RIO SÃO FRANCISCO: conflitos nos usos de suas águas

Disponível em: https://www.fundaj.gov.br/index.php/artigos-joao-suassuna/9139-rio-sao-francisco-conflitos-nos-usos-de-suas-aguas , em 30/06/1999

Apresentação           

O presente texto trata de questões relativas ao Rio São Francisco, oriundas da leitura de farta documentação fornecida pelo engenheiro da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, Dr. João Paulo Maranhão de Aguiar, ao pesquisador João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco. O objetivo principal de sua divulgação é o de proporcionar ao leitor o devido esclarecimento sobre a importância de algumas questões inerentes ao rio, principalmente quanto aos aspectos geográficos, ao potencial gerador de energia elétrica, aos barramentos regularizadores de vazões, às cheias periódicas, aos processos de assoreamento, aos usos conflitantes de suas águas, bem como ao polêmico projeto de transposição para outras bacias hidrográficas. Apesar de a documentação recebida encontrar-se desatualizada (a maioria foi elaborada entre 1985 e 1994), a sua análise destina-se a chamar atenção dos interessados para um dos principais problemas que certamente surgirão com o uso continuado e não criterioso de suas águas, qual seja, o da inviabilização do potencial gerador de energia elétrica do Rio São Francisco, reconhecido na atualidade como um dos principais elementos supridores das demandas de energia elétrica do Nordeste. A seguir, uma síntese das questões levantadas em tal documentação.          

Vazão, área da bacia, estados incluídos

O Rio São Francisco desde as suas nascentes na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até desaguar no Oceano Atlântico tem 2660 km, sua vazão média para o período 1929 a 1970, em Juazeiro/Petrolina é de 2776 m³/s, sua bacia é de 641.000 km² e inclui áreas dos estados de Goiás (pequeno trecho do Rio Preto, afluente do Paracatu), Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Por isso, o São Francisco é chamado de rio da integração nacional.

Vazão regularidada

Todos os documentos existentes na CHESF sobre o Projeto Sobradinho fazem referência a uma vazão mínima garantida do rio. O conceito dessa vazão mínima garantida é o seguinte: sem qualquer barragem, em outubro de 1955, o Rio São Francisco registrou a menor vazão jamais lida em Juazeiro/Petrolina - 595 m³/s. Existindo Três Marias e Sobradinho, é possível garantir que, ocorrendo uma estiagem semelhante à da década de 50, e se reproduzindo vazão semelhante à daquele ano, Sobradinho liberará no mínimo 2.060 m³/s para alimentar as usinas existentes a jusante (Itaparica, Moxotó, Paulo Afonso I, II, III e IV, e Xingó). Explica-se, dessa forma, o conceito de vazão mínima garantida.

Em anos de cheia, a média é bem maior do que os 2.060 m³/s, podendo ocorrer, como em 1945, 1949 e 1979, uma média superior a 4.500 m³/s. Mesmo em anos normais serão sempre registradas vazões maiores que 2.060 m³/s. Este valor, no entanto, como já explicado, é um mínimo garantido.

A questão das cheias

Nenhum rio no mundo tem periodicidade de cheias conhecida. O Rio São Francisco, neste século, tem registrado grandes cheias nos anos a seguir discriminados:

       GRANDES CHEIAS DO SÃO FRANCISCO NO SÉCULO XX

A represa de Sobradinho não foi concebida para conter cheias. Ao contrário, ela foi construída para regularizar a vazão do rio. O reservatório começou a ser enchido no dia 04 de abril de 1977 e em fins de maio de 1978 estava a alguns centímetros da cota máxima.

                                   A seguir, são apresentados alguns dados das vazões médias e máximas que entraram no lago de Sobradinho no período de dez/77 a maio/78.

O período de dez/77 a maio/78 embora sem cheias, mesmo de médio porte, foi um ano hidraulicamente bom. Esse aspecto fez com que o enchimento de Sobradinho se processasse a contento, não sendo necessária qualquer liberação d’água oriunda de Três Marias com a finalidade de auxílio nessa tarefa.

No tocante ao desmatamento predatório nas margens do rio, essa prática influi diretamente nas cheias ocasionais. Embora o desmatamento em geral não provoque aumento ou redução de chuvas, pois estas decorrem de circulação de correntes aéreas em grandes altitudes e, portanto, independentes da vegetação local, se a chuva, caindo, encontra o terreno coberto de vegetação - folhas e raízes principalmente - tudo isso retarda a chegada da água na calha do rio e, assim, o caudal se forma naturalmente ordenado. Sem as árvores, com a terra nua, a água chega velozmente na calha do rio, acumulando-se e aumentando o pique de cheia.

Cabe registrar outra conseqüência negativa: no terreno sem vegetação, a erosão e o carreamento de solos férteis são muito maiores que nos terrenos com vegetação. Chama-se assoreamento o fenômeno de carreamento do solo, pela água da chuva, para o interior da calha do rio.

Sobradinho como elemento regulador de vazões

                                   Nos anos de 1979 e 1980 foram registradas grandes enchentes no Rio São Francisco. O quadro a seguir mostra as vazões de entrada e saída no lago de Sobradinho.

Os números apresentados acima estão sujeitos a erros de 5 a 8 %. Por exemplo, na cheia de 1979, há medições que indicam 20.000 m³/s como volume máximo entrado em Sobradinho. Da mesma maneira, há medições em Juazeiro, que, ao invés de 13.000 m³/s, indicam 13.800 m³/s. O reservatório de Sobradinho não pode ser acusado de elemento indutor de cheias. Ao contrário, ele atenua a existência delas. Por estar localizado no km 804, esta distância até a foz recebe um pique de cheia bastante menor, graças à sua ação reguladora.

Todos os que estudam com seriedade o Rio São Francisco, são unânimes em afirmar que o problema de controle das cheias do rio tem que ser resolvido no Alto São Francisco, que é a região onde elas são geradas. Como exemplo, cita-se o ano de 1979. No período de 8 de janeiro a 24 de abril, o volume d’água que passou em Carinhanha, fronteira de Minas Gerais com a Bahia, foi de 81,4 bilhões de m³. Entre 13 de janeiro e 30 de abril do mesmo ano, entraram no lago de Sobradinho 89,2 bilhões de m³, ou seja, 91,25% do volume já vinham desde Minas Gerais.

Outro problema ocorre quando se critica a existência de Sobradinho como elemento indutor de cheias prolongadas. Quando um pique de cheia é cortado, o volume de água equivalente àquele pique é acumulado na represa. Este volume tem que, necessariamente, ser liberado. No entanto, essa operação é muitas vezes contabilizada, pelos que criticam Sobradinho, como um prejuízo de cheia prolongada. Esta situação tem que ser melhor esclarecida. Como exemplo teórico, pode-se imaginar a seguinte situação: Sobradinho recebe, durante 10 dias, uma vazão de 8.000 m³/s; durante 8 dias, 9.000 m³/s; durante 4 dias, 10.000 m³/s e, durante 2 dias, 12.000 m³/s. Se não existisse a represa, ocorreria praticamente a mesma coisa no leito do rio, nos municípios de Petrolina/Juazeiro. Um vez tomada a decisão de regularizar em Sobradinho a vazão máxima em 8.000 m³/s, ocorrerá uma maior duração, em dias, desses 8.000 m³/s, conforme explicitado abaixo:

VAZÕES EM JUAZEIRO/PETROLINA

Dessa forma, fica claro que a represa de Sobradinho não foi construída para controlar cheias. A sua função é de, tão somente, proporcionar a regularização do Rio São Francisco, de modo a fornecer volumes de água satisfatórios ao sistema gerador de eletricidade localizado a jusante.

Como barragem de regularização, para complementar as vazões naturais na estiagem, Sobradinho “gasta” água de maio a outubro e “acumula” água de novembro a abril. Existe, portanto, quando da ocorrência de uma cheia, um volume a preencher. Foi utilizando este volume e a parte livre da borda de segurança, que se conseguiu “cortar” os piques das cheias de 1979 e 1980. Este volume a preencher é denominado “volume de espera”, inclusive, na estiagem de 1979, esse volume foi aumentado artificialmente, de modo a chegar-se em dezembro de 1979 com uma “espera” de 8,2 bilhões m³. Com mais 4 bilhões de m³ de sobrelevação na borda livre do lago, pôde-se reduzir de 13.500 m³/s para 8.000 m³/s a vazão liberada naquele ano.

Contudo, existem riscos no procedimento dessa operação, inclusive com efeito negativo para as populações da borda do lago. Primeiramente, se é aumentado artificialmente o volume de espera e vem um ou vários anos secos, aliás muito comuns na região, pode não haver o reenchimento total do lago, ficando prejudicada a vazão mínima garantida, pondo em risco a geração de energia das usinas a jusante. Em segundo lugar, usar a borda livre representa, mesmo com o uso criterioso, um risco de catástrofe. Se vier a máxima cheia e encontrar o reservatório elevado artificialmente, a água ultrapassa o coroamento e destrói a represa. É necessário registrar que, uma vez formadas as cheias no Alto São Francisco, e sendo de cerca de um mês o deslocamento delas até Sobradinho, esse risco torna-se mínimo, pois em geral há tempo suficiente para rebaixar o reservatório logo que se configure a cheia máxima. Mas não se deve esquecer que há uma população na borda do lago e a sobrelevação artificial também a prejudica grandemente.

O controle das cheias deve ser feito no Alto São Francisco e nos seus tributários responsáveis pelas grandes vazões, todos também situados no Alto São Francisco, tais como: Paracatu, Velhas, Abaeté, Verde Grande, Urucuia e Jequitaí.

Sobradinho como elemento causador de prejuizos

Como é uma barragem de regularização para garantir uma vazão mínima para as usinas existentes a jusante, vazões como 600, 700, 800, 1.000, 1.800 m³/s, etc. vão deixar de existir, dando lugar ao mínimo de 2.060 m³/s. Isto reduz a vazante e, inclusive, obriga a CODEVASF a construir diques laterais na região do Baixo São Francisco. Esse volume de 2.060 m³/s é o mínimo diário. Em Sobradinho pode-se liberar em algum período do dia menos de 2.060 m³/s, desde que a mínima média diária seja 2.060 m³/s.

Há outras possíveis desvantagens para a população a jusante. Teoricamente, acontece a diminuição do plancton, tendo em vista a sua retenção no lago, com uma maior capacidade de carreamento entre Sobradinho e a foz, havendo prejuízos significativos na piscicultura.

Aproveitamento do excesso de água

                                   O excesso de água no Rio São Francisco existe esporadicamente. Os próprios críticos aproveitam-se de um real período de 30 anos sem grandes cheias e logo institucionalizam a “verdade” de cheias espaçadas a cada 30 anos.

Já foi visto que isso não é verdade, mas de qualquer modo uma perenização de rios não pode se basear em excessos de vazões imprevisíveis. Se demonstrada a viabilidade técnica, o que terá de existir é uma decisão de reservar água. Um verdadeiro “orçamento de água”. X para energia, Y para irrigação, Z para perenização de rios da bacia, T para perenização de rios de outras bacias, etc.

Acerca da transposição das águas

Antecedentes

Os primeiros registros da idéia de transposição das águas do Rio São Francisco para bacias de rios intermitentes que cortam os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba datam do século XIX.

Nos últimos 20 anos, três processos de transposição foram desenvolvidos nas áreas política e técnica. O primeiro, entre 1982 e 1985, e o segundo, entre 1993 e 1994, tiveram uma nítida predominância política com implicações em campanhas eleitorais e quase nenhuma consistência e fundamentação técnica, bastando citar que havia propostas de obras para 300, 400 ou 500 m³/s. Em 1996, um terceiro processo foi iniciado e encontra-se em andamento sob o comando da Secretaria de Políticas Regionais.

Esse terceiro processo tem uma fundamentação técnica consistente e baseia-se na sinergia hídrica que contempla a otimização dos recursos hídricos próprios das bacias a serem beneficiadas pela transposição. Esses recursos hídricos locais teriam o seu uso otimizado em função da garantia de retaguarda proporcionado pela transposição das águas do Rio São Francisco que supririam “os vazios” resultantes das estiagens excepcionais. Com isso, a vazão máxima transposta cairia para 70 m³/s e a vazão média seria da ordem de 30 a 40 m³/s. É oportuno registrar, contudo, que cada m³/s retirado do Rio São Francisco entre as usinas de Sobradinho e Itaparica, corresponde a uma redução anual de geração da ordem de 22.000.000 Kwh, equivalente ao fornecimento de energia a uma cidade com população de 35.000 habitantes.

No início de 1999, foram iniciados os seguintes estudos interessando à transposição:

- Inserção regional;

- Cartografia;

- Impacto ambiental;

- Viabilidade de engenharia e econômico-financeira.

Em 1994, quando se registrou uma forte pressão política em favor da transposição, a CHESF, em correspondência dirigida ao Exm°. Sr. Ministro das Minas e Energia, fixou, em nota técnica, a sua posição relativamente à transposição e outros usos múltiplos da água. Na nota a CHESF afirma que “não é proprietária da água do Rio São Francisco. Ela é um bem comum e escasso, o que força a necessidade de racionalizar o seu uso, aí incluído o aproveitamento de recursos hídricos de outras bacias para atendimento das necessidades locais até que o crescimento dessas necessidades tornem recomendável o transporte de água do Rio São Francisco a centenas de quilômetros de distância”.

Alguns questionamentos     

                                   A água, um dos elementos vitais para a vida, é um bem comum que a natureza movimenta continuamente. A água que corre nos rios serve para o consumo humano e animal, para a produção de alimentos através da irrigação e da pesca, para uso em processos industriais, como força motriz principalmente na geração de energia elétrica, para navegação e lazer. Por isso mesmo é usual, sempre que se analisa questões institucionais relacionadas com a água, fazer referência nos seus usos múltiplos. Dessa forma, todos os usos relacionados acima são encontrados ao longo dos 2.600 km do Rio São Francisco.

A transposição em si não é um uso. A água de uma bacia pode ser levada para outras bacias efetuando-se assim uma transposição. A partir daí a água transportada pode ter os mesmos usos múltiplos: consumo humano e animal, irrigação, navegação, geração de energia elétrica, etc..

Obras de engenharia envolvendo bombeamentos para recalques, canais, aquedutos, túneis, barramentos e reservatórios intermediários podem levar a água de um local a qualquer outro desejado, logo, as águas do Rio São Francisco podem ser levadas para as bacias de outros rios do Nordeste.

No Rio São Francisco não existe excesso de água. Muito pelo contrário. Basta lembrar que a irrigação em todas as terras da sua própria bacia identificadas como potencialmente irrigáveis e que, conforme última revisão do Plano de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - PLANVASF somam 2.500.000 ha, (na década de 60 o Bureau of Reclamation, órgão do Governo dos EUA, contratado pelo Governo Brasileiro, identificou 3.000.000 ha potencialmente irrigáveis na bacia do Rio São Francisco) já absorveria praticamente toda a água do rio cuja vazão média de longo período é de 2.800 m³/s.

Por outro lado, o planejamento do sistema hidrelétrico da CHESF é desenvolvido com base na garantia de uma vazão regularizada mínima de 2.060 m³/s, sendo essa vazão proporcionada pela regularização plurianual dos reservatórios de Três Marias e Sobradinho. Assim sendo, apenas esses dois usos mostram que não há sobra de água.

O que existe teoricamente são usos conflitantes da água para fins de geração e irrigação. No caso do São Francisco, no momento (março de 1994), menos de 5% de sua vazão é usada para irrigação. A médio e longo prazo outras formas de atendimento à demanda de energia elétrica do Nordeste (solar, biomassa, gás natural, importação de grandes blocos de energia de origem hidráulica produzidos no Norte) permitirão que, naturalmente, e na medida em que se intensifique a irrigação, aumente o uso de água neste segmento e se reduza na geração de energia elétrica ou seja, o “conflito será equacionado sem conflito” e visando sempre o interesse maior da região.

Contudo, a resposta para a questão de falta de água para a transposição não pode ser maniqueista do tipo: SIM, há disponibilidade de água, ou NÃO há disponibilidade de água para irrigação. A questão exige uma reflexão mais ampla. Já foi dito que a água é um bem comum, essencial para a vida. Esse bem comum no Semi-árido é escasso. Não pode haver donos da água. O que se deve defender é um tratamento sério e competente dos usos múltiplos das águas. Em primeiro lugar cumprir o artigo 21 da Constituição que estabelece a competência da União: “INCISO XIX - Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso”.

Existindo esses dois instrumentos, o que infelizmente até hoje não ocorre, é necessário um verdadeiro orçamento de água, anualmente revisado em função da maior ou menor disponibilidade de água que varia a cada ciclo hidrológico. Esse orçamento definirá:

- X m³/s para uso humano e animal;

- Y m³/s para irrigação na bacia;

- Z m³/s para geração de energia elétrica;

- T m³/s para transposição para outras bacias;

- W m³/s para a indústria, etc. etc.

A partição da água do Rio São Francisco, com base num sistema de gerenciamento de recursos hídricos e de outorga de direitos de uso da água, deve visar sempre o interesse coletivo, e a cada momento a água, bem comum e escasso, deverá estar alocada com a finalidade de proporcionar os maiores benefícios, em geral, e aos nordestinos, em particular.

Em resumo, não se trata de decretar se há ou não água para a transposição. O correto é definir se a transposição é oportuna e atende ao interesse público e a partir daí equacionar a disponibilidade d’água para concretizar essa transposição.

A proposta de transposição, tal como posta em abril de 1994, é oportunista. Desde o século passado, o grande caudal do Rio São Francisco comparado com a intermitência da maioria dos rios do Nordeste despertou, corretamente, a idéia da transposição. Com a evolução da engenharia e dos processos de reconhecimento dos recursos hídricos, avançou-se na definição da acumulação de água nas bacias desses rios temporários e na exploração de águas subterrâneas e hoje está documentado que no Piauí (água subterrânea), Ceará e Rio Grande do Norte há disponibilidades locais de água para irrigar mais de 250.000 ha.

No início da década de 80, os adeptos do nome de Mário Andreazza para Presidente da República tentaram fazer a transposição de águas do São Francisco a qualquer custo e não tiveram êxito. Agora, com a escassez de água que existe atualmente no Nordeste, a necessidade urgente e o imediato inicio de obras e dispêndios com a transposição reaparece.

- Os recursos hídricos locais já estão aprovados? Não;

- Há recursos financeiros para acelerar a irrigação no Vale do São Francisco e também para implementar efetivamente a irrigação com recursos hídricos locais nessas outras bacias? Não;

- Há uma análise séria quanto aos benefícios financeiros que reverterão para os grandes proprietários em função das indenizações que eles receberão para a passagem de canais, aquedutos e construção de reservatórios em suas terras? Até prova em contrário, não;

- Será que não está havendo um trabalho de especuladores e afilhados políticos no sentido de se apoderarem de terras que seriam beneficiadas? É possível que sim;

- Uma justa política fundiária está estabelecida para defender os pequenos proprietários e posseiros da área? Certamente não;

- A transposição foi debatida no legislativo e com a sociedade? Não.

                        Com o propósito de definir uma transposição que seja oportuna, faz-se necessário proceder da seguinte forma:

- Conhecer a situação atual das áreas potencialmente irrigáveis (os estudos identificando essas áreas existem);

- Levantar a situação fundiária nessas áreas;

- Garantir os direitos de pequenos e médios proprietários (os grandes proprietários já têm suficiente defesa);

- Realizar, se necessário, programa de reforma agrária e redistribuição de terras;

- Equacionar o aproveitamento racional dos recursos hídricos locais (estudos já disponíveis);

- Implementar um programa sério de irrigação;

- Estimar a velocidade realista de incorporação efetiva de áreas irrigadas e conseqüente projeção de esgotamento dos recursos hídricos locais;

- Debater com transparência, seriedade e competência os usos múltiplos das águas do Rio São Francisco, aí incluída sua transposição para outras bacias, que surgirá naturalmente em função do que está registrado acima;

Da forma que o projeto de transposição está sendo proposto atualmente, interessa, e muito, aos grandes empreiteiros, aos fabricantes de equipamentos de grande porte, aos que buscam financiamento eleitoral, aos proprietários de terras que serão indenizados para passagem dos canais, aquedutos e construção de reservatórios e aos especuladores de terras.

Além do mais, a água do São Francisco deixa de ser usada para geração de energia elétrica. O volume que tem sido noticiado para a primeira etapa, da ordem de 50 m³/s, representa uma perda anual de geração firme de 1.250.000 Mwh (US$ 32 milhões). Na fase final (260 m³/s) a perda anual é de 6.400.000 Mwh (US$ 160 milhões) e essa perda eqüivale a uma usina de porte de Sobradinho. Até o próximo ano (2000), em função da operação de Xingó, não haverá repercussão no atendimento ao Nordeste. A médio e longo prazo, novas obras no Rio São Francisco terão de ser antecipadas ou a energia de outras fontes deverá estar disponível para compensar a perda das vazões acima.

Para se tratar com racionalidade a questão da transposição, deveria ser sustada, de imediato, a compra de equipamentos e contratação de obras. Não serão 6 a 10 meses de debates e estudos sérios que prejudicarão os nordestinos. Ao contrário, esses debates e estudos viabilizarão procedimentos de interesse para a região. Compras e contratações feitas de imediato e sem critério não beneficiam os nordestinos e somente visam eleger políticos. Um amplo debate técnico mostrará quando e como a transposição do São Francisco será necessária. A participação de todos os segmentos da sociedade e do poder legislativo além de legitimar as soluções que vierem a ser adotadas darão forças para integral implementação dessas soluções e garantirão que os benefícios serão para o povo nordestino e não para os pequenos e mesmos grupos que sempre “privatizam” o interesse público transformando-o em “benefícios particulares”.

Finalmente um projeto ciclópico como esse, semelhante às hidrelétricas, deve atender uma série de condições:

- Licença para estudos;

- Relatório de viabilidade;

- Projeto básico;

- Licença para construção;

- Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/RIMA);

- Decreto declarando de utilidade pública os terrenos de interesse do empreendimento;

- Licença de operação.

Outras perguntas também são pertinentes:

- Quem se responsabiliza pelas obras? Uma repartição pública, a CODEVASF, uma estatal da água?

- Os custos futuros serão cobrados aos irrigantes?

- O empreendimento é a fundo perdido?

- A água será entregue aos estados, aos municípios ou diretamente aos irrigantes?

- Qual é o interesse efetivo da transposição?

- Como a água vai chegar a cada nordestino, para quem a transposição é apresentada como redenção (chegar em termos físicos, em termos de preços a pagar por ela e em termos de prioridade - população necessitada versus grandes projetos de agricultura irrigada)?

O conflito das águas: energia elétrica X irrigação

Em dezembro de 1954 entrou em operação comercial a usina hoje chamada de Paulo Afonso I e, com ela, pela primeira vez, a CHESF usava a água do Rio São Francisco para gerar energia elétrica destinada a atender às necessidades da região Nordeste. Em 1997 a CHESF tem instaladas no Rio São Francisco unidades geradoras que totalizam 10.272 Mw, conforme o quadro a seguir.

Mais de quarenta anos antes (1913), Delmiro Gouveia já havia aproveitado a queda das águas do Rio São Francisco, na cachoeira de Paulo Afonso, conseguindo uma pequena hidrelétrica para alimentar sua indústria e comunidades próximas.

Em 1946, o Congresso Nacional criou a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), sucedida pela SUVALE e hoje CODEVASF.        

A CVSF tentaria reproduzir o sucesso do TVA no Vale do Tenessee (USA) e um dos segmentos econômicos a implementar era a irrigação.

Unidades geradoras de energia da CHESF

Obs - Há produção de energia termelétrica em Camaçari (BA) de 290 MW e no Bongi (PE) de 142 MW, totalizando 432 MW.

Somando-se os 10.272 MW informados no quadro acima com os 432 Mw gerados nas térmicas, o potencial total da CHESF resulta em 10.704 MW. 

Em 1971 a CHESF, na fase inicial de estudos do Projeto Sobradinho, ao consultar a SUVALE quanto às vazões desejadas para irrigação a serem captadas no lago de Sobradinho, colocava com muita clareza que a longo prazo (20 ou 30 anos) uma “autoridade controladora” teria de gerir o uso da água, controlando o que se poderia chamar de “orçamento anual” da água, e que seria conveniente, tão cedo quanto possível, aprofundar o estudo da questão. Nos últimos 17 anos tem sido trazido ao debate público o conflito do uso da água do Rio São Francisco para fins de geração de energia elétrica e irrigação.

De forma algo emocional, investidas recentes de transposição de bacias colocou o conflito em evidência. Se outros méritos faltassem à Transhídrica, proposta num momento peculiar da vida política brasileira, pelo menos um restaria: acender o debate sobre o uso da água do Rio São Francisco.

As perguntas e respostas que se seguem tentam, de um modo didático, trazer alguma elucidação e fixar alguns dados básicos do problema, sem qualquer pretensão de criar dogmas ou estabelecer verdades definitivas sobre uma questão que tem de ser aprofundada e decidida nos fóruns competentes: SUDENE, CEEIVASF, CONGRESSO NACIONAL. Estes questionamentos foram retirados de um documento da CHESF elaborado em agosto de 1985, portanto, sem existir ainda as hidrelétricas de Itaparica e Xingó.

1) Qual o volume d’água fornecido anualmente pelo Rio São Francisco?

A vazão de um rio é variável ao longo de seu curso, função da contribuição de chuvas e de seus afluentes. A cidade de Juazeiro (BA), cerca de 50 km a jusante da barragem de Sobradinho, tem posto fluviométrico com leituras confiáveis desde 1929. Os dados que se seguem correspondem à série histórica 1929 - 1985 e referem-se a Juazeiro (1929-1977) e Sobradinho (a partir de 1978). A vazão média de longo período (MLT) para essa série é da ordem de 2.800 m³/s, ou seja, 88,3 x 109 m³ por ano.

2) Qual a importância do Rio São Francisco na geração de energia elétrica para o Nordeste?

O Rio São Francisco representa mais de 90% de todo o potencial hidrelétrico inventariado no Nordeste (do Maranhão a Bahia).

3) Qual a vazão usada pela CHESF para gerar energia elétrica?

O reservatório de Sobradinho foi projetado para possibilitar uma vazão mínima garantida de 2.060 m³/s. Isto significa que, ocorrendo a pior estiagem da série histórica estudada, o uso dos 28,8 x 109 m³ de volume útil de Sobradinho garantirá à usina de Sobradinho e a todas as usinas da CHESF situadas a jusante, 2.060 m³/s para serem turbinados.

4) Isto significa que a vazão usada pela CHESF é igual a 2.060 m³/s?

Não necessariamente. O sistema hidrelétrico da CHESF no Rio São Francisco foi planejado supondo a garantia dessa vazão mínima. Em termos do planejamento para atender às necessidades de energia elétrica do Nordeste, sabendo-se que entre Sobradinho e o baixo Rio São Francisco há um desnível da ordem de 390 metros, isto significa que, com todo este desnível motorizado, a vazão mínima garantida dá a certeza de geração anual de 56 x 109 Kwh. Em 1984 para atender os consumidores do Nordeste, a CHESF teve necessidade de gerar 25,7 x 109 Kwh. Considerando um crescimento médio de 7,5 % ao ano, mesmo com todo o desnível entre Sobradinho e o baixo Rio São Francisco motorizado e dispondo da vazão mínima garantida de 2.060 m³/s, já em 1995 a energia elétrica gerada no Rio São Francisco não será suficiente para atender as necessidades do Nordeste (tanto isso foi verdade, que houve a necessidade da construção de Itaparica e Xingó, que postergaram essa previsão para o ano 2001). Em 1985, se todas as usinas entre Sobradinho e a foz do rio estivessem construídas e em operação, para gerar os 28 x 109 m³ estimados para aquele ano, a CHESF necessitaria cerca de 1.100 m³/s. Parece então claro que 2.060 m³/s é uma vazão mínima garantida a partir da qual a CHESF planejou o seu sistema hidrelétrico no Rio São Francisco. Se daqui a 20 anos “por milagre” a vazão mínima garantida do Rio São Francisco dobrar (o que não é o caso), a CHESF poderá usar toda essa água para gerar energia elétrica, evitando ou reduzindo a importação de energia oriunda de outras fontes (nuclear, solar, eólica, etc.).

O quadro a seguir, mostra os volumes de água necessários para a geração de eletricidade das usinas da CHESF:

Obs - Vazão média de longo período - 2.850 m³/s

Vazão regularizada mínima - 2.060 m³/s

Nestes empreendimentos, a CHESF investiu, a preços atuais, cerca de 13 bilhões de dólares.

5) E qual é a vazão necessária para irrigação?

Um número de referência para efeito de dimensionar bombeamento é 1 litro/s/ha. Considerando que 50% desse valor retornam ao leito do rio, pode-se tomar, para efeito de análise do conflito de uso da água, um dispêndio líquido para irrigação da ordem de 0,5 litros/s/ha.

6) Se todas as terras do vale do São Francisco fossem irrigadas, qual seria o dispêndio de água?

Em 1964/1965 estudos da SUDENE e SUVALE, com participação da CHESF e assessoramento do Bureau of Reclamation, identificaram cerca de 3.000.000 ha irrigáveis. Isto significa um consumo de 1.500 m³/s.

7) Há então um conflito?

Sim, na medida em que crescer o consumo de energia elétrica e crescerem as áreas irrigadas, o conflito de uso da água se tornará mais evidente.

8) Atualmente, qual a intensidade desse conflito?

Atualmente (1985), o conflito inexiste. Em junho de 1983, segundo dados da SUDENE, o total de áreas irrigadas em operação nos estados banhados pelo Rio São Francisco, inclusive trecho mineiro desse rio, era inferior a 100.000 ha (em 1999, a área já ultrapassa 300.000 ha). Mesmo considerando que toda a água para irrigação fosse originária do Rio São Francisco (o que não é verdade - há os açudes do DNOCS, irrigação em outras bacias, através de poços, etc.) o consumo seria inferior a 50 m³/s, ou seja, um número que fica abaixo da faixa de erro do balanço hídrico (os 50 m³/s representam menos de 2% da vazão média de longo período).

9) O conflito existe ao longo de todo o rio?

Não. No baixo Rio São Francisco, a jusante da futura barragem de Pão de Açúcar, nenhum gasto de água para irrigação conflita com o uso para geração de energia elétrica, pois nessa área a água já foi turbinada em todas as usinas hidrelétricas da CHESF.

10) Existe uma vazão média de longo prazo de 2.800 m³/s. A CHESF planejou seu sistema para uma vazão mínima garantida de 2.060 m³/s. E a diferença?

O reservatório de Sobradinho não proporciona, sozinho, a regularização total do Rio São Francisco. Existe a evaporação que é expressiva. No caso de Sobradinho ela é da ordem de 200 m³/s restando para a regularização algo em torno de 500 m³/s. Entretanto, para compensar essa perda é possível ganhar uns 150 a 200 m³/s com reservatórios no Alto São Francisco e nos afluentes do trecho mineiro. É nesse trecho que se originam as cheias e esses reservatórios, proporcionando um efetivo controle de cheias, trariam o benefício adicional do acréscimo necessário para a vazão mínima garantida.

11) Isto apenas adiaria um pouco o conflito?

Exato. É inevitável que em um determinado instante será necessário, entre usos conflitantes, definir quem “tem direito” à água. Não obstante, cabe reiterar: os reservatórios no Alto São Francisco e seus afluentes daquele trecho permitirão controle de cheias e proporcionarão, de modo permanente, o aumento da vazão garantida.

12) Existem usos não conflitantes?

Claro. A pesca, o lazer e a própria navegação que exige, nas eclusas, consumos de água insignificantes.

13) Qual seria um caminho possível para gerenciar o conflito e se chegar a uma convivência pacífica com a questão?

De modo realista, nos próximos 5 a 10 anos (a previsão foi em 1985), não se colocará em operação mais de 40.000 ha/ano de áreas irrigadas. Isso significa, no total, 200 m³/s (400.000 ha). Os reservatórios do Alto São Francisco e afluentes, além do controle de cheias, proporcionarão um acréscimo na vazão mínima garantida da ordem de grandeza desse consumo. Entretanto, sem emocionalismos e sem querer penalizar o setor elétrico “castigando-o” por ter sido eficiente, o conflito seria analisado, debatido e um “orçamento anual da água” e a respectiva “autoridade controladora” seriam institucionalizados.

14) E o que seria esse orçamento?

Antes de tudo cabe alertar que existem anos em que a natureza proporciona água em abundância. Em 1945, por exemplo, a vazão média foi de 4.798 m³/s. Num ano como esse, o “orçamento” teria superávit e o controlador certamente não sofreria pressões dos usuários. O orçamento anual da água teria uma estrutura semelhante à abaixo explicitada (orçamento padrão):

     Vazão disponível                  -                100 m³/s

Geração de energia                -                      a%

Irrigação da bacia                  -                      b%

Cota para transposição           -                      c%

Uso X                                    -                      d%

Uso Y                                    -                      e%

Outros usos                            -                      f%

                                   (a + b + c + d + e + f = 100 m³/s)

Em geral, no Rio São Francisco, em abril de cada ano, já é possível estimar com razoável segurança, o volume disponível no período seco (maio - outubro). Se num determinado ano for estimado que o rio (exemplo teórico do orçamento padrão) proporcionará uma vazão disponível de 130 m³/s, o controlador, com base no orçamento padrão, fará a distribuição da água, levando-se em conta não apenas o orçamento padrão, mas as reais necessidades dos usuários. Esse será um ano de razoável fartura. Em outro exemplo, por volta de abril, foi estimado que o rio proporcionará 70 m³/seg. Será um ano deficitário. O controlador, baseando-se no orçamento padrão e no conhecimento das reais necessidades dos usuários, distribuirá os escassos recursos disponíveis. Parece razoável supor que os sacrifícios sejam repartidos: o setor elétrico (CHESF) poderá ser solicitado a complementar a sua geração hidrelétrica com a importação de energia do Norte (cogita-se para 1999, a importação de 800 Mw/h de energia para o Nordeste, oriunda de Tucuruí, o equivalente a 15% do seu consumo), ou geração em outras fontes - nuclear, alternativas (eólica, solar, biomassa, etc.) a esta altura já definidas e implementadas. A irrigação também poderá ser solicitada a racionalizar seu consumo. Um projeto de 200 ha irrigados receberá água apenas para 170 ha, e assim por diante.

15) E há tempo para isso?

Como já foi visto, temos cinco a dez anos antes que o conflito fique exacerbado (essa previsão foi feita em agosto de 1985). Basta trabalhar com seriedade e debater sem emocionalismo e preconceitos, olhando apenas para o interesse do Nordeste.

16) Mas se houver água alocada para irrigação, o Nordeste vai ficar sem energia elétrica. O que fazer?

Já foi visto que o conflito não é amanhã (previsão feita em agosto de 1985). Também já foi visto que o sistema hidrelétrico do Rio São Francisco, tal como planejado com vazão mínima garantida de 2.060 m³/s, atenderá a totalidade das necessidades de energia elétrica da região até cerca de 1995 (não foi cogitada aí a existência de Itaparica e Xingó, construídas em 1988 e 1994, que postergam essa previsão para 2001), considerando um crescimento de 7,5% ao ano.

17) Em resumo, no tempo, como pode ser caracterizado o conflito?

Segundo a CHESF, a médio prazo - 5 a 10 anos - (previsão feita em 1985), o conflito começa a existir e vai aumentando de intensidade, podendo ser contornado pelos reservatórios do Alto Rio São Francisco e afluentes. Até o fim da primeira década do século XXI: ganha importância e exigirá definições técnicas e políticas. A partir da segunda década do século XXI: em função da redução da participação do Rio São Francisco no atendimento às necessidades totais de energia elétrica do Nordeste, o conflito vai gradativamente perdendo importância.

Nota final do autor: Na análise da documentação enviada pela CHESF, em tempo algum   se tratou do uso das águas do Rio São Francisco para fins de abastecimento das populações. Atualmente (1999), em face do total desabastecimento do Semi-árido nordestino, motivado pela seca que perdura desde 1998, a discussão passou a ser realizada, contemplando-se, também, a variável abastecimento. Da forma como a questão está sendo colocada, é imperioso se reavaliar o posicionamento da CHESF referida no final desse documento, ao acreditar que o conflito de uso das águas, a partir da segunda década do século XXI, irá gradativamente perdendo importância. É de se imaginar que, tendo em vista o novo enfoque dado ao uso das águas do São Francisco para o abastecimento das populações (questões humanitárias), como a única forma de solucionar, a curto prazo, o problema de falta d’água na região, essa questão não seja tão desprezível como ali comentado.

                         Saga da Transposição do Rio São Francisco - Artigo 7