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Fundaj abre turma para curso sobre a Nova Lei de Licitação e Contratos
Está de volta ao calendário letivo da Diretoria de Inovação e Formação (Difor) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) mais um curso livre que traz informações úteis para quem trabalha no serviço público. Na segunda quinzena de fevereiro, a Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP) abre uma nova turma da formação sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos”, com o professor Jean Mélo, mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco e servidor do Departamento Econômico do Banco Central. Os interessados já podem se inscrever, gratuitamente, pelo site do Sympla.
As aulas, realizadas em formato remoto pelo Google Meet, ocorrem entre 21 e 25 de fevereiro, das 8h30 às 12h30. O conteúdo programático mostrará o que muda em relação às aquisições e contratações públicas com a aprovação da lei atual, sancionada em abril de 2021. As instituições têm até abril de 2023 para se adequarem às novas normas.
Entre as mudanças adotadas em relação à legislação anterior, de 1993, há a incorporação do diálogo competitivo, modalidade de licitação em que o contratante dialoga previamente com os licitantes mediante critérios objetivos; e a criação do contrato de eficiência, feita com base nos resultados e em um percentual de economia gerada, além de medidas voltadas para a governança e gestão de riscos.
“O curso faz uma panorâmica geral. Então, menciona os agentes envolvidos no processo licitatório, aborda as questões de gestão de riscos, aspectos relacionados à exigência de documentações trabalhistas e pontos relativos à governança. Não deixa de ser uma oportunidade para um primeiro contato com essa regra, que deve se tornar cada vez mais importante para a Administração Pública”, adianta o professor Jean Mélo.
Serviço
Nova Lei de Licitações e Contratos
Período: 21 a 25 de fevereiro
Horário: 8h30 às 12h30
Carga horária: 20h
Formato: remoto, pelo Google Meet
Gratuito