Nota técnica do NISP avalia a importância do Bolsa Família na Inserção no Mercado de Trabalho

O Programa Bolsa Família (PBF), criado para combater a pobreza e promover a inclusão social, vem desempenhando um papel crucial na integração de seus beneficiários ao mercado de trabalho formal. De janeiro a julho, o país registrou quase 1,5 milhão de novas vagas formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que contabiliza todas as admissões e demissões. Do total, 838 mil (56,2%) empregos foram ocupados por beneficiários do Bolsa Família. 

“Essa estatística não apenas reafirma a relevância do programa, mas também reflete sua eficácia como um instrumento de transição socioeconômica”, afirma o pesquisador Sérgio Kelner, do Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas – NISP, vinculado à Diretoria de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco (Dipes/Fundaj). Ao lado da pesquisadora Carolina Beltrão, Kelner assina uma nota técnica em que o NISP analisa esse impacto do PBF na inserção dos beneficiários no mercado de trabalho formal.  

Para Kelner, o fato de 56,2% dos trabalhadores formais recém-contratados em 2024 serem beneficiários do Bolsa Família é um dos pontos positivos do programa na mobilidade social. “As famílias podem continuar no PBF por até dois anos mesmo após conseguirem um emprego, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706. Este é um incentivo fundamental para que os beneficiários aceitem vagas no mercado formal sem o temor de perder o suporte financeiro do governo”, diz o pesquisador. 

“Este critério de permanência é essencial uma vez que os empregos oferecidos, em sua maioria, são de baixa remuneração, como trabalhos na área de serviços gerais. Essa flexibilidade pode evitar que o acesso ao trabalho formal se torne um desestímulo por conta da perda imediata do benefício, permitindo que as famílias tenham um período de transição econômica mais seguro e estável”, acrescenta a pesquisadora Carolina Beltrão. 

No entanto, a pesquisa do Projeto Rede 10, conduzida pelo NISP, tem apontado desafios estruturais na gestão do Cadastro Único e do PBF, como a falta de planejamento estratégico e a necessidade de capacitação profissional para gestores locais que podem melhor orientar os beneficiários de seus direitos e criar as condições para inserção no mercado de trabalho. 

Uma questão importante, aponta a nota técnica, é a sustentabilidade fiscal do Bolsa Família. “O aumento recente nos valores do benefício, especialmente após a pandemia de Covid-19 e durante o ano eleitoral de 2022, resultou em um patamar elevado de dispêndio. Isso reflete tanto a ampliação da cobertura quanto a elevação dos valores pagos aos beneficiários”, diz trecho da nota. 

Na análise dos pesquisadores, a evolução dos gastos do Programa Bolsa Família ao longo dos anos, corrigidos pelo IPCA, é importante no combate à pobreza e no suporte às famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente em momentos de crise. No entanto, a continuidade desse nível de gastos no longo prazo não está garantida, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal do programa

O custo anual do Bolsa Família em 2024 está estimado em R$ 166 bilhões, representando 7% do orçamento da União, o que exige atenção para garantir o seguimento do benefício sem comprometer as finanças públicas. 

Para os pesquisadores, é fundamental que o Bolsa Família vá além da transferência de renda e busque estratégias que promovam a autonomia financeira das famílias beneficiárias. “É necessário integrar o programa com outras áreas estratégicas, como capacitação profissional, educação, empreendedorismo e inclusão produtiva, criando oportunidades para que as famílias possam transitar para o mercado de trabalho formal e reduzir sua dependência do benefício”, diz Carolina Beltrão. 

Além disso, a pesquisa do Projeto Rede 10 reforça a importância de se abordar questões estruturais. “Somente com uma abordagem integrada e um planejamento estratégico voltado para a inclusão produtiva será possível garantir que o Bolsa Família continue a cumprir seu papel de combate à pobreza, ao mesmo tempo em que promove a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento socioeconômico”, afirma Kelner. 

A presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, destaca que estudos  e pesquisas que tratam de problemáticas sociais e produzem importantes subsídios para a implementação de políticas públicas constituem uma contribuição relevante para a gestão governamental.

Confira aqui a nota técnica do NISP: https://www.gov.br/fundaj/pt-br/composicao/dipes-1/publicacoes/copy_of_NotaTcnica37AImportnciadoBolsaFamlianaInseronoMercadodeTrabalhocombasenaPesquisadoNISP1.pdf