Políticas públicas educacionais em Pernambuco: da Implementação ao resultado

Coordenação: Diogo Helal

Descrição: As políticas públicas educacionais nas últimas décadas vêm passando por diversas transformações (AKKARI; SANTIAGO; MESQUIDA, 2018) referentes à implementação e à avaliação de seus resultados. Também é sabido que uma política, para ser efetiva, deve iniciar com uma geração de agenda eficaz que prestigie e priorize as demandas públicas educacionais. Ao formular uma agenda educacional em alinhamento direto com os novos padrões e necessidades societais, tem-se um primeiro passo que tenderá para uma orientação estratégica de vanguarda (MELLO, 1991). A capilaridade do sistema educacional apresenta disparidades nacionais que envolvem desde questões geopolíticas, socioeconômicas e ambientais e isso repercute diretamente no sucesso ou insucesso dos moldes adotados (CASTRO, 2009). Mas para buscar uma Educação mais justa e igualitária, contexto este Constitucional, necessita-se de uma compreensão detalhada dos processos de implementação e avaliação das políticas educacionais. No âmbito pernambucano, em particular, o chamado Pacto pela Educação (PPE) tem obtido repercussão nacional como reflexo do esforço em melhoria dos indicadores educacionais do estado visando assegurar a educação pública de qualidade, com ênfase no regime integral, em todos os níveis, garantindo a equidade da rede escolar, com foco na atuação conjunta com os municípios (PPA-PE 2020-23, p. 6). O PPE tem sido uma política pública importante não apenas para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), mas também para a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pernambucano no cenário nacional (SIEPE, 2020). Mesmo inserida em um contexto de gestão por resultados, em que processos costumam estar mais estruturados (com vistas a evitar desvios na implementação), a implementação desta política pública se dá também a partir (e baseada) em tomada de decisão por parte dos agentes e responsáveis diretos pela implementação a nível de rua, o que envolve a discricionariedade e a inter-relação de tais agentes com os usuários. Adicionalmente, intencionamos analisar criteriosamente a ambivalência investimento-qualidade da Educação. Nesta perspectiva, dialogamos com a efetividade relacionada aos repasses dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que são destinados ao fomento de tais políticas visando o enfrentamento das disparidades da escolarização e o alcance de um patamar aceitável de qualidade no sistema educacional. Assim, este projeto de pesquisa científica busca compreender o processo de implementação das políticas públicas educacionais no estado de Pernambuco, buscando analisar a influência da discricionariedade por parte de seus agentes implementadores diretos e de uma boa governança dos recursos financeiros oriundos dos repasses legais nos resultados escolares da rede pública estadual. Financiamento externo: Facepe