Projeto da Transposição: o erro foi na partida! artigo de João Suassuna

09/06/2015

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Em agosto de 2004, o Governo do Estado de Pernambuco, juntamente com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), promoveram um encontro, no Recife, no qual foram tratados assuntos relacionados à transposição de água entre grandes bacias hidrográficas, tendo sido evidenciado o Projeto da Transposição do Rio São Francisco. Nesse encontro, os volumes do Velho Chico foram estudados em suas minúcias, tendo sido, ao final dele, elaborado relatório técnico, o qual consta no portal da SBPC - Regional Pernambuco.

Na referida reunião, os técnicos convidados já haviam enxergado, no rio, uma indesejável deficiência volumétrica, o que colocava em risco os múltiplos e conflituosos usos aos quais era submetido, principalmente na geração de energia, na navegação, no abastecimento dos ribeirinhos e na irrigação praticada ao longo de sua bacia hidrográfica, o que exigia uma atenção redobrada quanto ao uso futuro de suas águas.

Em relação à deficiência volumétrica detectada, na página 07 do relatório consta o seguinte:

“O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do São Francisco (PRHBSF), aprovado pela plenária do seu comitê em julho de 2004, adota como vazão máxima alocável para usos consuntivos 360 m3/s. No Plano, este valor é justificado, principalmente, pelo fato de a garantia das vazões estar associada à operação dos reservatórios de Três Marias e Sobradinho, os quais estão sujeitos às contingências do setor elétrico.

Nestas condições, considerando-se o consumo atual efetivo de 91 m3/s, o saldo de vazão alocável atual na bacia resulta em 269 m3/s. Se consideradas as outorgas de direito de uso da água já emitidas para os rios perenes da bacia, 335 m3/s, como consumo potencial, haveria atualmente um comprometimento de 93% da vazão máxima alocável da bacia.

As vazões máxima e média requeridas pelo projeto de transposição, aproximadamente 127 m3/s e 65 m3/s, representam respectivamente 4,5% e 2,5% da vazão média na foz e 6,8% e 3,5% da vazão com garantia de 95% neste mesmo ponto. Valores inexpressivos, já que se aproximam dos erros inerentes ao processo de determinação das vazões. Contudo, se forem observados a vazão de restrição mínima da foz, determinada pelo IBAMA, e o consumo atual na bacia, as vazões máxima e média requerida para a transposição consumirão respectivamente 47% e 25% do saldo atual de vazão alocável na bacia”.

Notem que já em 2004, só havia um saldo alocável, na bacia do rio, para fins consuntivos, de apenas 25 m3/s (360 m3/s – 335 m3/s).  Esse volume diminuto alertou e obrigou os técnicos da reunião, para a adoção de alternativas, na gestão das águas do Velho Chico, tendo em vista o projeto demandar uma média volumétrica de cerca de 65 m3/s, podendo chegar a uma máxima de até 127 m3/s. Esses dados de oferta e demanda, em 2004, já tornava claro que o Rio São Francisco não teria volumes suficientes para satisfazer as necessidades do projeto.

Esse problema levou os participantes do encontro a sugerir a construção de uma infraestrutura hídrica, com a utilização do potencial volumétrico existente localmente. Afinal, são cerca de 37 bilhões de m3, distribuídos em aproximadamente 70 mil represas, além da existência de cerca de 135 bilhões m3, de águas subterrâneas. Essa é a maior reserva hídrica existente em regiões Semiáridas do mundo. Essas informações foram prestadas na página 11 do relatório:

“Propõe-se que para o atendimento às necessidades do Nordeste Brasileiro se adote uma abordagem integrada dos problemas de recursos hídricos da região.

Na região receptora, esta abordagem deverá priorizar a utilização dos recursos locais, mais fácil e barata, os programas estaduais e federais em andamento (Proágua e outros), diversos cenários de projeção de demanda e a capacidade gerencial dos estados, entre outros fatores.

A adoção desta estratégia poderá, de acordo com o desenvolvimento da região, levar à adequação do projeto no futuro. 

Em outras palavras esta estratégia prevê o escalonamento do Projeto de Transposição “de jusante para montante” e tem como principais vantagens a redução dos custos do projeto, o ganho de tempo para o amadurecimento da gestão dos recursos hídricos nos diversos estados e minimizar as diversas incertezas relativas ao projeto”.

Em dezembro de 2006, a Agência Nacional de Águas (ANA), editou o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, aproveitando a ideia dos participantes do evento da SBPC, da utilização do potencial hídrico local, com uma vantagem adicional: esse projeto custava cerca da metade do que foi orçado na Transposição (cerca de R$ 3,3 bilhões), e com uma abrangência social muito maior, pois teria capacidade para abastecer cerca de 34 milhões de pessoas, em municípios de até 5.000 habitantes.

O fato digno de nota, e que temos dado o devido destaque, é que no momento dos encaminhamentos das propostas, para o devido tratamento das fontes de financiamento, no caso específico o PAC, fora dada prioridade ao projeto mais caro, ou seja, venceu a proposta da Transposição do São Francisco, cujo orçamento atual já ultrapassa a esfera dos R$ 8 bilhões de reais.

O lado triste dessa questão, é que o projeto da transposição tinha sido referenciado como a maior obra hídrica em construção na América Latina, e a maior obra bancada pelo Governo Federal com recursos do PAC. Atualmente, com a crise financeira que se abateu sobre o País, o projeto vem amargando atrasos consideráveis, iludindo o povo residente no Semiárido, e se credenciando para mais uma obra pertencente ao rol dos “Elefantes Brancos”. Realmente um fato lamentável!