Segundo dia do Encontro Nacional de Educação em Direitos Humanos debate políticas públicas e papel das escolas na prevenção de violências

Nesta terça-feira (26/11), o campus Gilberto Freyre da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Casa Forte, sediou o segundo dia do “Encontro Nacional de Educação em Direitos Humanos: diversidades e equidade nas políticas educacionais”, com discussões sobre o campo dos direitos humanos nos contextos político e escolar.  Com o tema “Políticas Educacionais em Direitos Humanos”, a primeira mesa do dia teve mediação da Profª Drª Aída Monteiro, coordenadora do Núcleo de Educação, Cultura, Inclusão, Meio Ambiente e Diversidade em Direitos Humanos (NECIMADH) da Fundaj e integrante da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH). O encontro segue até a quarta-feira (27).

Confira a cobertura do primeiro dia: https://www.gov.br/fundaj/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias-1/abertura-do-encontro-nacional-de-educacao-em-direitos-humanos-trouxe-dialogos-sobre-diversidade-e-inclusao-na-fundaj

 Como convidados o Profº Dr. Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), o Profº Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e o Profº Dr. João Moura, Assistente Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Aida Monteiro destacou a necessidade de repensar a elaboração e a execução das políticas públicas de educação em direitos humanos, para alcançar os cidadãos que delas necessitam. “É importante que tenhamos as políticas definidas. E que elas passem justamente a ser socializadas, pois mesmo nas situações mais adversas que tenhamos nos governos, as políticas mais enraizadas são mais difíceis de serem demolidas.” O Profº Erasto fez um balanço das ações da Secadi no campo das políticas educacionais em direitos humanos, citando iniciativas como a formação de profissionais de educação sobre o tema e grupos de trabalho com temáticas como enfrentamento ao bullying, preconceito e discriminação. “Estamos em reconstrução. Quase todas as coisas que eram objeto de muito trabalho, de muitos anos do MEC, como materiais didáticos e políticas públicas nessa área, absolutamente desapareceram com a extinção da Secadi no governo passado”, disse.

O Profº Heleno destacou criticou práticas como a terceirização e as indicações políticas de funcionários, que desencorajaram o engajamento dos funcionários no ecossistema escolar. “Nessas condições não dá para termos uma massa de trabalhadores e trabalhadoras da educação, os 4 milhões que somos nesse país, comprometidos com a política educacional em direitos humanos”, disse. João Moura destacou ações do MDHC que se estendem de forma ampla, desde a presença no ambiente digital até a discussão de temas ligados à preservação ambiental. “Não haverá futuro se não houver a defesa intransigente dos profissionais da educação, professores, serventes, diretores. O Ministério acredita que todas essas pessoas são defensoras dos direitos humanos.”

Educação Básica

Ao longo da tarde, a Educação Básica esteve em pauta por membros atuantes no ensino brasileiro na Sala Museu do Cinema da Fundação, em Casa Forte. Durante a mesa “Educação em Direitos Humanos na Educação Básica”, mediada por Natanael Silva, presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, o Programa Nacional de Direitos Humanos e a realidade das escolas do país foram temas de reflexão e debate. A consultora da Unesco e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Maria Nazaré Tavares Zenaide, abordou a necessidade de reconstrução de políticas públicas para reativar as diretrizes. “Teremos que regulamentar as diretrizes, criar um movimento para fortalecer o processo participativo, ativar as diretrizes no estado e participar do processo.”

O processo participativo também foi abordado pela participante da mesa, a professora Josevanda Mendonça Franco, conselheira do Conselho Estadual de Educação do Estado de Sergipe e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/Nordeste). “Precisamos construir um documento que reflita essa sociedade, uma sociedade com tantas violações.  Acredito que podemos fazer uma educação diferenciada, mas para isso temos uma longa estrada”.

Papel da escola

Na terceira mesa do dia, os educadores do Encontro Nacional de Educação em Direitos Humanos  debateram “O papel da escola no enfrentamento às violações de Direitos Humanos”, com mediação da coordenadora da ReBEDH, Helena Simões. Foram tratados temas como a participação da comunidade escolar no processo de desconstrução das violências, a função social da escola pública, a  violência contra educadores e a valorização no espaço educacional das pessoas negras. 

Para Denise Carrero, da Universidade de São Paulo (USP), “é preciso tempo nas escolas para implementar as diretrizes curriculares da diversidade, dos direitos humanos e toda a educação que se busca, comprometida com a democracia”. A professora da UFPE, Aline Daiane Nunes Mascarenhas, assinalou sobre a função social da escola pública. “A escola com o processo de mediação histórico-cultural da formação e como a educação se interliga a esse processo porque ela é um processo formativo e, portanto, dialético”.

O professor da Universidade Federal Fluminense e coordenador do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores e Educadores, Fernando Penna, pontuou que é necessário ter atenção à intensificação da violência contra a educação e contra a escola. “Os professores estão amedrontados e se auto-censurando. O impacto da violência não incide só pelos professores que passaram diretamente por ela”, afirmou.

Dialogando com as temáticas propostas ao longo do dia, Dalton Felipe, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, destacou a necessidade de se pensar também em valorização de professores negros no espaço educacional e na reparação através de políticas públicas. “É preciso reconhecer que nós também estamos moldando uma escola que nós queremos e que ajude no enfrentamento às violações dos direitos humanos”, finalizou.