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Curso prepara gestores públicos para atualizações na Lei de Licitações e Contratos
Implementada em 1993, a Lei 8666/93, que regulava os processos de licitação e contratações públicas, passou por uma ampla atualização em abril de 2021, com a criação da norma 14133/21. A nova legislação trouxe diversas inovações, capazes de impactar diretamente a realização de serviços e políticas oferecidos à população.
Para ajudar gestores e agentes públicos a se adequarem às novidades que a lei traz, a Fundaj, por meio da Diretoria de Formação e Inovação (Difor), tem vagas abertas para o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”. As aulas serão on-line, por meio da plataforma Google Meet, e realizadas entre 22 e 26 de novembro, sempre das 8h30 às 12h30, com carga horária de 20h. Os interessados devem se inscrever até o dia 21, gratuitamente, pelo Sympla.
Os encontros serão conduzidos pelo professor Jean Mélo, mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e servidor do Departamento Econômico do Banco Central. “É uma lei extensa, 20% maior que a anterior. Há diversos pontos que têm modificações e, em outros, nós temos uma reafirmação daquilo que já existia”, explica o ministrante.
Serviço
Nova Lei de Licitações e Contratos
22 a 26 de novembro | 8h30 às 12h30
Horário: das 8h30 às 12h30
Carga horária: 20h
Plataforma: Google Meet
Gratuito