequada de gerenciamento desses recursos ou retirá-las das margens do rio São Francisco, a 500 km de distância, para o abastecimento de boa parte de sua população? Na nossa ótica, a primeira alternativa é a mais sensata.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, do total de precipitação pluviométrica anual no Nordeste semiárido, estimado em cerca de 700 bilhões de m³, 642 bilhões são consumidos pelo fenômeno da evapotranspiração e cerca de 36 bilhões são despejados no mar, em virtude do intenso escoamento superficial existente. O que resta desses quantitativos volumétricos são cerca de 22 bilhões de m³, os quais efetivamente são manejados pelos que habitam a região.

A esse respeito, o geólogo nordestino Aldo Rebouças afirma em seus trabalhos que bastaria o aproveitamento de 1/3 dos volumes escoados e manejados para o efetivo abastecimento de toda população nordestina (hoje estimada em 47 milhões de pessoas), com uma taxa de 200 litros por pessoa/dia e para a irrigação de cerca de 2 milhões de hectares, com uma taxa de 7.000 m³ por hectare/ano. Na lógica de Rebouças, a água no Nordeste existe, faltando apenas o seu indispensável gerenciamento para o atendimento das necessidades do povo.
A existência desses volumes é confirmada através do potencial acumulado nos açudes nordestinos. Estima-se em cerca de 70 mil o número de açudes no Nordeste, os quais acumulam um potencial de cerca de 37 bilhões de m³, considerado o maior volume represado em regiões semi-áridas do mundo.

O doutor em recursos hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, João Abner, avaliando as disponibilidades hídricas dos estados que receberiam as águas do rio São Francisco (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba), chegou à conclusão de que no Ceará, por exemplo, existe uma oferta hídrica potencial de 215 m³/s em suas bacias hidrográficas e uma demanda atual de 54 m³/s. No Rio Grande do Norte existe uma oferta potencial de 70 m³/s e uma demanda de 33 m³/s e, por sua vez, no estado da Paraíba, um dos estados mais problemáticos da região em termos de garantias hídricas, existe uma oferta potencial de 32 m³/s e uma demanda atual de 21 m³/s. Essas informações confirmam que não há escassez hídrica nos estados receptores, não se justificando, portanto, o ingresso das águas do rio São Francisco naqueles estados para fins de abastecimento.

No tocante ao uso das águas das principais represas nordestinas, o Ceará tem-se destacado, na região, como um dos estados mais ricos em termos de reservas acumuladas em superfície, sendo pioneiro no trabalho de interligação de suas bacias hidrográficas, trabalho esse que reputamos da maior importância, e que deveria ser seguido pelos demais estados do Nordeste. A idéia, no Ceará, é abastecer regiões com problemas de falta d´água através do auxílio de outras bacias existentes no estado que estejam em melhores condições de fornecimento. Além do mais, o estado, detentor de cerca da metade dos volumes acumulados nas represas nordestinas, com cerca de 18 bilhões de m³ espalhados em 8 mil açudes, vem manejando suas águas de forma coerente e abastecendo as populações de acordo com as suas necessidades. O estado possui a maior represa do Nordeste (Castanhão), com cerca de 6,7 bilhões de m³, a qual, sozinha, resolveria todos os problemas de abastecimento da Grande Fortaleza e do Baixo Jaguaribe pelo período de gerações.

O Rio Grande do Norte possui a segunda maior represa do Nordeste (Armando Ribeiro Gonçalves), com cerca de 2,4 bilhões de m³. Essa represa tem condições de abastecer toda a população norte-rio-grandense nos próximos vinte anos.

A Paraíba possui as represas Coremas e Mãe-d´água, as quais, juntas, acumulam um volume estimado em cerca de 1,3 bilhão de m³. Essas represas resolveriam os problemas de abastecimento das populações de todo o sertão paraibano por um bom período de tempo. De acordo com José Patrocínio, consultor e professor aposentado da Universidade Federal de Campina Grande, o estado da Paraíba possui o reservatório de Boqueirão, com capacidade máxima de acumulação de cerca de 438 milhões de m³, que abastece a cidade de Campina Grande e outras 8 pequenas cidades vizinhas. A região metropolitana de Campina Grande passou por sérios problemas de abastecimento, após o período de seca havido entre os anos de 1997 e 1999, agravados, ainda, pela falta de gestão do reservatório e da bacia do Alto Paraíba, com a implantação de sistemas de irrigação mal conduzidos (consumiam 1.000 l/s, no mínimo), além de uma descarga de fundo descontrolada de cerca de 200 l/s. Esses problemas no abastecimento de Campina Grande justificaram, na época, o projeto de transposição das águas do rio São Francisco para o interior do reservatório de Boqueirão, através do eixo leste do projeto, proporcionando-lhe a sinergia hídrica necessária à garantia da água para o abastecimento da região. Resolvidos os problemas dos gastos d’água desnecessários, através de um gerenciamento coerente em toda a sua bacia, a represa se encontra, atualmente, com mais de 80% de seu volume preenchidos e tem uma capacidade de regularização, com 100% de garantia, de 1.781 l/s. A população atual atendida pelo reservatório é de 470.000 habitantes, aproximadamente, dos quais 367.874 só em Campina Grande. Segundo a CAGEPA, concessionária do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário da Paraíba, a vazão bruta retirada do reservatório para abastecimento humano, à taxa de 200 litros por habitante por dia, oscila, hoje, em torno de 1.000 l/s. A projeção da demanda para o ano de 2023 (população total de cerca de 530.000 habitantes) atingiria 1.512 l/s. Portanto, Campina Grande e os demais municípios vizinhos atendidos pela represa de Boqueirão têm água suficiente para beber pelo menos nos próximos 18 anos, não se justificando, portanto, a realização do projeto de transposição do rio São Francisco para aquela região.

Finalmente, circulou na internet a informação de que as autoridades estão pretendendo estender as transferências das águas do São Francisco até o estado do Piauí. Fala-se em resolver os problemas de abastecimento da região de São Raimundo Nonato e beneficiar onze municípios vizinhos. Essa informação é absurda, se levarmos em consideração a grande riqueza hídrica existente nesse estado. O Piauí tem o Parnaíba, o segundo maior rio em importância no Nordeste (o primeiro é o Velho Chico); há 2 bilhões de metros cúbicos de água acumulada em represas que não estão tendo a mínima utilidade; possui a maior reserva de água de subsolo da região, estimada em cerca 70% de toda a água existente no sedimentário nordestino e existe, no município de Cristino Castro, no vale do rio Gurguéia, uma infinidade de poços jorrantes, não se sabendo ao certo o destino que é dado a essa água. Somadas, essas fontes dão ao Piauí o privilégio de ser o estado hidrologicamente mais rico do Nordeste.

É evidente, após esse pequeno relato, que o Nordeste tem muita água, faltando apenas o indispensável gerenciamento para que se possa ter acesso a ela. Diante dessa constatação, parece-nos existir, na região, a contraditória impressão de se estar morrendo de sede no deserto com água no joelho.

A má gestão é evidenciada também quando vemos com mais atenção aspectos financeiros relativos aos planos de transposição. O caso de Pernambuco é um exemplo. Foi editada no Diário de Pernambuco do dia 12 de maio passado, um dia após a publicação, no Diário Oficial da União, da licitação dos lotes previstos no projeto de Transposição do rio São Francisco, matéria intitulada “Transposição pode ficar 15% mais cara”, na qual o Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Cláudio Marinho, reivindicava maiores volumes do rio São Francisco em benefício do seu estado. Segundo a matéria, a idéia era dobrar a vazão original de 10 m³/s, aduzida do Eixo Norte do projeto para o açude Entremontes, pertencente ao estado, o que permitiria, naquela represa, uma tomada d`água em volumes suficientes para o abastecimento da região de Ouricurí, alterando o traçado original do Canal do Sertão, que previa o transporte de água da barragem de Sobradinho até aquela localidade sertaneja. Já no Eixo Leste do projeto de transposição, em cujo traçado original está prevista uma tomada d`água de 8 m³/s, beneficiando a bacia do rio Ipojuca na altura do município de Arcoverde, o governo pretende a extensão do Ramal do Agreste até o município de Gravatá, onerando em cerca de 15% o custo total do empreendimento.

Diante desses novos fatos – não bastasse o encarecimento da obra -, dois pontos precisam ser esclarecidos pelas autoridades pernambucanas, para uma melhor compreensão da população acerca da participação de Pernambuco no projeto. O primeiro diz respeito aos novos volumes que seriam aduzidos do Eixo Norte, para o abastecimento da região de Ouricurí, os quais iriam superpor-se ao abastecimento que já vem sendo realizado pela Adutora do Oeste naquela região, cujas águas são bombeadas do Velho Chico na altura do município de Orocó. Aliás, essas novas ações pretendidas pelo estado vêm confirmar as críticas que têm sido feitas por técnicos ambientalistas (aí nos incluímos), segundo os quais a maior parte dos volumes retirados pela transposição do rio São Francisco seria utilizada no agronegócio, principalmente na irrigação de frutas, e não no abastecimento das populações necessitadas conforme apregoado pelas autoridades governamentais. O segundo diz respeito à qualidade das águas do Eixo Leste que iriam chegar até a cidade de Gravatá, município pertencente à bacia do rio Ipojuca, cujo caudal encontra-se atualmente em situação deplorável de abandono, com suas águas extremamente poluídas pelo lançamento de esgoto in natura (doméstico e industrial), advindo das cidades ribeirinhas, dentre elas Caruaru, a segunda maior cidade pernambucana com cerca de 400 mil habitantes. Sem haver, primeiramente, a revitalização da bacia do Ipojuca, o ato de transpor as águas do São Francisco para o seu leito significará, na nossa ótica, desperdício de tempo e de dinheiro público, pois o que se irá conseguir com isso é apenas a diluição da água contaminada pelos dejetos humanos que atualmente corre a céu aberto em toda a bacia hidrográfica daquele rio.

Essa atitude do governo do estado, de certa forma, não nos surpreendeu. Muito pelo contrário. Cremos que acertamos mais uma vez nas nossas previsões, pois ao longo de uma década de trabalho, em sua grande parte no tratamento das questões sanfranciscanas, temo-nos deparado com fatos no mínimo curiosos. Os estados exportadores das águas do rio São Francisco localizados abaixo de Pernambuco (Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais) sempre se manifestaram contrários ao projeto de transposição, pelo fato de não terem nenhuma participação efetiva no mesmo, sendo apenas meros exportadores de suas águas. Já aqueles localizados acima de Pernambuco (Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará) sempre se manifestaram favoráveis, por serem estados receptores, portanto os reais beneficiários de suas águas. Por incrível que isso possa parecer, Pernambuco, que é um estado ao mesmo tempo exportador e receptor das águas do rio São Francisco, possuidor dos dois pontos de captação das águas do projeto e, ainda, por se encontrar no divisor dessa disputa, sempre se mostrou passivo ao processo transpositório. Um estado que sempre permaneceu “em cima do muro”. Só agora com a oficialização do projeto, pretende entrar no processo reivindicatório para ter acesso ao seu quinhão.

Na nossa visão, a edição da matéria do Diário do dia 12 de maio oficializou a participação de Pernambuco no projeto. O estado, agora, mostra-se favorável às suas ações e quer nele tomar partido. Isso é obvio. Apenas gostaríamos de lembrar que o rio São Francisco já não dispõe dos volumes alocáveis, necessários à satisfação das demandas exigidas pelo projeto. Atualmente, o rio possui um volume alocável de apenas 25 m³/s, os quais serão fornecidos a um projeto que irá demandar uma média de 65 m³/s. Além do mais, a transposição irá operar, em sua plenitude, em apenas 40% dos anos e, portanto, estará sempre à mercê das águas da represa de Sobradinho, quando esta estiver com 94% de sua capacidade preenchida, o que, segundo a opinião de hidrólogos filiados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é um fato de difícil ocorrência. Portanto, não seria possível o fornecimento dos volumes excedentes reivindicados por Pernambuco, sem se pôr em risco todos os investimentos já realizados ao longo da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Para se ter idéia dessa problemática, só no setor elétrico foram aplicados, na região, cerca de US$ 13 bilhões e o pólo de irrigação, com cerca de 340 mil ha irrigados, vem crescendo a uma taxa de 4% ao ano, exigindo volumes hídricos proporcionais à sua ampliação. Essas características têm resultado em situações conflituosas em ambos os setores (elétrico e irrigacionista), cujo principal agente causador é o uso das águas de um rio que já vem dando sinais de exaustão, tendo como prova principal o racionamento de energia ocorrido em 2001.

O que na realidade faltou ao governo de Pernambuco foi o indispensável aprofundamento das discussões técnicas sobre o projeto. Estados doadores e receptores firmaram posição desde o início da divulgação das ações do projeto pelo governo federal e continuam debatendo essas questões interna e externamente. Pernambuco ficou numa posição de passividade, apenas aguardando as notícias sobre o andamento do projeto para se posicionar e nada mais.  Na nossa ótica, a atitude tomada pelo governo de Pernambuco, um dia após a oficialização das licitações dos lotes do projeto, deixou o estado em situação desconfortável perante a sociedade científica nordestina. Esse novo momento nos fez relembrar uma nota que editamos na página da Fundação Joaquim Nabuco, em abril de 2000, intitulada Transposição: a gerência da torneira, na qual apontávamos as ingerências políticas como principais responsáveis, em uma situação de seca no Nordeste, pela ineficiência no abastecimento das populações, cujos resultados seriam traduzidos em enérgicas ações reivindicatórias, comparadas a verdadeiras reações em cadeia de uma explosão atômica, na busca da água para o atendimento das suas necessidades.

De há muito já se sabe das limitações volumétricas do rio São Francisco. O Plano Decenal elaborado pelo Comitê da bacia Hidrográfica restringiu o uso para o abastecimento humano e dessedentação animal, em caso de escassez comprovada. Entretanto, essas deliberações do Comitê vieram de encontro às expectativas do Governo Federal, que vem trabalhando no sentido de usar as águas do rio São Francisco para o agronegócio, num claro desrespeito às possibilidades técnicas e às restrições do Comitê na execução da obra.

Essas questões ficaram muito claras nas discussões havidas para aprovação do mencionado Plano. As autoridades governamentais não reconheceram o mérito do conteúdo existente no documento elaborado pelo Comitê, principalmente quanto ao uso das águas fora dos limites da bacia do rio, levando essa questão à esfera do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (instância superior à do Comitê da bacia) para análise e aprovação, com a inclusão do uso mais abrangente da água (inclusive para o agro-negócio). Isso foi conseguido com muita facilidade, pois no âmbito do Conselho o governo federal tem ampla maioria dos votos.

Esse desgaste inicial entre o Comitê e o Governo Federal não veio em boa hora. Realmente, o projeto vai ser executado em um rio comprovadamente limitado em termos volumétricos, tendo como principal prova disso a crise energética havida no ano de 2001, ocasião na qual a represa de Sobradinho - que regulariza a vazão do São Francisco -, chegou a acumular apenas 5% do seu volume útil. Nesse sentido, é bom lembrar que o rio São Francisco é responsável por mais de 95% da energia que é gerada no Nordeste. Essas questões vieram a ser comprovadas posteriormente através de uma reunião promovida no Recife, em agosto de 2004, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, na qual foram reunidos 40 dos principais expoentes da hidrologia nacional, para discutirem a transferência de águas entre grandes bacias hidrográficas, com enfoque especial no projeto de transposição do rio São Francisco.

Nessa reunião, os volumes do rio foram exaustivamente analisados, tendo os técnicos chegado à conclusão de que o rio tem um volume alocável de apenas 360 m³/s, dos quais 335 m³/s já foram outorgados, ou seja, já estão com o direito de uso assegurado. O que resta nesse balanço volumétrico são apenas 25 m³/s para serem utilizados em um projeto cuja demanda média será de 65 m³/s, podendo a vazão máxima atingir cerca de 127 m³/s, ou seja, o rio já não dispõe, hoje, dos volumes necessários ao atendimento das demandas do projeto. O diferencial volumétrico para satisfazer tais demandas somente será obtido na represa de Sobradinho quando esta estiver com 94% de sua capacidade preenchida, ou seja, quando estiver praticamente cheia. De acordo com os hidrólogos da SBPC, essa aproximação volumétrica só será possível em 40% dos anos, pois a tendência da represa de Sobradinho, desde a época de sua construção, é de encher 4 vezes a cada 10 anos. Portanto, na nossa ótica, o projeto tem um orçamento demasiadamente elevado (estão previstos cerca de R$ 4,5 bilhões, numa primeira fase) para ser utilizado em atividades cujo funcionamento pleno só será possível em apenas 40% dos anos. Para se ter uma idéia dessa problemática, a represa de Sobradinho verteu em 1997 e voltou a verter em 2004. Nesses sete anos, a bacia do rio passou por secas sucessivas, culminando, em 2001, com a mais séria crise energética da nossa história.

Essas questões têm preocupado as populações ribeirinhas, principalmente as comunidades indígenas que habitam áreas próximas às tomadas das águas do projeto, cujo receio é o de o rio chegar às vias da exaustão e prejudicar a agricultura ali praticada. Essas comunidades de certa forma têm seus motivos de preocupação. A depender dos volumes que venham a ser retirados e de sua aplicação, pode-se ter, no rio São Francisco, os problemas já existentes nos rios Colorado, nos Estados Unidos, e Amarelo, na China, cujos caudais já não chegam mais à foz, por problema advindos do uso indiscriminado de suas águas ao longo de suas bacias. O rio Colorado, por exemplo, recuou 100 km de sua foz, dando lugar à formação de um deserto pelo processo de salinização a que a área de sua primitiva embocadura foi submetida.

No caso do rio São Francisco, essas questões irão depender da forma segundo a qual serão empreendidas as retiradas dos volumes, principalmente em épocas de estiagens. Quem irá coordenar e de que maneira será feita a abertura e o fechamento das torneiras? As comunidades ribeirinhas têm toda razão de ficarem preocupadas com as incertezas nos gerenciamentos volumétricos das águas e certamente ninguém quer para o Velho Chico a mesma sorte (ou azar) dos rios Colorado e Amarelo.

Também é preocupante a inquietação que o projeto está causando ao povo nordestino. Como já dissemos, as desavenças existentes entre os estados exportadores das águas do rio São Francisco e os estados receptores são enormes. Para pôr mais lenha nessa fogueira, o posicionamento oficial do Governo de Minas Gerais, contrário ao projeto da transposição, certamente irá abalar as determinações do atual governo em realizar a obra conforme vinha pretendendo. O projeto vai necessitar novas rodadas de negociações por parte dos nossos dirigentes, sob pena de o governo sair arranhado em suas pretensões de criar uma obra grandiosa até o fim de seu mandato.

Algumas questões técnicas relativas a este projeto devem ser trazidas a público. A construção dos 700 quilômetros de canais a serem abertos em plena caatinga nordestina, localizados em geologia cristalina, portanto nos piores solos da região, nos convence do total desconhecimento técnico da região e das implicações desastrosas (sobre o ecossistema, sobre as fontes de água e sobre o erário público) do projeto de transposição das águas do São Francisco. Nesse tipo de geologia, os solos são rasos e pedregosos, nos quais a rocha que os originam está praticamente à superfície, chegando a aflorar em alguns pontos. Isso significa que a construção de canais em tal situação (os canais terão 25 m de largura, 5 m de profundidade e 700 km de extensão) volta e meia encontrará rochas em seu traçado o que demandará, em muitos casos, o uso de explosivos para a desobstrução de seu caminho, dificultando e atrasando o cronograma de execução da obra. Partindo-se da premissa de que, nessas condições, é possível a execução de 100 metros de canal por dia — difícil de ser alcançado devido às dificuldades já relatadas —, seriam necessários cerca de 7 mil dias para concluir os 700 km de canais, correspondendo a mais de 17 anos para execução das obras. Portanto, não procede a informação das autoridades responsáveis pelo projeto de que as águas do São Francisco já estarão disponíveis à população dos estados receptores no Natal do ano de 2006.

Outra questão a ser comentada diz respeito ao número de pessoas que serão atendidas pelo projeto. Segundo as autoridades, serão abastecidas 12 milhões de pessoas no Semi-árido nordestino. Ora, os estados receptores das águas do rio São Francisco (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) possuem uma população de 13,5 milhões de habitantes. Excluídos desse total o contingente populacional já atendido pelo abastecimento d´água nas grandes capitais e nos principais centros urbanos desses três estados, o número de pessoas cai para 9,5 milhões. A pergunta que não quer calar é a seguinte: onde estão esses 12 milhões de habitantes que serão atendidos pelo projeto?

Nesse sentido, preocupa-nos, também, a informação de o governo federal pretende desapropriar 2,5 km de terras em ambos os lados dos canais, ao longo de seus 700 km, beneficiando uma área de 350 mil ha de terras, para o desenvolvimento da agricultura familiar regional. Sem tirar o mérito e a importância de se apoiar a agricultura nordestina, cabe-nos um alerta ao senhor presidente: com a inexistência de estudos de aptidão de solos nesses locais, fica difícil a obtenção de êxito no empreendimento. Esses solos, de péssima qualidade (geologia cristalina), não se prestam para o uso em atividades irrigacionistas. Pretender dar apoio à agricultura familiar nessas condições edáficas, com o uso irrestrito das águas do Velho Chico irá resultar em riscos previsíveis, com conseqüências incalculáveis.

Outro assunto que merece ser citado diz respeito ao exagerado índice evaporimétrico existente na região por onde irão passar os canais (estima-se na região semi-árida um potencial evaporimétrico da ordem de 2.000 mm ao ano), o que resultará numa evaporação exacerbada das águas que irão ser transpostas. As dimensões dos canais já citadas anteriormente e a constante movimentação da água no seu interior irão facilitar sobremaneira as perdas da água por evaporação. Além do mais, existem as perdas ditas casuais, que são aquelas motivadas pelo furto da água. Isso será uma realidade, principalmente em comunidades próximas aos canais, as quais, em anos secos, buscarão o abastecimento de qualquer forma, facilitadas que serão pela ausência ou incapacidade da ação de órgãos fiscalizadores na região. Certamente, os volumes de água calculados para o abastecimento dos estados receptores do projeto terão que ser revistos, diante das perdas que serão inevitáveis e não previstas, pelo menos com a exatidão exigida em um projeto dessa magnitude.

Mais um ponto importante a ser considerado diz respeito ao custo da água do rio São Francisco posta nos estados receptores do projeto. Segundo informações existentes no EIA-RIMA (o relatório e o estudo de impactos ambientais do projeto), o metro cúbico de água posto naqueles estados custará cerca de R$ 0,11. Esse valor é proibitivo para uso no agro-negócio, principalmente em atividades irrigacionistas, se considerarmos o custo cobrado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, aos seus colonos, de R$ 0,023 por metro cúbico. Tudo leva a crer que para tornar viável o projeto, as autoridades vão valer-se dos subsídios cruzados, ou seja, as tarifas de águas dos grandes centros urbanos que não receberão águas do rio São Francisco deverão ser aumentadas para viabilizar o agro-negócio. Nesse sentido, já foi divulgada na imprensa de Pernambuco a possibilidade de um aumento na tarifa da água da cidade do Recife – que não receberá água do rio São Francisco - de cerca de 30% para a viabilização do projeto.

Finalmente, é oportuno comentar mais uma vez a participação do estado de Pernambuco no projeto de transposição quando em maio de 2005, o governo do estado encaminhou proposta ao Ministério da Integração para a sua participação no projeto, por entender que o estado não poderia servir apenas de passagem da água do Velho Chico, para beneficiar a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará. Numa forma de tirar o melhor proveito possível das duas passagens da água no território pernambucano, sugeriu que o eixo Norte do projeto fosse substituído pelo Canal do Sertão, alternativa que beneficiaria os melhores solos do estado (as autoridades pernambucanas estimam um benefício em uma área de cerca de 150 mil ha) e que o eixo Leste fosse acrescido de um ramal (ramal do Agreste) na altura do município de Arcoverde, para possibilitar a chegada da água ao município de Gravatá, na bacia do rio Ipojuca.
Naquela ocasião, a resposta do Ministério da Integração diante do pleito pernambucano não foi muito animadora (apesar de ter prometido analisar as mudanças solicitadas, sempre deu como pouco provável a sua incorporação no atual projeto), tendo em vista o encarecimento em até 15% (R$ 675 milhões) do custo total da obra orçada em R$ 4,5 bilhões.

Ocorre que, diante da atual crise política e, portanto, com o quadro de incertezas existente no país, o Ministério da Integração enviou carta ao governo de Pernambuco aceitando não só as propostas iniciais do estado, mas confirmando, também, aquelas já em andamento pelo governo Federal, ou seja, o estado de Pernambuco terá um terceiro eixo Oeste (antigo Canal do Sertão) e as águas no eixo Leste, no chamado ramal do Agreste, chegarão até o município de Pesqueira, encarecendo o projeto dessa feita em cerca de R$ 1 bilhão. Esses assuntos foram tratados na edição do Diário de Pernambuco do dia 30 de julho do corrente ano.

Ora, pelo fato de o governo federal ter, de uma hora para outra, atendido ao pleito de Pernambuco, entendemos esse fato como mera cena política. O governo está tentando capitalizar o apoio político do governador Jarbas Vasconcelos com um projeto que está fadado ao fracasso. Lembramos que inicialmente havia relutância do Ministério da Integração em apoiar as reivindicações de Pernambuco e agora, diante do quadro político vigente, o mesmo ministério decide beneficiar o projeto a todo custo, inclusive com um orçamento maior.

Considerávamos, antes, que o principal empecilho era o custo, pois a substituição do eixo Norte pelo Canal do Sertão e a extensão do ramal do Agreste até Gravatá, como proposto inicialmente, iria onerar a obra em torno de 15% em um projeto orçado em R$ 4,5 bilhões. Agora, falam em um custo de cerca de R$ 1 bilhão. O governo federal não tem dinheiro para isso. Para piorar o quadro, lembramos que a obra está embargada em suas atividades (não se pode retirar sequer uma pá de areia das margens do rio) pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, que manteve a liminar concedida pela Justiça Federal da Bahia, proibindo o início das obras por causa de pendências ambientais. O Tribunal de Contas da União – TCU também detectou possíveis irregularidades na licitação em curso.

Para complicar ainda mais a situação, o Nordeste brasileiro começará a enfrentar o risco da falta de energia elétrica já a partir de 2009. Essa assertiva foi prognosticada pela Operadora Nacional do Sistema Elétrico – ONS, em matéria publicada no Diário de Pernambuco, na edição do dia 03/09 corrente, na qual se afirmava que 9% dos dois mil cenários utilizados nas simulações feitas por aquela operadora apontam para um déficit de 1% da carga local, o que significa dizer que, naquele ano, a demanda de energia elétrica estará 87 MW médios acima da oferta da região. A matéria esclarece ainda que o nível considerado seguro pela ONS é o de um percentual abaixo de 5% nas simulações realizadas. Portanto, com a participação de Pernambuco e a nova estrutura físico-financeira imposta ao projeto, é possível prognosticar o agravamento da situação hidrológica do rio, inclusive com possibilidade de colapso nos fornecimentos volumétricos futuros.

No cenário acima descrito, a inclusão da proposta do governo de Pernambuco usando as águas de um rio que já não dispõe dos volumes mínimos necessários para o atendimento das demandas previstas no projeto original, somada ainda à ameaça real de faltar energia em 2009, é no mínimo um ato inconseqüente. Caso o governo federal venha a implementá-la da forma pretendida, causará o caos, pois estará deflagrando a espoleta do desmantelo, com enormes possibilidades de o Nordeste voltar a conviver com o fantasma dos feriadões, dos racionamentos e dos apagões. É viver para crer.

Por fim, preocupa-nos o desgaste político vivido pelo governo federal com a atual crise existente no país e atestado pelas pesquisas de opinião pública, o qual poderá resultar na possibilidade de o presidente Lula não vir a ser reconduzido ao comando da nação em 2007. Havendo essa possibilidade concreta, existirá um tempo extremamente exíguo (cerca de 1 ano) para a instalação da infra-estrutura do projeto necessária ao abastecimento dos estados receptores com águas do rio São Francisco. Nesse sentido, o estado de Pernambuco será o maior beneficiário do projeto, pois qualquer que seja a atividade realizada nesse período – construção de canais, aquedutos, represas, adutoras, etc -, tudo estará, necessariamente, nos limites do território pernambucano.

Apesar da nossa indignação pelo tratamento inadequado dispensado pelas autoridades ao Velho Chico e diante de todas as evidências de que o projeto está sendo imposto goela abaixo da população nordestina, não deixamos de reconhecer, embora não a aprovemos, a matreirice política do governador de Pernambuco na condução das negociações junto ao governo federal.
Os condicionantes técnicos envolvendo o ambiente nordestino por si devem falar mais alto e esperamos que este projeto não se realize pelo bem do desenvolvimento sustentável do país.

Recife, 09 de novembro de 2005.