121ª Reunião do Condir aprova nota técnica contra Projeto de Lei que ameaça acervo da Fundaj

A 121ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor (Condir) da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) ocorreu nesta quinta-feira (30) e tratou de diversos temas, desde a defesa do patrimônio da Fundaj à realização de parcerias com outras instituições. O encontro ocorreu por meio da plataforma Google Meet, e teve como destaque também a recriação da medalha Massangana e a aprovação do projeto de pesquisa sobre o polo de confecções do Agreste pernambucano.

O primeiro item discutido na ordem do dia foi sobre a nota técnica de manifestação de interesse da Fundaj em contrapor-se ao Projeto de Lei nº 1.427/2021, de autoria do Deputado Federal Christiano Áureo. No projeto em questão, o congressista propõe alterações na Lei nº 6.456, que incorpora o Museu do Açúcar e a custódia de seu patrimônio ao então Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, atual Fundação Joaquim Nabuco. O presidente da Casa, Antônio Campos ressaltou que esteve em Brasília para atuar sobre o tema em defesa da instituição. “Estive em Brasília no dia 21 de setembro e me reuni com o autor do projeto, o deputado Christino Áureo, e o relator, o deputado pernambucano Tadeu Alencar. Foi uma conversa importante, bastante produtiva, onde pude fazer uma defesa elaborada do trabalho da Fundaj. Tadeu Alencar já vem se pronunciando sobre o assunto e afirmando que, enquanto relator, vai se posicionar pela rejeição do projeto. Ele compreende que trata-se de um retrocesso e um verdadeiro ataque à memória do Nordeste e do Brasil”, afirmou. Ele ainda destacou outras ações da instituição para a conservação do acervo, como vistorias de incêndio e hidráulica.

Wagner Maciel, diretor de Formação Profissional e Inovação, foi o relator da nota técnica no Condir e ressaltou a importância da defesa do acervo da instituição. A nota técnica foi aprovada com unanimidade e o trabalho da procuradora da instituição, Márcia Teixeira, foi aplaudido por todos os conselheiros. O diretor da Dipes, Luís Henrique Romani, por sua vez, parabenizou a reação rápida da equipe da Casa e acrescentou: "É importante reforçarmos cada vez mais o nosso papel e fazermos cada vez mais entregas para que a sociedade entenda a função de uma instituição como essa”.

Medalha
A recriação da medalha Massangana foi a segunda pauta da ordem. O relator, o diretor de Memória, Educação, Cultura e Arte, Mário Hélio, destacou a importância da condecoração. A medalha foi criada em 1973 pelo Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais e tinha como objetivo reconhecer e homenagear pessoas que contribuem para o desenvolvimento social a partir das ciências e artes. “É uma memória para resgatar nosso passado e reconhecer instituições e personalidades do nosso presente e futuro”, parabenizou Wagner Maciel após a leitura do parecer.

Pesquisa
O projeto de pesquisa “O polo de confecções do Agreste Pernambucano e as bases para um sistema territorial de inovação” foi outro tópico abordado na ordem do dia da reunião do Condir. O relator Mário Hélio explicou o projeto da pesquisadora Drª Luciana Elizabeth da Mota Távora, que tem como objetivo geral “mapear o perfil das instituições científicas, tecnológicas e inovativas presentes em Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe e verificar a dinâmica interativa entre essas instituições em favor do desenvolvimento, apropriação e difusão de inovações”.

Todos os membros do Conselho Diretor se mostraram favoráveis à proposta, considerando que a Fundaj já realizou pesquisa na região, que tem grande relevância cultural e econômica no país. “Que essa pesquisa sirva de divulgação e compartilhamento com instituições de todas as esferas como importante consulta de informações e dados para a sociedade e para a região”, acrescentou Wagner Maciel.

Cooperação Técnica
Luís Henrique Romani leu o parecer da proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre Fundaj e o Instituto Oficina Cerâmica Francisco Brennand. O item sugere a realização do Ocupa Fundaj, projeto conjunto com seis dias de duração, realização de seminários internacionais, mostra de cinema e outras ações culturais. O acordo também foi aprovado com unanimidade e celebrado pelo conselho. Outro acordo de cooperação técnica foi aprovado na reunião. Esta segunda proposta é entre a Fundaj e a Prefeitura de Ipojuca e tem como objetivo uma parceria educacional na formação de professores por meio de capacitações, projetos culturais e socioambientais.

Planos
Seguindo a pauta, o diretor de Planejamento e Administração (Diplad), Allan Araújo, fez a leitura da proposta de aprovação de atualização do Plano de Integridade da instituição. O Plano tem por objetivo promover um ambiente de integridade na Casa a partir de elevados padrões de ética e probidade para uma governança mais eficiente e transparente. Ele propõe que sejam traçadas estratégias e ações voltadas para a disseminação da cultura de integridade, com a adoção de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. Todos os conselheiros aprovaram o item.

A Atualização do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação foi outro item da ordem do dia. O relator, Luís Henrique Romani, destacou a importância de investimentos e ações que envolvam as tecnologias da informação e comunicação para que a Fundaj mantenha-se tecnologicamente atualizada. Todos foram favoráveis à ordem.

O Conselho Diretor votou em favor, ainda, da classificação do nível de risco pela alta gestão dos 25 macroprocessos das diretorias finalísticas. O mapeamento foi realizado junto à CGU e reunido em uma planilha consolidada com as classificações do nível dos riscos de cada área finalística. A ordem do dia ainda tratou das normas para solicitação de afastamento para participação em programa de pós-graduação Strictu Sensu de servidores da Casa.

Assuntos de ordem geral
Dentre os assuntos de ordem geral, o Conselho Diretor tratou do regime de trabalho, da vistoria preventiva da parte elétrica e hidráulica da Fundaj e da participação da Fundaj na 13ª Bienal Internacional do Livro em Pernambuco.