Avaliação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Nordeste

Coordenação: Ana de Fátima Pereira de Sousa Abranches

Resumo: A pesquisa consiste em analisar os principais efeitos dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb em municípios do Nordeste em relação às ações da gestão municipal da educação a partir da compreensão dos Presidentes dos Conselhos, dos Secretários da Educação, dos Conselheiros representantes da sociedade civil e do governo sobre participação e representatividade na política educacional local. Foram desenvolvidas duas estratégias metodológicas: uma de natureza qualitativa e outra de natureza quantitativa, isso para que o estudo possa dar conta das dimensões objetivas do processo (perfil e descrição da gestão, dos conselhos, dos conselheiros etc.) através do módulo quantitativo e das dimensões subjetivas referentes à percepção e à compreensão dos sujeitos envolvidos com a educação na esfera local a respeito da gestão democrática, participação e controle social no âmbito das atribuições do Fundeb e na alocação dos seus recursos. Módulo Qualitativo – A pesquisa consiste em analisar a atuação dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb em municípios do Nordeste na gestão municipal da educação a partir da compreensão dos conselheiros e dos secretários da educação sobre participação e representatividade na política educacional local. Para a pesquisa qualitativa serão elaboradas entrevistas abertas e também análises dos documentos e regimentos referentes à criação e à normatização dos conselhos do Fundeb nos municípios pesquisados, bem como registro da atuação do conselho. Módulo Quantitativo – Neste módulo a pesquisa se propõe a desenvolver uma análise numérica descritiva e inferencial como primeira fase de avaliação, para isto, será necessário a elaboração de uma amostra dos municípios do Nordeste onde na segunda fase serão aplicados questionários semi-estruturados, dirigidos aos secretários municipais da educação, presidentes dos conselhos do Fundeb e aos conselheiros (as) representantes da sociedade civil. O universo pesquisado deve abranger os nove estados da Região Nordeste com uma amostra aleatória válida para toda a região, onde se aplicarão critérios de estratificação baseados no tamanho de cada rede municipal de ensino fundamental e no IDEB de cada município. Público alvo: Conselheiros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e Secretários de Educação de 18 municípios do módulo qualitativo e 404 municípios do módulo quantitativo.