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A Funase na Linha de Montagem da Defesa Social sob Focos de Lentes
Nome da Pesquisa: A Funase na Linha de Montagem da Defesa Social sob Focos de Lentes
Data: 2015
Instituição Financeira: FUNDAJ
Equipe de Pesquisa: José Augusto Amorim Guilherme da Silva - Integrante / Isaura César - Integrante / Ronidalva de Andrade Melo - Coordenador / Sueli Guimarães - Integrante / Ivone Aquino de Medeiros - Integrante.
Coordenador(a): Ronidalva de Andrade Melo
Palavras-chave: Fundação de Atendimento Socioeducativo, FUNASE; Política Social, crianças e adolescentes; Defesa Social
Resumo: Indentificar problemas da prestação de serviço oferecido ao cidadão pelo sistema de defesa social do estado de Pernambuco (Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, sistema prisional, Polícia Civil, Polícia Militar, FUNASE).
Sucessora da Febem e da Fundac, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) é a instituição responsável em Pernambuco pela aplicação das medidas socioeducativas a adolescentes (12 aos 18 anos) autores de atos infracionais, conforme a determinação legal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Assim como em outros estados brasileiros, onde instituições similares passam por dificuldades estruturais tão ou mais graves, a Funase enfrenta problemas das mais variadas naturezas: estruturas físicas (casas e unidades) em mau estado de conservação, com construções inadequadas para a missão institucional; superpolução, por conta do reduzido número de unidades que realizam as diversas modalidades de acolhimento (atendimento inicial, internação provisória, internação com privação de liberdade e semiliberdade); ausência de quadro de servidores técnico-administrativo realmente estruturado e direcionado para essas funções, inclusive com inexistência de quadro de carreira e concurso público; e uma gestão que não encontra apoio político da administração estadual.
Diante de tal quadro, a Funase se configura com um dos elos institucionais mais vulneráveis no conjunto de órgãos que compõem a linha de montagem da defesa social em Pernambuco –objeto de estudo desta pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco–, porque, de modo geral, falha duplamente na sua atribuição de ressocializar e reeducar os adolescentes em conflito com a lei.