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Publicado em 01/08/2020 09h52 Atualizado em 03/06/2021 16h38

Portaria 99 de 19/10/2004 que proíbe a utilização de areia em processos de jateamento abrasivo a seco e a úmido.

Portaria 43 de 11/03/2008 que proíbe o acabamento a seco de rochas ornamentais.

NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Portaria 223 (altera a NR-07) de 06 de maio de 2011.

Portaria 236 (NR-07) de 10 de junho de 2011.

Portaria 1.892 de 09 de dezembro de 2013.

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