Diplad promove ação para capacitar colaboradores que atuam com a Nova Lei de Licitações e Contratos

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), por meio da sua Diretoria de Planejamento e Administração (Diplad), está promovendo reuniões temáticas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021, para pessoas que trabalham nas áreas de finanças, orçamentos e administrativa. Os encontros acontecem nos dias 13, 15 e 18 de setembro, das 14h às 17h. Neste primeiro dia o encontro foi realizado na sala de aula do Laboratório de Pesquisa, Conservação e Restauração de Documentos e Obras de Arte Antonio Montenegro (Laborarte). Nos dias 15 e 18 será na Sala Calouste Gulbenkian. Ambos os espaços são localizados no campus Gilberto Freyre da Fundaj,em Casa Forte.

De acordo com a diretora da Diplad, Aida Monteiro, é importante que todos os órgãos entendam as formas de contrato que serão orientadas pela legislação, principalmente os colaboradores que atuam na área. “É uma ação para capacitar as pessoas para que elas operem conforme a legislação, se inteirem e aprendam como lidar com a lei”, destacou. A presidenta da Fundaj, a professora doutora Márcia Angela Aguiar, considera relevante a participação de todos, considerando as responsabilidades institucionais da Diplad.

As atividades serão ministradas pela coordenadora de licitação da Fundaj, Rosa Oliveira. “O objetivo é conhecer as inovações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e demais legislações correlatas nas diversas etapas do processo de contratação pública, desde o planejamento até a execução, bem como a apresentar a data de início da nova lei na Fundaj”, explicou. Aprovada em 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos entra em vigor em 2024.

Serão abordados nos encontros tópicos como modalidades e critérios de julgamento, formalização do contrato administrativo, funções do fiscal do contrato, elaboração do plano de fiscalização e gerenciamento dos riscos nas contratações.

Programação

Dia: 13 de setembro de 2023

- Planejamento das licitações (Plano anual de contratações - PCA, Estudo Técnico Preliminar ETP, Mapa de Riscos e Termo de Referência)

- Composição do objeto e Formação e estimativa de preços, definição, base legal e diretrizes

- Modalidades e critérios de julgamento

Dia: 15 de setembro de 2023

- Hipóteses e os requisitos legais para o uso da dispensa de licitação

- Contratação por inexigibilidade de licitação

- Dispensa de licitação em razão do valor (Parcelamento e fracionamento)

- A contratação direta por emergência

- Sistema de Registro de Preços

Dia: 18 de setembro de 2023

- Formalização do contrato administrativo: conceito, formalização, cláusulas essenciais e acessórias e publicação;

- O planejamento da gestão e da fiscalização (Projeto Básico e o Termo de Referência, Estudos Preliminares e Mapa de Riscos);

- A designação do gestor e dos fiscais do contrato (A fiscalização e o gerenciamento do contrato administrativo)

- As funções do fiscal do contrato, a elaboração do plano de fiscalização

- O gerenciamento dos riscos nas contratações