Encontro de Educação em Direitos Humanos na Fundaj é encerrado com encaminhamentos ao Governo Federal

Profissionais da educação em direitos humanos de todo o país prestigiaram, nesta quarta-feira (27), o último dia do “Encontro de Educação em Direitos Humanos: diversidades e equidade nas políticas educacionais em Direitos Humanos”, no campus Gilberto Freyre da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Casa Forte. O evento reuniu cerca de 150 profissionais da educação de todos os estados do Brasil para debater, refletir e fortalecer a democracia a partir de ações que relacionam direitos humanos e educação. 

Confira a cobertura dos dias anteriores: https://www.gov.br/fundaj/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias-1/segundo-dia-do-encontro-nacional-de-educacao-em-direitos-humanos-debate-politicas-publicas-e-papel-das-escolas-na-prevencao-de-violencias

Representantes de todos os estados brasileiros estiveram presentes durante o evento, contribuindo para capilarizar os campos de atuação da temática no país. A presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, assinalou: “Esses compromissos deverão ter materialidade e instituímos o Núcleo de Direitos Humanos  que evidencia o esforço institucional para contribuir com as lutas em defesa da cidadania”.

Aida Monteiro, coordenadora do Núcleo de Educação, Cultura, Inclusão, Meio Ambiente e Diversidade em Direitos Humanos da Fundaj (NECIMADH/Fundaj) e integrante da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH), ressaltou a relevância do encontro. “Foram três dias de momentos muito ricos de aprendizagens múltiplas que perpassaram o nosso cognitivo, afetivo e também o campo cultural. Espero que cada um saia mais fortalecido e com o desejo de não perder o gosto pela democracia.”

Serão encaminhadas para os Ministérios da Educação e dos Direitos Humanos e da Cidadania recomendações como a revisão, com participação social, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a criação de um sistema para defesa e proteção dos educadores e gestores educacionais. Erasto Fortes, coordenador da CGDH/Secadi/MEC,  destacou a importância do debate para fortalecer o encaminhamento do aprofundamento e consolidação do relacionamento interinstitucional entre os órgãos do governo.

Letícia Cesarino celebrou: “Vamos tocar a revisão do plano, ir pros territórios, nos apoiando mutuamente para trazer o povo de volta. É só o início dessa próxima etapa e eu estou muito feliz que a gente tá junto porque só junto vamos conseguir superar os desafios”. O encontro encerrou com uma apresentação do Coletivo Cultural Efrevescente, da Escola Municipal de Frevo do Recife, e dos colaboradores da Fundaj.

Programação do dia - Na primeira mesa do dia,  “Educação em Direitos Humanos na Educação Superior”, participaram o Profº Fernando Matos, coordenador de articulação da Secretaria de Educação Superior do MEC (SESU/MEC), a Profª Nair Bicalho, consultora Unesco das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e ReBEDH, e o Profº Dr. Luiz Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). A mediação foi do Profº Dr. Manoel Morais, da cátedra Dom Hélder Câmara. 

Fernando Matos elencou iniciativas da SESU/MEC que favorecem a promoção dos direitos humanos, como a implantação da universidade indígena e a inclusão dos quilombolas nos grupos contemplados pela Lei de Cotas. A Profª Nair Bicalho apresentou os resultados do levantamento do estado de implementação das diretrizes nacionais de educação aos direitos humanos nas universidades federais, promovido pelo MEC e pela Unesco. Para a docente, o mapeamento apresentou um resultado relativamente positivo na presença do tópico no ambiente do ensino superior federal.

O Profº Dr. Luiz Dourado chamou a atenção para a necessidade de considerar as temáticas sob a ótica de diversos fatores sócio-político-culturais, como as desigualdades e especificidades culturais presentes em solo brasileiro e o impacto de aspectos culturais como o autoritarismo em âmbito coletivo. “Tais políticas são demarcadas por uma macro agenda estabelecida pela interpenetração de esferas pública e esfera privada, e da complexificação da educação superior a partir desse processo de diversificação e diferenciação institucional, expressos, sobretudo, na crescente mercantilização e, mais recentemente, na financeirização da educação superior, com seus impactos dos mais variados”, destacou o docente. 

Mídias sociais - Qual é o papel das mídias sociais para os direitos humanos e qual protagonismo os educadores podem ter nesses espaços? Essa pergunta norteou os debates na mesa Educação em Direitos Humanos, Democracia e Mídias Sociais, composta por Letícia Cesarino, do MDHC, Solon Viola, da Unisinos/ReBEDH, e Mariana Fillizola, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Letícia Cesarino falou sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, a desinformação e os discursos de ódio. Para ela, é preciso observar a temática por três frentes: os algoritmos e as plataformas, o usuário comum - aquele que segue mais do que é seguido nas redes sociais - e os intermediários - aqueles que são mais seguidos do que seguem nas redes sociais. 

Em complemento às ações governamentais na área de Educação e Direitos Humanos, Mariana Fillizola sublinhou que a Secretaria de Comunicação tem desenvolvido políticas públicas para o meio digital a partir da perspectiva da informação. Já Solon Viola refletiu sobre o contexto histórico da democracia, no Brasil e na Europa, e pontuou que a educação deve estar apoiada neste conceito.

Ações da Fundaj - Instituição engajada na luta pela democracia e pelos direitos humanos, a Fundaj tem desenvolvido ações e produzido material de debate sobre a temática nas áreas da pesquisa, de formação e educativa. Foi sobre este assunto que Carlos Lucena, Pedro Silveira e Edna Silva, da Fundaj, falaram na mesa “Os DH e a EDH na produção da Fundaj”, mediada por Ana Paula Abrahamian.

Ao longo das exposições, foram apresentadas iniciativas como o Mestrado em Educação, Culturas e Identidades e a Especialização em Gestão Pública e Inovação, com disciplinas de cidadania, sociedade e ética e inovação e responsabilidade socioambiental, ações do Educativo do Muhne, como o Museu Itinerante, Uma Noite no Museu, a exposição Elas, e o projeto de inclusão Atravessando Mundos