COMPETÊNCIAS - TIPOS DE MANIFESTAÇÕES - FLUXOS DO ATENDIMENTO
OUVIDORIA - FUNDAJ
COMPETÊNCIAS - TIPOS DE MANIFESTAÇÕES - FLUXOS DO ATENDIMENTO
- OUVIDORIA PÚBLICA FEDERAL:
- A Ouvidoria Pública Federal é o elo de ligação entre o Estado e o usuário de serviços públicos. Ela é, ao mesmo tempo, uma unidade que promove a participação, respondendo as manifestações, que são sugestões, elogios, solicitações, reclamações, denúncias e solicitações de simplificação de serviços públicos, bem como promove o controle da Administração Pública, provendo informações que são trazidas diretamente pelos cidadãos e que poderão subsidiar os aprimoramentos necessários à gestão dos órgãos e entidades.
- DO REGISTRO:
- O atendimento da Ouvidoria começa com o registro da manifestação pelo cidadão através de um dos canais de contato disponíveis, quais sejam:
- Fala.BR:
- https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
- Presencial:
- Fundação Joaquim Nabuco - (Fundaj)
- Endereço: Av. 17 de Agosto, nº 2187, Casa Forte, Recife, PE
CEP: 52061-540. Térreo do Edifício Paulo Guerra, campus Gilberto Freyre.
Horário de atendimento local: Segunda a sexta-feira, pela manhã, das 9h às 12h, à tarde, das 14h às 17h. - Telefones: (81) 3073-6433 ou 3073-6378
- Site: http://www.fundaj.gov.br/ouvidoria
- e-mail: OUVIDORIA@FUNDAJ.GOV.BR
- e-mail: SIC@FUNDAJ.GOV.BR
Das solicitações de simplificação de serviços públicos “Simplifique!": O Governo Federal lançou um canal online para que os brasileiros proponham mudanças que facilitem o acesso, a qualidade e a execução dos serviços públicos. Através desta ferramenta, o cidadão poderá sugerir melhorias, apresentar falhas e questionar a exigência de documentos e procedimentos requeridos pelas repartições.
Fluxo
Formas de acesso:
- Internet: Fala.BR
- https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Caso o cidadão prefira fazer o registro por meio físico, a solicitação deverá ser digitalizada pelo órgão/entidade responsável e inserida no sistema.
- Endereço: Av. 17 de Agosto, nº 2187, Casa Forte, Recife, PE
CEP: 52061-540. Térreo do Edifício Paulo Guerra, campus Gilberto Freyre.
Horário de atendimento local: Segunda a sexta-feira, pela manhã, das 9h às 12h, à tarde, das 14h às 17h.
Formulário Simplifique!
- https://www.gov.br/economia/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/simplifique-formas-de-acesso
- Endereço: Av. 17 de Agosto, nº 2187, Casa Forte, Recife, PE
CEP: 52061-540. Térreo do Edifício Paulo Guerra, campus Gilberto Freyre.
Horário de atendimento local: Segunda a sexta-feira, pela manhã, das 9h às 12h, à tarde, das 14h às 17h.
- DA ANÁLISE:
- Após o recebimento da manifestação, a Ouvidoria analisa se o pedido está dentro do escopo de suas atribuições. Nesta análise preliminar, deverão ser coletados elementos necessários para atuação da ouvidoria, realizada a adequação, quando cabível, da tipologia e do assunto ou serviço indicado pelo manifestante.
- É importante informar que nem sempre a Ouvidoria tem informações que permitam responder de imediato ao interessada, assim é verificado qual unidade administrativa, órgão ou entidade é detentora daquela informação.
- Nas manifestações do tipo denúncia, deverá ser avaliada a existência de requisitos mínimos de autoria, materialidade e relevância que amparem a apuração da denúncia pelo órgão ou entidade. Desde o recebimento da denúncia, serão adotadas medidas necessárias à salvaguarda da identidade do denunciante e à proteção das informações recebidas.
- DAS MANIFESTAÇÕES:
As manifestações dos cidadãos são classificadas em cinco tipos:
- Elogio;
- Denúncia;
- Solicitações;
- Reclamação; e
- Sugestão.
- DAS PROVIDÊNCIAS:
- Após o recebimento e análise prévia das manifestações, a Ouvidoria - Fundaj dará o seguinte tratamento:
- I - solicitação de complementação de informações aos manifestantes, quando couber;
- II - registro da manifestação na Plataforma Fala.BR ou em sistema a ele integrado;
- III - encaminhamento de manifestações para outra unidade, quando couber;
- IV - trâmite à unidade ou unidades responsáveis pelo assunto ou serviço objeto de manifestação, para que apresente a resposta conclusiva; e
- VIII - consolidação e publicação da resposta conclusiva, oferecida pela unidade demandada.
- Consideram-se etapas específicas de tratamento da manifestação de ouvidoria:
- I - pseudonimização da denúncia, nos termos do Decreto nº 10.153, de 2019;
- II - adoção de procedimentos de solução pacífica de conflitos; e
- III - acompanhamento de encaminhamentos decorrentes da resposta conclusiva publicada, reabertura de manifestação e publicação de novas informações relevantes.
No sentido de cumprir requisitos de segurança e rastreabilidade, o envio de manifestações para áreas responsáveis e, no caso de denúncias, para as áreas de apuração será realizado, sempre que possível, por intermédio do módulo de triagem e tratamento da Plataforma Fala.BR.
- As unidades deverão cumprir todos os procedimentos de tratamento das manifestações no prazo de trinta dias a contar do recebimento da manifestação, prorrogável por igual período, mediante justificativa expressa.
- DAS RESPOSTAS:
Na elaboração das respostas conclusivas às manifestações, a Ouvidoria - Fundaj observará, no mínimo:
I - no caso de elogio, informação sobre o seu encaminhamento e cientificação ao agente público ou ao responsável pelo serviço público prestado, e à sua chefia imediata;
II - no caso de reclamação, informação objetiva acerca da análise do fato apontado;
III - no caso de solicitação, informação sobre a possibilidade, a forma e o meio de atendimento à solicitação;
IV - no caso de sugestão, manifestação do gestor sobre a possibilidade de sua adoção, informando o período estimado de tempo necessário à sua implementação, quando couber; e
V - no caso de denúncia, informação sobre o seu encaminhamento às unidades apuratórias competentes ou sobre o seu arquivamento.
- Fluxo:
