TRANSPOSIÇÃO: INFORMAR É PRECISO; ABSORVER E UTILIZAR A INFORMAÇÃO É NECESSÁRIO

João Suassuna - Eng° Agrônomo e Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco

Lagoa de Varedão: ponto de interligação da bacia do Tocantins com a do São Francisco.

 A educação e a informação são vetores do desenvolvimento. Ambas puseram o homem na lua, no final dos anos sessenta. Porém essa assertiva, às vezes, não é percebida por nossas autoridades, pelo menos da forma enfática como aqui colocada, por faltar-lhes iniciativas e, sobretudo, conhecimento de causa, com relação às ações a serem empreendidas.

Para nós, essa questão ficou muito clara, principalmente quando da realização dos estudos preliminares da transposição do rio São Francisco, nos quais as informações de domínio público não foram utilizadas de forma adequada às necessidades do projeto, resultando na formação de um quadro curioso: de um lado, o firme propósito das autoridades em realizar o projeto a qualquer custo e, de outro, a total incapacidade do rio em suprir o projeto com os volumes de água necessários.

Essa visão do processo transpositório do rio tornou-se evidente através das informações contidas no trabalho da ELETROBRÁS realizado, no ano de 1977, pelo engenheiro Alvarino de Araújo Pereira, intitulado, "Utilização múltipla das águas do São Francisco: possibilidade de conflito de interesses". Nele, há uma projeção de usos múltiplos das águas do São Francisco até o final do século XX, abrangendo a navegação, irrigação, geração de energia e abastecimento humano e animal. Algumas conclusões interessantes foram explicitadas no trabalho, destacando-se entre elas: se o desenvolvimento da agricultura irrigada no vale do São Francisco ultrapassar 620.000 ha, estendendo-se paulatinamente para outras terras selecionadas como potencialmente aráveis, será necessário então um planejamento rigoroso para o uso múltiplo da água; na medida em que os projetos de energia e irrigação forem atingindo a maturidade, caberão análises de alternativas entre o custo de energia gerada por outras fontes e o ganho com a produção agrícola, inclusive no que diz respeito à geração ou poupança de divisas estrangeiras; providências deverão ser tomadas a curto prazo para a atualização do Código de Águas e da legislação complementar; a médio prazo, os projetos simultâneos de energia, irrigação e regularização devem ser estudados dentro de uma política global estabelecida para o vale; a longo prazo, deverão ser adotadas comparações técnico-econômicas entre os projetos maiores; a partir da década de 90, a contribuição do rio São Francisco na geração de energia para a região tende para uma contínua redução percentual, pois estará limitada a cerca de 15.000 MW e, quanto à irrigação, a médio prazo, poderá provocar conflitos na demanda de água, se medidas acauteladoras no suprimento regular não forem estabelecidas.

Como se vê, na seqüência das conclusões existentes no trabalho, percebe-se que, há 24 anos atrás, já havia, por parte do técnico que o realizou, a preocupação com a limitação volumétrica do rio, no atendimento aos diversos usos de suas águas, o que pouco sensibilizou o governo federal. Vale salientar que, naquela época, a área a ser irrigada no São Francisco tinha sido estabelecida em 620.000 ha. Hoje, fala-se em cerca de 800.000 ha (previsões da CODEVASF), ou seja, a orientação de um planejamento rigoroso para os usos múltiplos das águas, necessariamente, terá que mudar, ou pelo menos ser realizada de forma mais criteriosa, tendo em vista os problemas atuais do São Francisco, com o iminente racionamento de energia elétrica, que será iniciado já a partir de junho do corrente ano. Aliás, esse problema de racionamento foi tema de texto que escrevemos em maio de 98, intitulado "Transposição do São Francisco: um erro que poderá ser fatal", no qual chamávamos atenção para o desagradável racionamento de energia elétrica ocorrido na cidade do Recife, no final da década de oitenta, motivado por problemas de vazão do rio, o qual levou a população a participar de uma verdadeira maratona para cumprir as inatingíveis cotas de oferta de energia elétrica estipuladas pela CELPE. Aquilo doeu, e doeu muito, no bolso da população. Atualmente, a cena se repete. Fala-se em um racionamento de até 20%, com o Governo administrando-o por cotas, estabelecendo-se uma ordem de prioridade, de acordo com os seguintes tipos de consumidor: 1) o poder público administrativo; 2) residencial; 3) comércio e serviços; 4) industrial e rural; 5) instituições militares e 6) serviços essenciais, adotando-se a seguinte proporcionalidade: se no residencial a cota for de 20%, para a indústria ficará entre 12% e 15%. Em termos de dispêndio financeiro, a questão irá funcionar da seguinte forma: caso o racionamento seja de 15%, um consumidor que gasta 100 kwh por mês terá de diminuir para 85 kwh. Se ele gastar 86 kwh, pagará pelo excedente 100% do preço da tarifa normal (já vimos esse filme antes). Uma vez não funcionando o sistema por cotas, o Governo partirá para atitudes mais drásticas, passando a adotar cortes de energia elétrica em períodos estratégicos.

Como se pode perceber, o problema é de falta de planejamento de longo prazo. Estamo-nos encaminhando para o fundo do poço. Caso o Governo se houvesse preocupado com as recomendações do estudo da ELETROBRÁS, certamente não estaríamos na situação que estamos vivenciando hoje.

Outro exemplo da falta de interesse governamental em utilizar a informação como subsídio para a transposição está no aproveitamento dos recursos hídricos oriundos de divisores de água.

Em 1974, quando estudante de agronomia, participamos do Projeto Rondon no estado do Amazonas. A nossa equipe atuou em Cucuí, no Alto rio Negro, na fronteira da Colômbia com a Venezuela. Naquela região, existe um fenômeno natural extremamente curioso: em determinadas épocas do ano, a bacia do rio Orinoco se une à bacia do rio Negro, através de um canal denominado Cassiquiare, possibilitando a ligação daquela localidade, nos confins da região Amazônica, ao oceano Atlântico. O fato de haver vulnerabilidade na entrada do país, vinda do Atlântico, foi motivo suficiente para se construir, na época da colonização, nas proximidades de Cucuí, o forte de Marabitanas (hoje em ruínas) para não permitir uma possível invasão territorial, via divisor de águas. Aliás, não é por outra razão que existe um pelotão de fronteira do exército brasileiro naquela localidade. Estamos citando esse fato para mostrar a importância da interligação de bacias no processo de desenvolvimento das regiões.

O caso do São Francisco não é diferente. Existe um fenômeno semelhante no Noroeste da Bahia, próximo ao município de Formosa do Rio Preto. No livro "Seca: visão dinâmica, integrada e correlações", o autor, Dr. Caio Lóssio Botelho, descreve com os devidos detalhes tal fato, mencionando a existência de uma lagoa denominada de Varedão, ponto de união das águas das grandes bacias do Tocantins (rio do Sono, Novo) e do São Francisco (rio Sapão, Preto e Grande). Segundo observação do autor, que visitou a região em setembro de 1998, fluem, por infiltração, para o São Francisco aproximadamente 89 a 110 m³/s, através da citada lagoa, via subafluentes do Tocantins (Novo e Sono), bastando um simples aprofundamento da mesma para alimentar o débito daquele rio, para o São Francisco, de 110 m³/s para 260 m³/s, sem comprometer o sistema Tocantins.

Destaca também o autor que, nas depressões onde se assenta a lagoa de Varedão, a força com que a água é expelida é tão grande, que ninguém conseguiu até hoje alcançar o fundo da lagoa, pois a pressão da água que flui para o São Francisco é tão forte, que empurra qualquer pessoa para cima. Essas questões do divisor de águas foram por nós citadas no "site" da Fundação Joaquim Nabuco, através dos seguintes textos: "Água no semi-árido nordestino: contradição nas ações de uso", publicado em outubro de 1998; "O semi-árido de goela seca", publicado em agosto de 1999; "Transposição: impactos na bacia do rio São Francisco", publicado em outubro de 1999 e "Transposição do São Francisco: o carro está na frente dos bois", publicado em fevereiro de 2000.

Por exemplos como esses, é que ficamos a imaginar o quanto se perdeu, em termos de oportunidades, para se resolver o problema de deficiência de vazão do São Francisco, utilizando uma quantidade muito menor de recursos financeiros, quando comparada com aquela prevista na proposta do governo federal. É preciso que se discuta mais o tema. Debater idéias é salutar para aprimorarmos a democracia. Não existe dono da verdade, podemos concordar ou discordar das idéias dos outros, mas o debate é fundamental como forma plural de politizar nosso povo carente e sem acesso a educação adequada. Do jeito que as coisas estão indo, distribuir velas e caixas-de-fósforos em locais estratégicos da casa ajuda bastante.

Recife, 30 de abril de 2001.