Fundaj lança chamamento público para formação do Conselho de Usuário dos seus serviços colocados à disposição da sociedade

Com o intuito de ampliar a participação social para a manutenção e a melhoria dos serviços prestados à população, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) dá início a um chamamento público para a formação do Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos. Qualquer pessoa pode participar e não será realizada qualquer eleição ou processo seletivo. 

O Conselho será composto por voluntários, que deverão acompanhar e participar da avaliação da qualidade e efetividade dos serviços públicos. Além disso, os conselheiros têm como atribuições propor melhorias à prestação de serviços e contribuir para a definição de diretrizes que vão orientar o adequado trabalho de atendimento ao usuário.

A medida atende ao que dispõe o Decreto 10.228/2020, que regulamenta a Lei 13.460/17. Para se tornar conselheiro, basta se cadastrar na plataforma dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos (https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/) e, após selecionar a opção “Tornar-se conselheiro”, digitar “Fundaj” na lista dos serviços. Todo o processo é realizado de maneira remota, sem burocracia. 

Após o cadastramento, o conselheiro passa a responder às consultas sobre os serviços públicos, podendo apresentar propostas de melhorias.

Para fazer o cadastro na plataforma, o interessado deve ter conta no servidor “gov.br”, que pode ser criado seguindo os passos disponíveis no seguinte documento: https://antigo.plataformamaisbrasil.gov.br/images/Manual_Acesso_ao_gov.pdf.