A política dos corpos: um estudo dos limites da vida na legislação brasileira

Coordenação: Alexandre Zarias

Descrição: O objetivo desta pesquisa é examinar a forma pela qual o corpo está inscrito na legislação brasileira, no período que compreende o Código Civil de 1916 ao atual Projeto de Lei 478 de 19 de março de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. O corpo como signo da relação dos seres humanos com o ambiente social, cultural e físico que os cerca encerra um conjunto de representações da vida individual e coletiva, compondo uma gramática que se tornou objeto particular de uma sociologia especializada constituída contemporaneamente e que já consolidou diferentes frentes de pesquisa. Assim, as discussões acerca do adultério, do aborto, da eutanásia, da doação e transplante de órgãos, mudança de sexo, da redução da maioridade penal etc. podem revelar a dimensão política que se dá a partir do enfrentamento de diferentes concepções científicas e do senso comum a respeito do corpo em nossa sociedade. Trata-se de uma pesquisa explicativa, de base documental, a partir da qual serão analisados os conteúdos das leis que dizem respeito ao corpo e também os debates legislativos havidos quando foram colocadas em discussão. Esse material está disponível na Biblioteca do Senado Federal, na Biblioteca da Câmara dos Deputados e, também, nos portais eletrônicos desses dois órgãos e na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, na qual se pode obter decisões judiciais e doutrinas legais pertinentes ao objeto de pesquisa.