Mais Sobre Classificações Estátisticas

Um pouco mais sobre classificações estatísticas 

Por que adotar classificações estatísticas?

No estudo dos fenômenos econômicos e sociais, considerar todos os elementos simultaneamente nem sempre é possível. Para fins de análise, certos elementos precisam ser escolhidos e agrupados de acordo com características particulares. Assim, todos os fenômenos que devem ser descritos em formato estatístico requerem uma classificação sistemática. As classificações são, por assim dizer, o sistema de linguagens usadas na comunicação e no processamento estatístico dos fenômenos em questão. Elas dividem o universo de dados estatísticos (o conjunto de todos os dados disponíveis) em categorias as mais homogêneas possíveis, com relação àquelas características que são os objetos das estatísticas em questão.

Alguns aspectos de sistemas classificatórios de uso estatístico

As classificações estatísticas nacionais e internacionais são mutuamente dependentes. Entende-se que a existência de uma classificação internacional padronizada que reflita as melhores práticas e a compreensão de sua área de assunto facilita enormemente o trabalho de revisar ou desenvolver classificações nacionais correspondentes. Assim, por um lado, evita-se “reinventar a roda” - racionalizando-se recursos humanos e materiais de cada país – e por outro, aumenta-se o potencial de comparação entre as estatísticas de dois ou mais países, o que pode ser muito vantajoso para análises decorrentes. Um aspecto importante é a diversidade existente de sistemas, sobretudo quando se trata de estatísticas sociais e económicas (no domínio de estatísticas de saúde a própria condição biológica limita a heterogeneidade), o que dá relevo à discussão de padronização e harmonização dos sistemas.

Embora os termos “padronização” e “harmonização” sejam amiúde utilizados para descrever atributos desejáveis de sistemas classificatórios, podendo inclusive assumir um sentido convergente, há certas diferenças fundamentais entre eles. A padronização qualifica o intento racional de uniformização de critérios e práticas de classificação. Assim compreendida em sua essência, a padronização persegue um ideal de uniformidade, teórico, nem sempre atingível em termos internacionais, devido às diversidades existentes entre as nações, quer nos aspectos socio-economicos relacionados mais diretamente à estrutura social e de seu perfil produtivo, quer nos aspectos culturais e regulatórios (distintos valores tecnico-normativos ou legais vigentes nos âmbitos nacionais; diferentes lógicas de organização de conselhos profissionais e de bases sindicais, especificidades de ordenamento institucional e do arcabouço fiscal mantido pelos aparelhos de Estado nacionais; métodos diversos de administração pública praticados em cada país). A harmonização, ao contrário, pode ser alcançada por um processo factível, empírico e resolutivo, um movimento em direção contrária à heterogeneidade real e à diversidade total de práticas de classificação. Padronização e harmonização são, portanto, movimentos que se estabelecem a partir de posições diferentes “de partida”, mas dirigidos a um ponto mais ou menos equivalente “de chegada”: a comparabilidade estatística.

Tipologia das classificações estatísticas 

As classificações estatísticas podem ser descritas como referências, derivadas ou relacionadas.

As classificações de referência são aquelas que obtiveram ampla aceitação e concordância oficial e são aprovadas e recomendadas como modelos para o desenvolvimento ou revisão das classificações correspondentes, tanto em relação à estrutura quanto em relação ao caráter e definição das categorias.

As classificações estatísticas internacionais são classificações de referência quando produtos de acordos internacionais mediante aprovação da Comissão de Estatística da ONU ou de outro conselho intergovernamental competente, como as da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Fundo Monetário internacional (FMI), da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) ou da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dependendo do assunto. O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (HS), a Classificação Internacional Padrão Industrial de Todas as Atividades Econômicas (ISIC), Classificação Central de Produto (CPC), a Classificação Internacional Padrão de Educação (ISCED) e a Classificação Internacional de Ocupações (ISCO) são classificações de referência e são reconhecidas como tal na família de classificações econômicas e sociais internacionais adotadas na Segunda Reunião do Grupo de Peritos em Classificações Internacionais.

As classificações derivadas são baseadas nas classificações de referência correspondentes. Os grupos nas classificações derivadas foram obtidos por reorganização e / ou subdivisões de itens de uma ou mais classificações de referência. Exemplos de classificações derivadas incluem a Classificação Industrial Geral de Atividades Econômicas nas Comunidades Europeias (NACE), que é baseada na ISIC; e a ISCO-88 (COM) desenvolvido para a área de Estatística da Comissão Europeia (Eurostat), com base na ISCO-88. A CNAE brasileira, em sua versão original, é uma classificação de atividades econômicas derivada da ISIC - Revisão 3 e a CBO original (Classificação Brasileira de Ocupações,1977) é uma classificação de ocupações derivada da ISCO-68.

As classificações relacionadas são classificações que fornecem um conjunto de categorias organizadas para a (s) mesma (s) variável (s) da classificação de referência correspondente, mas para as quais as categorias só podem se referir parcialmente àquelas definidas nas classificações de referência ou que só podem ser associadas à referência classificação em níveis específicos da estrutura. Por exemplo, o Sistema Norte Americano de Classificação da Indústria (NAICS) declarou ser um de seus objetivos, o de estar relacionado ao ISIC, por ser compatível com ele no nível de 2 dígitos.

A família internacional de classificações e algumas classificações de referência usadas na SST

Há uma ampla gama de classificações estatísticas pertencente à dita “Família Internacional de Classificações” e cujo gestor é a Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD). Esta “família” é um conjunto estruturado em 5 diferentes domínios, os quais se referem a uma série de temas de interesse no campo das estatísticas aplicadas às atividades humanas.

 Dentro desta Família Internacional e no campo de SST, destacam-se a seguir as classificações de maior uso: a ISIC – International Standard Industrial Classification of All Economic Activities (Classificação Internacional Industrial Uniforme de todas as Atividades Econômicas , inserida no domínio de “estatísticas econômicas”), a ISCO - International Standard Classification of Occupations (Classificação Internacional Uniforme de Ocupações, inserida no domínio de “estatísticas do trabalho”) e a ICD - International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems, conhecida entre nós por CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde) – e que está inserida no domínio de “estatísticas de saúde”.

 A ISIC é uma classificação de atividades econômicas de referência utilizada para classificar dados estatísticos nos campos da população, produção, emprego e outras estatísticas econômicas. A ISIC tem por finalidade principal estabelecer uma classificação uniforme das atividades econômicas produtivas. A ISIC já passou por quatro revisões desde 1948, data de sua implantação. As revisões periódicas da ISIC ocorreram devido às mudanças verificadas na economia, em escala global, com o surgimento de novas atividades econômicas e extinção de outras, levando-se em consideração a manutenção da comparabilidade entre as revisões precedentes. A 4ª revisão foi publicada em 2008 e está disponível em página da web das Nações Unidas.

 A ISCO teve sua origem em 1958 e desde então vem sendo revisada periodicamente pelos estatísticos do trabalho no intuito de fornecer base sistemática atualizada para apresentação de estatísticas do mundo do trabalho e comparações internacionais. A sua versão atual é a ISCO-08 (2008), a qual está disponível na página da web da OIT, estando prevista uma revisão desta para o ano corrente (2018). Versões anteriores à ISCO-08 ainda são adotadas, devido a especificidades que as tornam interessantes para o uso, como no caso de estudos epidemiológicos ocupacionais. (leia um pouco mais sobre isso em “A CIUO-68 e a CBO-77 revisitadas " e vide links da Tábua de correspondência e Nota Técnica, em português e em inglês).

 A ICD (ou CID – acrônimo em português para o termo original já reduzido) é a base para se identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo e contém cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de morte. A classificação fornece uma linguagem comum que permite aos profissionais de saúde compartilhar informações de saúde em nível global. A versão atualmente em uso é a CID-10, mas o pré-lançamento da nova versão - a CID-11 - já foi realizado em 2018 e projeta uma série de atividades prévias à sua adoção definitiva pelos Estados Membros da Organização Mundial da Saúde. O lançamento oficial da CID-11 ocorreu neste último mês de maio (durante a Assembleia Mundial da Saúde - 28/05/2019), entrando em vigência em 1º de janeiro de 2022. A versão atual da CID-11 é, portanto, uma pré-visualização que permitirá aos países planejar seu uso, preparar traduções e treinar profissionais de saúde para sua aplicação em seus territórios. No Brasil, a consulta da CID-10 é oferecida pelo governo brasileiro na página da web do DATASUS sob três diferentes modalidades: i) Consulta em formato Help para Windows ii) consulta on-line (com navegador internet) iii) Pesquisa por termos da CID-10.

As questões (estatísticas) da classificação dos acidentes de trabalho

Durante a 16ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, ocorrida em 1998, em Genebra, as principais questões envolvidas na mensuração e classificação de acidentes de trabalho foram discutidas e novas proposições sobre diretrizes internacionais, neste campo de ação, debatidas.

Entre os principais pontos abordados no encontro, esquemas classificatórios elaborados segundo vários eixos de análise foram apresentados, a saber:

• Classificação de ramos de atividades econômicas
• Classificação das ocupações
• Classificação segundo o tamanho do estabelecimento empregador
• Classificação segundo o ‘status’ laboral do indivíduo acidentado
• Classificação do tipo de lesão resultante do acidente
• Classificação da parte do corpo atingida no acidente
• Classificação de local de ocorrência (do acidente)

Ao final da Conferência, uma resolução foi redigida, onde se explicitaram os termos e definições utilizados pelo grupo de experts, assim como apontados: a cobertura da informação estatística relevante, os tipos de dados de interesse, as fontes de informação, os aspectos essenciais da coleta de dados, a contabilização dos eventos, o lapso temporal (time lag) referido ao acidente que provocou a lesão ou agravo, os esquemas classificatórios dos acidentes, a construção de indicadores (taxas), a disseminação da informação resultante, bem como os objetivos que as estatísticas de acidentes de trabalho visam ou deveriam visar, tais como:

(a) identificar as ocupações e atividades econômicas onde ocorrem os agravos ocupacionais, juntamente com sua extensão, sua severidade e o modo como ocorrem, para fundamentar e orientar o planejamento de medidas preventivas;

(b) estabelecer prioridades para os esforços preventivos;

(c) detectar mudanças no padrão e ocorrência dos agravos ocupacionais, de modo a monitorar melhorias na segurança e revelar novas áreas de risco;

d) Informar os empregadores, as organizações patronais, os trabalhadores e as organizações de trabalhadores dos riscos associados ao seu trabalho e aos locais de trabalho, para que possam participar ativamente de sua própria segurança;

e) avaliar a eficácia das medidas preventivas;

(f) estimar as consequências dos agravos ocupacionais, particularmente em termos de dias perdidos ou custos;

(g) fundamentar a elaboração de políticas destinadas a incentivar empregadores, trabalhadores e suas respectivas organizações sindicais a adotar medidas de prevenção de acidentes;

(h) ajudar no desenvolvimento de material de treinamento e programas para prevenção de acidentes;

(i) fornecer embasamento para a identificação de possíveis campos de pesquisas futuras.

A 16ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho serve de marco conceitual para a OIT em matéria de diretrizes para a disseminação de estatísticas do trabalho. Este organismo internacional (OIT) vem adotando-a como instrumento normativo no que diz respeito ao acesso a dados estatísticos, bem como à integridade / cobertura, disponibilidade e qualidade dos mesmos.

Novos debates no campo das estatísticas do trabalho

A 20ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho foi realizada na sede da OIT em Genebra, Suíça, no período de 10 a 19 de outubro de 2018, ocasião em que os seguintes tópicos foram discutidos:

• Revisão da Classificação Internacional de Status no Emprego (ICSE-93);
• Atualização sobre a implementação da 19ª Resolução do ICLS relativa a estatísticas de emprego, de trabalho e da subutilização da força de trabalho;
• Padrões estatísticos para medir a migração laboral e o trabalho forçado;
• Indicadores para o mundo do trabalho no Quadro de Indicadores Globais para o monitoramento da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.

Assista o video da apresentação da conferência.

O relatório geral da conferência está disponível no website :

ilo.org/stat/Publications/WCMS_644595/lang--en/index.htm

Neste, há menções específicas sobre estatísticas de acidentes de trabalho, no item 3.19  (páginas 36 e 37 do documento).

O uso de classificação nas Estatísticas para o Desenvolvimento Sustentável

As metas para o Desenvolvimento Sustentável fixadas pela Organização da Nações Unidas incluem uma série de indicadores que devem ser desagregados (sempre que pertinentes) por renda, sexo, idade, etnia, status migratório, condição incapacitante, e localização geográfica, de acordo com os Princípios Fundamentais das estatísticas oficiais  (Resolução da Assembléia Geral nº 68/261). Essas metas compõem a Agenda 2030 e são também denominadas  objetivos de desenvolvimento sustentável, ODS (ou no idioma inglês: SDG - Sustenaible Development Goals) e vieram em suplementação às (predecessoras) metas do milênio (Millennium Development Goals), fixadas para 2015.

No anexo 4 do "Relatório Interagencial e do grupo de Expertos nos Indicadores de Metas para o Desenvolvimento Sustentável" (Report of the Inter-Agency and Expert Group on Sustainable Development Goal Indicators - E/CN.3/2016/2/Rev.1), são apresentados os critérios e definições de cálculo a serem utilizados para aferir o cumprimento do Objetivo 8 (ou meta 8), qual seja: "promover crescimento sustentado, inclusivo e  sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos", pelos países membros da ONU.

O objetivo 8 recomenda a classificação de ocupação ISCO-08 (CIUO-08) para o indicador 8.5.1 - ganhos médios (rendimentos), por hora de trabalho, de empregados femininos e masculinos, segundo ocupação, idade e pessoas com deficiências, referido à sub-meta 8.5:

"Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor "

Analogamente, o mesmo relatório prescreve a desagregação de dados de atividade econômica segundo a última versão da ISIC (4ª revisão) e, para definir o status empregatício: a Classificação Internacional de Status no Emprego - preferencialmente na versão 1993 (ICSE-93).

 Em 2018, o departamento de estatística da OIT publicou um guia sobre os indicadores de mercado de trabalho contemplados nos objetivos (ou metas) de desenvolvimento sustentável (ODS). O guia encontra-se disponível para download no link da organização (ILO, 2018).

Outra forma que a OIT encontrou para se referir ao tema dos indicadores do desenvolvimento sustentável foi a de relacionar os alvos mais importantes das "SDG "aos do programa (agenda) " Trabalho Decente ", mediante uma plataforma denominada DW4SD (Decent Work for Sustainable Development Resource Platform), pois entende que ambas as agendas estão intimamente relacionadas e se reforçam mutuamente.

Um site de particular interesse para a SST comenta o Plano de ação global pra a Prevenção em SST (Global Action for Prevention on Occupational Safety and Health - OSH-GAP) que foi sinalizado como um dos 5 programas mais importantes da OIT, segundo a mesma. Uma brochura contendo orientações específicas deste plano, tido como uma verdadeira "nau-capitânea" da OIT na matéria, encontra-se igualmente disponível em página web da organização (ILO,2019).

Referências

BORSCHIVER, Suzana; WONGTSCHOWSKI, Pedro; ANTUNES, Adelaide. A classificação industrial e sua importância na análise setorial. Ci. Inf.: 33(1): 9-21,  Abr.  2004 . Disponível em: dx.doi.org/10.1590/S0100-19652004000100002 Acesso em:  13  Agosto  2018.

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Report III - Statistics of occupational injuries.  (Conference paper) Sixteenth International Conference of Labour Statisticians, 6-15 October 1998. Genebra: OIT, 1998. Disponível em: ilo.org/global/statistics-and-databases/meetings-and-events/international-conference-of-labour-statisticians/WCMS_088373/lang--en/index.htm

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Resolution concerning statistics of occupational injuries (resulting from occupational accidents). Disponível em:  ilo.org/global/statistics-and-databases/standards-and-guidelines/resolutions-adopted-by-international-conferences-of-labour-statisticians/WCMS_087528/lang--en/index.htm . Acesso em:  13  Agosto  2018.

IBGE. Introdução à Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE versão 2.0. Disponível em: concla.ibge.gov.br/images/concla/documentacao/CNAE20_Introducao.pdf Acesso em: 13 de Agosto de 2018.

IBGE. Comissão nacional de Classificação – Concla. CNAE – documentação. Disponível em: cnae.ibge.gov.br/documentacao.html  Acesso em: 13 Agosto 2018.

IBGE. Comissão nacional de Classificação – Concla. Classificações » por tema » ocupação» Classificação Brasileira de ocupações - CBO. Disponível em: concla.ibge.gov.br/classificacoes/por-tema/ocupacao/classificacao-brasileira-de-ocupacoes.html Acesso em: 13 Agosto 2018.

NOBRE, Leticia C.C. Estudo referente à utilização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos Sistemas de Informação em Saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2002. Cap.9 – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. p. 116-122. (mimeo)

UNITED NATIONS. Department of Economic and Social Affairs – Statistics Division. International Standard Industrial Classification of All Economic Activities (ISIC), Rev.4. Nova Iorque: ONU, 2008. unstats.un.org/unsd/publication/seriesm/seriesm_4rev4e.pdf Acesso em: 13 Agosto 2018.

UNITED NATIONS. Department of Economic and Social Affairs – Statistics Division. Best Practice Guidelines for Developing International Statistical Classifications. Nova Iorque: ONU, 2013. Disponível em: unstats.un.org/unsd/class/intercop/expertgroup/2013/AC267-5.PDF Acesso em: 13 Agosto 2018.

ZACHARIAS, Maria Luiza B. Cadastros estatísticos de empresas construídos a partir de registros administrativos. Santiago: CEPAL, 2003. Disponível em: repositorio.cepal.org/handle/11362/31806 Acesso em: 13 Agosto 2018.