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Debates sobre leis de governança no setor público marcam seminário na Fundaj
A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) recebeu nos dias 14 e 15 a palestra “Leis de Governança do Serviço Público Federal”, ministrada pelos auditores da Controladoria Geral da União (CGU) Abelardo Jorge Lessa Lopes e Paulo Guimarães. A iniciativa aconteceu na Sala Calouste Gulbenkian, no campus Gilberto Freyre, em Casa Forte, por meio da Diretoria de Planejamento e Administração (Diplad).
Na abertura do primeiro dia, a professora doutora Márcia Angela Aguiar destacou a importância de se debater o tema. "Uma iniciativa que é benéfica para todos aqueles que estão participando do setor público ter acesso às novas diretrizes que orientam a prática administrativa em nível federal, é de grande relevância", pontuou. Por sua vez, a superintendente da CGU em Pernambuco, Conceição Policarpo Correia, que também compôs a mesa de abertura, complementou a fala da presidenta dizendo que é importante também a participação social e o acolhimento do cidadão para a administração pública. "Para alcançarmos a integridade pública, temos que fazer tudo de forma muito transparente, precisamos colocar as informações à disposição do cidadão e precisamos construir uma administração pública que seja comprometida com a ética", completou.
Durante a palestra, Abelardo Jorge, que coordena o Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU/PE, destacou instrumentos para a sociedade participar do processo de gestão, como o portal da transparência, e para assegurar o compromisso com a cidadania, a ética e a transparência. "A CGU se preocupa com alguns aspectos, como a prevenção - à corrupção e aos desperdícios. Para isso, precisamos trazer o assunto para a sociedade e mudar uma cultura que existe dentro do país", explicou.
Já Paulo Guimarães abordou a responsabilidade do servidor e explicou pontos importantes da Lei Federal nº 13.460/2017, a Lei de Proteção ao Usuário do Serviço Público. "Essa lei tem um grande mérito que é olhar para o cidadão como usuário do serviço público e traz aspectos que precisam ser conhecidos por todos os servidores", iniciou. Ele explicou alguns dos objetivos da lei - garantir direitos básicos para o usuário, como o de ter acesso ao serviço público, de poder reclamar do serviço, de obter uma resposta - e que ela trata também de aspectos da qualidade do serviço público.
A diretora de Planejamento e Administração, Aida Monteiro, celebrou o ciclo de palestras para que a instituição possa prestar um serviço ainda melhor para a sociedade. “É um momento de aprendizado. Estamos aqui para desenvolver um trabalho no serviço público de forma transparente, ética e com muita responsabilidade”, destacou a diretora.
Acesso à informação, cidadania e integridade
A mesa de abertura do segundo dia de palestras foi formada pela assessora Institucional da Presidência da Fundaj, Mônica Monteiro, e pelo coordendor do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU/PE, Abelardo Jorge Lessa Lopes. Dando continuidade ao ciclo de palestras, o auditor falou sobre a Lei de Acesso à Informação, passo importante para a democracia brasileira, e a necessidade de se fomentar um serviço público íntegro para a população. “Enquanto servidores públicos temos uma função dupla: como usuário do serviço e como prestador. A integridade é prestar o melhor serviço que podemos, a sociedade espera isso”, contou. Os servidores e colaboradores da Casa tiraram dúvidas e pontuaram questões sobre os temas propostos durante as apresentações.