Informações classificadas

Rol de informações desclassificadas de 01/06/2021 a 31/05/2022

Não há informações desclassificadas pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e medicina no Trabalho – Fundacentro.

Rol de informações classificadas em cada grau de sigilo

Não há informações classificadas em grau de sigilo, com base na Lei de Acesso à Informação, pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e medicina no Trabalho – Fundacentro.

De acordo com Guia de Orientações para a Publicação do Rol de Informações Classificadas e Relatório Estatístico de Atendimentos publicado pela Controladoria Geral da União - CGU: “A CGU publicará relatórios com esses dados, uma vez que é o órgão responsável pela gestão do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) - sistema que registra todas as informações necessárias para o atendimento das exigências legais mencionadas nos incisos citados acima. Portanto, não é obrigatório que os órgãos e entidades que utilizem o e-SIC publiquem ou repliquem tais informações em seus sites”.  

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos (Formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação)

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação. 

Os arquivos em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument)  para pedidos de desclassificação, reavaliação e recursos podem ser baixados na página de formulários do gov.br.

Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.