Instituições iniciam mais uma fase da FPI do São Francisco nesta segunda

As mais de 20 instituições que integram a Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) iniciam, nesta segunda-feira (5), mais uma etapa que busca proteger o meio ambiente, a saúde e a segurança do trabalho dos povos do Velho Chico e os patrimônios natural e cultural da região sertaneja, revisitando municípios já fiscalizados há dois anos para averiguar se houve a execução de políticas públicas recomendadas pelos técnicos da FPI em 2016. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) coordena os trabalhos, contando com o apoio de órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Com cerca de 100 profissionais distribuídos em 11 equipes, a 9ª etapa da FPI vai atuar em diversas frentes, a exemplo do combate ao lançamento de efluentes sólidos e líquidos nas águas, além da captação irregular de recursos hídricos, supressão de vegetação, comércio de animais silvestres, pesca predatória e gestão inadequada de lixo. A produção irregular de produtos para consumo humano também será alvo da fiscalização, atenta, ainda, à estrutura de unidades de saúde e à necessidade de preservação de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ciganos.

"Nós estamos retornando ao Sertão pela segunda vez e nossa expectativa é que os alvos fiscalizados estejam regularizados, uma vez que esses municípios já receberam a visita da FPI na terceira etapa, há dois anos. Mais uma vez destacamos que essa força-tarefa tem o objetivo de cuidar das águas do São Francisco e de seus afluentes, da saúde e da segurança dos trabalhadores e de todo o patrimônios dos 50 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do São Francisco", frisou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.

Já o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, reforçou a expectativa em torno desta nova fase da FPI. "A nona etapa da Fiscalização Preventiva Integrada terá pela frente uma missão muito importante para a bacia. É a primeira vez que voltaremos ao Sertão de Alagoas para avaliar o que de fato mudou. Esperamos que as condições socioambientais da região tenham avançado", afirmou Maciel, lembrando, por exemplo, a importância de se garantir a qualidade da água distribuída à população dos municípios fiscalizados.

Ao todo, 50 cidades integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Ao final da operação, uma audiência pública irá apresentar, no próximo dia 16 de novembro, em São José da Tapera, os resultados dos trabalho em campo aos gestores municipais, entidades de classe e representantes da sociedade civil.

O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) surgiu com o objetivo de diagnosticar os danos ambientais na Bacia do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores de tais degradações, por meio de uma ação integrada e continuada de diferentes órgãos estaduais e federais, todos com atribuição na esfera ambiental.

Os 11 grupos de trabalho estão assim definidos: resíduos sólidos e extração mineral; produtos de origem animal e vegetal e de origem perigosa; abastecimento de água e esgotamento sanitário; ocupação irregular às margens do São Francisco; aquática; centros de saúde; fauna; flora; educação ambiental; patrimônio cultural e comunidades tradicionais; equipe base; e de gestão ambiental.

Por meio dos órgãos de defesa do meio ambiente, a FPI do São Francisco adota medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, como forma de combater os problemas que afetam o "Velho Chico" e a população residente nos municípios ribeirinhos ou nas proximidades do manancial.

Ao Ministério Público Estadual, por exemplo, cabe formalizar termos de ajustamento de conduta (TAC), além da propositura de ações civis públicas e penais contra pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado que forem flagradas no cometimento de crimes.

Durante as ações de fiscalização, à medida que forem diagnosticados os danos ambientais, adota-se, de imediato, as sanções administrativas para a respectiva agressão. Além disso, as informações e as constatações de cada problema servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais, haja vista que, ao final do plano de execução, as equipes disponibilizam seus relatórios ao Ministério Público Estadual.