A Conferência Nacional de Educação 2024 finaliza com êxito, apresentando proposições para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035

Intensamente ovacionado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestigiou a Conferência Nacional de Educação 2024, destacando a importância da mobilização e da contribuição de todos os segmentos da educação em torno da construção democrática do Estado de Direito e da educação para todos, com recursos públicos e compromisso governamental. A Conae aconteceu de 28 a 30 deste mês, na Universidade de Brasília (UNB), com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade. Tendo como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae 2024 foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023. 

O Ministério da Educação (MEC) foi o responsável pela promoção da Conferência Nacional, que foi precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências foram articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Desdobrada em sete eixos, que abriram as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do Plano Nacional de Educação (PNE), as metas foram consolidadas no documento de referência que deverá ser enviado pelo MEC  ainda neste primeiro semestre para o Congresso Nacional. 

Entre as propostas aprovadas estão a revogação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o objetivo do futuro PNE é "acabar com as diferenças entre pobres e ricos do Brasil", universalizando toda a bolsa-permanência para indígenas nas universidades brasileiras. “O que nós estamos fazendo aqui, além de trazer o debate de volta para educação, é estar contribuindo para a formulação do PNE", disse.

A presidenta da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a professora doutora Márcia Angela Aguiar, participou dos colóquios ao longo da Conferência e destacou a sua relevância na construção do novo Plano Nacional de Educação que atenda os anseios da sociedade brasileira. Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo destacou que  “Um governo não sabe de tudo e não se faz sozinho. Por isso, a importância do olhar da sociedade para pautar, cobrar e fiscalizar.” Foi com esse espírito, ressaltou, Heleno Araújo, que a Conae 2024 mobilizou todo o Brasil. “Trago números expressivos deste grande movimento social e popular: foram mais de 1.300 conferências realizadas em todo o país, envolvendo mais de 4.300 Municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal, contando com a participação de milhares de pessoas”, afirmou.

Na avaliação do professor doutor Luiz Fernandes Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), a Conae 2024 foi exitosa, sobretudo por ser democrática. “Tivemos mais de 2 mil delegados e delegadas, além de observadores e convidados. Fizemos um processo de participação muito intenso de uma construção coletiva desde o início, porque nós a construímos enquanto Fórum Nacional de Educação”, observou o professor, que coordenou o eixo de Sistema Nacional de Educação, exatamente chamando a perspectiva da construção de um federalismo cooperativo. “Vislumbramos exatamente com o governo do campo democrático popular a retomada da participação, a retomada da mobilização e, certamente, para avançarmos na perspectiva que nos mobiliza a todos, que é a defesa do direito social à educação”.

Diretora de Formação Profissional e Inovação (Difor) da Fundaj, Ana Sousa Abranches, que na condição de delegada participou dos eixos, tendo direito a voto nas plenárias, corroborou que a Conae 2024 resultou de uma grande mobilização nacional com o propósito de contribuir na  elaboração do novo Plano Nacional de Educação 2024-2034. “A Fundaj participou e apoiou o Fórum Estadual de Educação de Pernambuco e de todas as etapas de proposições, debates e da construção do documento base nos âmbitos municipais, estadual e agora no nacional. A participação nos colóquios e plenárias foi de muito engajamento na busca de restabelecer a representação e participação ampla e democrática. O fortalecimento da educação nacional é o grande projeto de cidadania de um povo”, afirmou.

A presidenta do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação das Universidades Públicas Brasileiras (ForumDir), Luely Duarte, participou do Eixo 4, que discutiu a questão da gestão democrática e a importância da participação social nesse processo. “Esses temas representam o que defendemos, como a eleição direta para os diretores e diretoras e reitores, respeitando a indicação da comunidade educacional. A educação sai vitoriosa desse momento, que é de retomada do processo democrático e da educação pública brasileira”, destacou. 

Suzane Gonçalves, diretora-presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), observou que a entidade teve uma expressiva participação no Eixo 5, que trata da valorização dos profissionais da educação, que é o tema da missão da Anfope. “A Anfope sai muito feliz com as importantes discussões que fizemos na conferência e com a certeza de que a democracia é o caminho para a construção de um projeto nacional de educação para o nosso país”, disse. 

Para a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa e Educação (Anped), Miriam Fábia, a associação saiu fortalecida da Conae. “A realização da Conferência é a retomada da democracia, como tão lindamente falou nosso Presidente Lula. E, também, retomou o lugar da educação para as políticas educacionais, para as políticas sociais e para um país melhor. Com certeza, saímos fortalecidos e prontos para as lutas que virão.”

Principais propostas aprovadas na Conae 2024

- Revogação do Novo Ensino Médio e substituição por um novo modelo em tramitação no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023).

-Revogação da Base Nacional Comum Curricular e substituição por um novo projeto curricular a ser construído.

-Revogação da BNC Formação, política de formação de professores que deve ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas.

-Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos.

-Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio.

-Educação de tempo integral (sete horas) para pelo menos 50% dos estudantes.

-Padrões de qualidade para a educação a distância.

-Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível.

-Investimento de 10% do PIB em educação