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Fundaj participa da elaboração de notas técnicas do IPEA sobre pacto urbano brasileiro e construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
A pesquisadora Cátia Wanderley Lubambo, da Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), participou, junto a outros autores, da construção de duas Notas Técnicas publicadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que visam discutir a governança federativa e dar apoio à formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
A nota Governança Federativa (Nota 45) discute dimensões centrais - coordenação, cooperação e participação dos entes da federação e da sociedade civil - na esfera das políticas públicas urbanas, a partir de recortes analíticos importantes relativos ao municipalismo: assessoria técnica, relações com as UFs, consórcios públicos, associações, e instâncias participativas.
“Como respeitar a autonomia político-administrativa entre entes federados ao mesmo tempo que se pretende implementar ações de caráter universal? As respostas mais consistentes presentes nos distintos recortes convergiram para apresentar o ‘sistema de políticas públicas descentralizadas’ como uma estratégia significativa para construir e manter uma rede cooperativa e coordenada entre os integrantes da federação nas diversas instâncias de execução”, explicou a pesquisadora Cátia Lubambo.
Já a nota “O Novo Pacto Urbano Brasileiro” (nota 46) reúne reflexões iniciais para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), incorporando elementos numa perspectiva multiescalar - municipal, supramunicipal e intrarregional. De acordo com a pesquisadora, a nota interpreta a atual tipologia da rede urbana como base para a formulação, implementação e monitoramento da PNDU, visando um Brasil mais policêntrico. Vale a pena conferir!”.
A PNDU encontra-se em fase de formulação. Ela tem como objetivo reduzir as desigualdades socioespaciais nas escalas intraurbana e supramunicipal e na escala da rede de cidades. Isso deverá ser feito de forma a contribuir para que se equilibrem os benefícios e ônus do processo de urbanização. E visa, também, apoiar os municípios a implementarem a agenda local de desenvolvimento urbano com suporte técnico, ferramental e programático na tarefa municipal de elaborar políticas municipais de desenvolvimento urbano adequadas a cada realidade; da elaboração ou revisão de instrumentos de desenvolvimento urbano.
A PNDU está sendo construída com base em esferas de participação. Isso tem sido feito por meio de frentes, dentre as quais destacam-se diálogos virtuais técnico-acadêmicos; oficinas e conferências livres para formular os objetivos de desenvolvimento urbano sustentável (ODUS); Seminários interministeriais e Consulta pública. A formulação está baseada em uma visão estratégica para o território brasileiro. Nesse sentido, adota uma abordagem multiescalar (ou multinível), interfederativa, intersetorial (e interinstitucional), bem como uma perspectiva sistêmica. Essa perspectiva incorpora temas estruturantes e transversais, além da dimensão do desenvolvimento econômico.
Parceria consolidada
As Notas Técnicas foram elaboradas no âmbito da ação de desenvolvimento permanente realizada pela pesquisadora Cátia Lubambo junto ao IPEA. A já consolidada parceria entre a Fundaj e o IPEA é decorrente de Rede constituída por sucessivas ações, ao longo de uma década e meia. “Em 2009, colaboramos no projeto Governança Metropolitana no Brasil, pesquisa nacional em seis regiões metropolitanas. Em 2014, por ocasião da constituição do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, do CNPq, a Fundaj integrou a equipe de origem”, explicou a pesquisadora.
Além disso, em 2019, a Fundaj promoveu o Prêmio Conhecendo a Vulnerabilidade Social em Pernambuco (concurso de artigos científicos) e publicou, em conjunto com equipe do IPEA, dois Números da Revista Ciência & Trópico (43.1 e 43.2), apresentando, num, os artigos vencedores e realçando, noutro, a internacionalização do debate sobre Políticas Públicas no Território. Entre 2020-2021 a parceria voltou a se realimentar com participação na pesquisa Núcleos Urbanos Informais no Brasil, realizada em seis polos - Brasília/DF; Belo Horizonte/MG; Recife/PE; Porto Alegre/RS; Marabá/PA e Juazeiro do Norte/CE, cujos resultados têm movimentado o ciclo de debate até o momento.
Confira a íntegra das notas:
https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12646