TRANSPOSIÇÃO: UM ESCLARECIMENTO E UM ACERTO NAS PREVISÕES

João Suassuna - Eng° Agrônomo e Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

Casa de máquinas da usina de Paulo Afonso III

Quando das nossas avaliações sobre a transposição de águas do Rio São Francisco, temos insistido nas questões inerentes às limitações do Rio, principalmente para geração de energia elétrica, sobretudo ao se tornarem evidentes práticas mal planejadas no uso de suas águas. Temos constantemente informado às autoridades do nosso país, por intermédio da Internet, que a vazão média do Rio São Francisco é de aproximadamente 2.800 m³/s; que o volume utilizado para gerar energia é de cerca de 2.100 m³/s e que o volume de água resultante para outros usos é de 700 m³/s. Contudo, é muito provável, na medida em que os estudos vão sendo aprofundados, que esses números venham a ser atualizados, numa forma de adequá-los, não apenas aos usos normais realizados pela população (irrigação, navegação, geração de energia, abastecimento e uso industrial) mas, e sobretudo, aos gastos imputados à natureza (secas periódicas, evaporação, infiltração e transpiração das plantas), os quais têm importância fundamental no processo transpositório do Rio.

Sobre esses aspectos, existem divergências institucionais significativas a serem comentadas. A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), por exemplo, considera como significativas as limitações volumétricas do São Francisco, ao ponto de estimar, para irrigação em sua bacia, uma área máxima de 800 mil ha, em detrimento de um potencial irrigável, por ela previsto, de cerca de 8 milhões de hectares, julgando necessário o aporte volumétrico, oriundo de outras bacias, para suprir essa deficiência no São Francisco.

Para a irrigação de 800 mil ha, descontados os volumes indispensáveis ao atendimento do complexo gerador da Chesf e de outros usos, seriam necessários aproximadamente 400 m³/s, levando-se em conta 0,5 litros/s para irrigar um hectare.

A Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), por sua vez, é mais comedida. Entende que, ao se comentar que o setor elétrico necessita ou utiliza um volume aproximado de 2.100 m³/s para gerar energia elétrica, restando, portanto, um volume de apenas 700 m³/s para outros usos, essa informação poderá causar um clima de insegurança em meio aos irrigantes da bacia do São Francisco. Segundo ela, com a garantia dos volumes para a geração de energia, como ficaria a situação desses irrigantes, em períodos de seca, com a perspectiva de serem racionados ou mesmo proibidos os usos dos volumes necessários à irrigação de suas lavouras? A Chesf entende que existem anos hidrologicamente favoráveis, os quais possibilitam os usos múltiplos das águas do São Francisco, sem maiores conseqüências para a estabilidade do Rio. Por outro lado, a Companhia entende, também, como de fundamental importância, a elaboração de um plano de escalonamento volumétrico anual que assegure, baseado nas características hidrológicas de cada ano, o uso de suas águas para irrigação, geração, abastecimento das populações, navegação e uso industrial, com a participação, no processo, de fontes geradoras de energia, externas ao complexo gerador da Chesf, a exemplo da energia gerada em Tucuruí (PA), pela Eletronorte, bem como de outras fontes não convencionais de energia (termelétricas, eólica, solar, atômica, biomassa, etc,). Hipoteticamente, segundo a Chesf, poder-se-ia admitir, para o ano 2000, o uso de um volume equivalente a 2.000 m³/s, oriundos do São Francisco, com a complementação de uma parcela de 600 MW de energia, procedente de Tucuruí, para geração elétrica a fim de atender toda demanda energética da região nordeste. Para o ano de 2005, poder-se-ia pensar em um volume de 1.800 m³/s, com um aporte, além dos 600 MW oriundos de Tucuruí, de mais 400 MW, oriundos do programa de termelétricas do governo federal. Para 2010, um volume de 1.600 m³/s, contando com mais um acréscimo de 800 MW, de fontes não convencionais de energia e para 2020, um volume de 1.300 m³/s, contando com o suprimento de cerca de 3 a 4 mil MW a mais de fontes não convencionais, inclusive a energia atômica. Será imprescindível, portanto, a adoção dessas premissas básicas para o setor elétrico nordestino, de forma a garantir quantidades firmes de energia para o suprimento da população, mesmo com a existência de secas periódicas e das limitações do Rio, impostas pela ação do homem, as quais, por sinal, já estão sendo admitidas pelo governo federal.

É evidente que o nosso propósito aqui não é o de estar avaliando a veracidade ou a conveniência das opiniões prestadas pelas instituições acima referidas. O nosso propósito é o de, tão somente, pôr em discussão uma questão que, ao nosso modo de entender, é absolutamente fundamental para o futuro do projeto transpositório do São Francisco. Diante das limitações do Rio, o que seria mais importante para a promoção do desenvolvimento econômico e social do Nordeste: mais água para irrigação e para o abastecimento das populações ou a geração de mais energia?

Acerca dessas questões, o cientista e ex-Secretário de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, José Goldemberg, fez uma interessante análise, publicada no Correio Brasiliense do dia 20 de outubro de 2000, na qual, segundo ele, "o problema é energia e infra-estrutura para usar a água e é isso que as usinas hidrelétricas, ao longo do São Francisco, fazem muito bem. Poder-se-ia até argumentar que é preciso dos dois: água e energia elétrica, e o problema é como alocar a vazão do grande rio nordestino entre as duas prioridades. Decidir entre elas tem enormes conseqüências econômicas, mas os interesses daqueles que querem construir grandes obras costumam ter um peso descomunal no Brasil. As soluções ‘pequenas’ e descentralizadas não têm, porém, o mesmo atrativo que grandes obras como canais de transposição de rios que parecem oferecer soluções mágicas. É preciso lembrar, contudo, que muitas das ‘grandes’ soluções foram tentadas no passado no Nordeste sem grande sucesso. Desenvolvimento real e em particular um desenvolvimento que dure, isto é, um desenvolvimento sustentado, necessita do envolvimento, interesse e até entusiasmo de muitos e não de uns poucos ‘iluminados’. Transpor parte do São Francisco para alimentar açudes e irrigação pode até ser uma solução viável, mas a decisão de fazê-lo exige estudo comparativo com outras opções existentes".

A esse respeito, publicamos um texto na internet, no mês de julho de 2000, intitulado"TRANSPOSIÇÃO: o grau de nacionalismo dos nossos dirigentes está demasiadamente baixo ou mesmo inexiste", no qual chamávamos atenção, não apenas para a inadequação da participação de consórcios internacionais nos estudos de impactos ambientais e de viabilidade técnico-econômica do projeto, pondo em risco a nossa soberania, mas, também, ao gigantismo das obras previstas na transposição, dando, como exemplo, a construção de um túnel de 15 quilômetros de extensão por 8 metros de diâmetro (túnel Cuncas I), verdadeiro banquete a ser deliciosamente digerido pelas principais empreiteiras do nosso país, a exemplo, entre outras, da Queiroz Galvão, Odebrecht, Camargo Correia e Mendes Júnior. Essas questões tornam-se ainda mais evidentes quando associamos a elas as informações prestadas pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério da Integração Nacional, Dr. Rômulo Macedo, o qual, em recente palestra na Sudene, informou que a gestão da transposição ficará sob a responsabilidade da iniciativa privada. Além do mais, foram questionadas, no texto, as intenções do governo na contratação dos referidos consórcios internacionais, numa forma de se estarem "encomendando" os estudos para tornar viável o projeto da transposição, sem restrições.

O que aconteceu, passados quatro meses da publicação do nosso texto, foi a conclusão do estudo de impactos ambientais do projeto transpositório, com a constatação de que, dos 49 fatores de risco analisados pelo consórcio internacional JAAKKO PÖYRY-TAHAL, 38 apresentaram-se como negativos (existência de impactos), com previsões da extinção de algumas espécies de peixes; proliferação de piranhas; aumento da erosão com conseqüentes assoreamentos no leito do Rio, sobretudo nas áreas desmatadas e nas regiões onde serão construídos os canais; redução da geração de energia e risco de os sítios arqueológicos virem a ser danificados durante as escavações dos túneis. Mesmo com a existência desses riscos ao meio, o projeto recebeu, de forma inacreditável, o parecer "ambientalmente viável". Dessa forma, acreditamos que a nossa previsão de "encomenda" de tais estudos, pelo governo federal, tornou-se realidade.

Recife, 6 de novembro de 2000.