Guia PBFunda

Introdução

Este Guia tem como objetivo apresentar os principais aspectos do Programa de Bolsas da Fundacentro, conhecido como PBFunda e criado pela Portaria Fundacentro nº 1264/24. Este programa permite o desenvolvimento de pesquisa ou extensão em qualquer área relacionada à finalidade da Fundacentro, como especificada no Anexo I do Decreto 10.096/19.

Motivação

O PBFunda foi criado para consolidar a autonomia técnico-científica dos servidores e servidoras da Fundacentro, apoiando a formação de equipes de pesquisa e extensão que atuem sob a liderança desses(as) profissionais, em temas pertinentes à finalidade da Fundacentro.

Esse apoio se dá pela criação de mecanismos institucionais que permitam mobilizar bolsistas em torno da ampliação da capacidade de pesquisa, extensão e desenvolvimento da fundação em temas de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), bem como áreas afins.

O objetivo principal é promover condições de trabalho seguras, saudáveis, dignas e justas para trabalhadores e trabalhadoras, contribuindo para o progresso social, econômico, político, ambiental e cultural do país.

O programa consiste em diversos projetos, chamados "Projetos Matrizes" (PROMATs), que são independentes entre si e propostos por servidores(as) da ativa ou aposentados(as) da Fundacentro. Cada PROMAT inclui "Projetos Individuais" (PROJINDs), que detalham as atividades específicas a serem realizadas pelos(as) bolsistas beneficiários(as). Os PROJINDs devem ocorrer sempre no contexto de um PROMAT, sendo encorajado que as propostas envolvam uma quantidade de PROJINDs que justifique o esforço de busca de financiamento e aprovação do PROMAT.

As imagens abaixo representam a PBFunda, bem como seus PROMATs e seus PROJINDs, através de diagramas de Venn (conjuntos).

Escopo de aplicação do presente regramento 

É crucial esclarecer que as normas do PBFunda se aplicam somente aos projetos financiados com recursos orçamentários diretos da Fundacentro, sem envolvimento de outros órgãos no processo de pagamento. Isso significa que as regras da PBFunda só valem para projetos cujas bolsas são pagas diretamente pela Fundacentro aos bolsistas, através de depósito em conta. Portanto, essas normas não se estendem a projetos apoiados financeiramente por entidades de fomento externas, como o CNPq e a FAPESP, mesmo que os recursos desses órgãos tenham sido transferidos através de processos de descentralização, nos quais a Fundacentro figure como "unidade descentralizadora". Um exemplo específico é o Programa de Bolsas CNPq-Fundacentro, que segue regulamentação própria e não está sob a égide da Portaria da PBFunda.

Origens das propostas de Projetos Matrizes (PROMATs)

O PBFunda pode ser entendido como um conjunto de Projetos denominados como "Matrizes" (ou PROMATs), com diferentes origens, refletindo a diversidade e abrangência do Fundacentro. Cada uma dessas origens tem características únicas e contribui de forma especial para o desenvolvimento e sucesso do programa.

Os PROMATs podem decorrer de propostas apresentadas após a edição da Portaria Fundacentro nº 1264/24, bem como envolver projetos já vigentes. Os PROMATs devem ser propostos por servidores ativos ou aposentados da Fundacentro. No caso dos aposentados, eles devem fazer parte do Programa de Pesquisadores e Pesquisadoras Sêniores. Portanto, todas as propostas requerem aprovação pelas áreas técnicas da Fundacentro, mas as que tiverem sido aprovadas previamente à edição da Portaria nº 1264/24, não requerem nova aprovação de mérito para prosseguirem no processo de transformação para PROMAT.

São elegíveis as propostas de PROMATs que tiverem origem em servidores ativos ou aposentados da Fundacentro. No caso dos aposentados, eles devem fazer parte do Programa de Pesquisadores e Pesquisadoras Sêniores para que suas propostas sejam consideradas.

Uma terceira origem de PROMATs é o cometimento ministerial, como previsto no Estatuto da Fundacentro.

Assim, em suma, três situações são possíveis:

• Proposição após a edição da Portaria Fundacentro nº 1264/24: Os PROMATs podem ter origem em iniciativas originais, ainda não vigentes, desde que essas iniciativas sejam aprovadas tecnicamente pelas respectivas áreas (DPA e DCT).

• Projetos Vigentes no momento de edição da Portaria Fundacentro nº 1264/24: Os PROMATs podem se originar de projetos que já estão em andamento e foram previamente aprovados pelas áreas técnicas da Fundacentro. Transformados em PROMATs, esses projetos passam a seguir as regras da Portaria 1264/24, com a possibilidade de provimento de bolsas aos seus participantes.

• Cometimento Ministerial: Há também projetos que surgem como parte de políticas públicas definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esses projetos são alinhados com a legislação e diretrizes governamentais, como as estabelecidas em decretos específicos, e são atribuídos à Fundacentro para execução e desenvolvimento

Em todos esses casos, é a própria Fundacentro que desempenha os papeis de aprovação, avaliação e coordenação técnicas dos projetos, assegurando que eles estejam alinhados com as finalidades institucionais e tenham as devidas condições de execução.

Desta forma, a presidência da Fundacentro tem a responsabilidade de:

• tramitar as propostas,

• realizar a interface com as entidades externas para viabilizar as transferências orçamentárias,

• nomear coordenadores para os projetos,

• fiscalizar os instrumentos orçamentários envolvidos, (e.g. TED ou emenda parlamentar)

• acompanhar a execução e agir no caso de riscos para as entregas previstas,

• e garantir o apoio necessário para sua realização efetiva, dentro das limitações orçamentárias, de pessoal e de infraestrutura existentes

Os proponentes devem buscar, junto a órgãos externos, suplementação ao orçamento da Fundacentro para a viabilização das bolsas associadas às suas propostas, mobilizando a Presidência para consumar tais apoios. O PBFunda se aplica exclusivamente a financiamentos que impliquem em aporte para o orçamento da Fundacentro, a exemplo de Termos de Execução Descentralizada, oriundos de outras Unidades Gestoras (UGs) do Governo Federal, bem como Emendas Parlamentares. Isso significa que o perfil dos PROMATs do PBFunda envolve mais o atendimento de políticas públicas governamentais vigentes do que iniciativas de teor acadêmico, para as quais existem outros instrumentos de financiamento.

Organização dos PROMATs

Os Projetos Matrizes (PROMATs), no contexto do PBFunda, são núcleos independentes de planejamento e execução de atividades de pesquisa científica ou tecnológica, bem como de extensão, cada um com seus objetivos e escopos específicos.

Cada PROMAT representa a expressão da autonomia técnico-científica dos servidores da Fundacentro, sempre avaliada pelos pares por meio das aprovações técnicas internas, com a devida publicidade e isonomia no aproveitamento de seus resultados pela sociedade, bem como em conformidade com as leis, normas e regulamentos do serviço público federal atinentes.

Os PROMATs são constituídos de Projetos Individuais (PROJINDs) respectivos a cada bolsa concedida pela Fundacentro. Estes PROJINDs são, por sua natureza, interdependentes e complementares dentro do PROMAT ao qual pertencem. "Interdependência" significa que, embora cada PROJIND tenha seu próprio objeto e respectivos objetivos, métodos e entregas, seu sucesso e progresso individuais estão frequentemente ligados aos dos outros PROJINDs dentro do mesmo PROMAT. A complementaridade, por sua vez, significa que os PROJINDs são concebidos para serem realizados de maneira coordenada. Esta coordenação é crucial para garantir que todos os projetos individuais contribuam efetivamente para os objetivos gerais do PROMAT a que pertencem. Em outras palavras, enquanto cada PROJIND pode ter um foco específico ou abordar uma faceta particular de um tema mais amplo, o sucesso de cada um contribui para o sucesso do PROMAT como um todo.

Ademais, essa complementaridade e coordenação garantem que os PROJINDs não funcionem isoladamente, mas sim como partes integrantes de um esforço maior. O cumprimento dos objetivos de cada PROJIND, portanto, é essencial para que os objetivos mais amplos do respectivo PROMAT sejam atingidos. Isso requer uma gestão eficaz, comunicação clara e colaboração contínua entre todos os participantes dos PROJINDs.

Em suma, a estrutura dos PROMATs reflete uma abordagem balanceada entre independência e interdependência dos PROJINDs, onde tais projetos individuais são distintos, mas alinhados e integrados para alcançar um objetivo comum maior.

Cabe ao coordenador do projeto elaborar o conjunto de PROJINDs que serão atribuídos aos bolsistas aprovados por meio do processo seletivo.

Como elaborar um PROMAT

Para elaborar um Projeto Matriz (PROMAT) na Fundacentro, um servidor ativo ou aposentado interessado em ser coordenador do mesmo precisa seguir um processo estruturado que envolve duas fases principais, garantindo, por iniciativa própria, as autorizações e aprovações necessárias nos termos da Portaria nº 1264/24. Estas duas fases estão definidas no Art. 6º da portaria.

Na primeira fase, após a prospecção autônoma de interesse de entidades externas (resultado de iniciativa própria de um servidor), o proponente inicia o processo interno enviando um ofício à Presidência da Fundacentro, comunicando a identificação desse interesse e solicitando o prosseguimento das tratativas necessárias para concretizar a transferência dos recursos.

Este ofício é um pedido para que a Presidência da Fundacentro comunique-se com a entidade externa prospectada. Para que seja elegível, essa entidade externa deve ter condições de fazer aportes no orçamento da Fundacentro, o que se dá, normalmente, por meio de um TED. Outra forma possível é a decorrente de emendas parlamentares, quando a política pública a ser beneficiada deve ser indicada pelo parlamentar.

Normalmente as entidades externas elegíveis a aportar recursos no orçamento da Fundacentro são órgãos da administração pública conhecidos como "Unidades Gestoras". São exemplos de Unidades Gestoras: ministérios, secretarias, autarquias, fundações, institutos de ciência e tecnologia, dentre outros organismos com orçamento federal próprio.

Fase I de elaboração de um PROMAT

A Fase I envolve o envio de um ofício para a Presidência solicitando que a entidade externa seja consultada para formalizar o interessem financiar o projeto. Este ofício deve conter:

• o título do PROMAT almejado,

• informações sobre o proponente e o candidato a coordenador (ambos devem estar vinculados à Fundacentro, seja um servidor da ativa ou um aposentado participante do Programa Sêniores). O proponente e o candidato a coordenador podem ser a mesma pessoa,

• declaração de compromisso com as regras da PBFunda assinada pelo candidato a coordenador,

• esclarecimento sobre a origem da proposta (se é um novo projeto ou um projeto já existente que será transformado em PROMAT),

• uma descrição sucinta do projeto,

• a identificação da entidade externa interessada em fazer descentralizações de recursos para a Fundacentro,

• os valores e o número de bolsas pretendidas,

• um anexo com a minuta da mensagem que a Presidência enviará à entidade potencialmente interessada, com o pleito oficial de transferência de recursos.

Fase II de elaboração de um PROMAT

Quando a entidade externa fizer a confirmação oficial, direcionada à Presidência, de que existe um compromisso e capacidade para aportar recursos no orçamento da Fundacentro, o proponente será comunicado pela Presidência de que deve avançar para a segunda fase.

Nesta etapa subsequente é necessário preparar a proposta completa do PROMAT, incluindo um Plano de Trabalho detalhado.

Este plano deve conter:

• o título do PROMAT,

• os nomes do proponente e do coordenador, 

• os objetivos gerais e específicos, 

• justificativas,

• metodologia, 

• cronograma, 

• orçamento, 

• e outras seções relevantes (ver detalhes no Art. 6º da Portaria 1264/24).

Outros documentos que devem fazer parte do PROMAT:

• proposta para o processo seletivo dos bolsistas,

• as modalidades de bolsas, com os valores e requisitos,

• acordos de cooperação com entidades externas, se pré-existentes,

• proposta sobre como a propriedade intelectual dos resultados deve ser tratada.

A preparação desses documentos pode exigir interação com a entidade externa, para adequar seus vários aspectos à expectativa do órgão que está financiando as bolsas.

Todos esses documentos, junto com a manifestação de interesse da entidade externa obtida na primeira fase, devem ser enviados à Presidência para avaliação final.

Durante todo o processo, a Fundacentro desempenha um papel crucial na revisão e aprovação dos projetos, assegurando que eles estejam em conformidade com as normas institucionais e objetivos do programa. O sucesso de um PROMAT depende de uma combinação de planejamento cuidadoso, conformidade com as diretrizes estabelecidas e colaboração efetiva com as partes interessadas.

Cabe ao proponente identificar o momento adequado para submeter a proposta completa do PROMAT para a aprovação da área técnica pertinente (DCT ou DPA) seguindo os trâmites por ela definidos, caso se trate de projeto não vigente. No caso da DPA, por exemplo, a forma de aprovação de projetos é definida na Portaria nº 1224/24.

Uma vez aprovado pela área técnica, a Presidência está apta a publicar uma portaria de aprovação definitiva do PROMAT, a qual também nominará seu coordenador, situação em que o Projeto pode iniciar os processos seletivos de bolsistas com apoio da CGGC. O processo seletivo de bolsistas seguirá as diretrizes definidas pelo Coordenador designado pela Presidência, em conformidade com a respectiva proposta anexada ao PROMAT. A Procuradoria Federal deverá ser consultada sobre a legalidade do processo seletivo antes do início do mesmo.

Os bolsistas selecionados devem ser registrados no sistema de gestão de bolsas da Fundacentro, e o coordenador deve acompanhar o desenvolvimento dos projetos individuais (PROJINDs), garantindo que eles estejam em conformidade com o plano de trabalho do PROMAT.

O pagamento de bolsas só será iniciado quando o bolsista cumprir com todas as suas obrigações, como disposto na Portaria nº 1264/24.

Papel dos Coordenadores de PROMAT

Os coordenadores dos Projetos Matrizes (PROMATs) no Programa de Bolsas da Fundacentro têm uma série de responsabilidades essenciais, que vão desde a concepção até a supervisão e avaliação dos projetos.

Uma de suas funções mais cruciais é a elaboração do conjunto de Projetos Individuais (PROJINDs) que serão conduzidos pelos bolsistas. Este papel envolve determinar as linhas de pesquisa e os objetivos específicos de cada PROJIND, assegurando que estejam alinhados com os objetivos mais amplos do PROMAT.

Cabe ao coordenador a responsabilidade de garantir que todo bolsista tem um plano de trabalho e um termo de outorga válido durante a vigência da bolsa, e um relatório final e uma avaliação ao final dessa vigência.

Seja como orientadores ou como supervisores das bolsas, dependendo da natureza da bolsa e da experiência do bolsista, os coordenadores desempenham um papel ativo no acompanhamento e na orientação dos bolsistas. Essa responsabilidade é intransferível, sublinhando a importância do papel do coordenador no sucesso do projeto. No entanto, reconhecendo a carga de trabalho significativa que isso implica, os coordenadores podem, a seu critério, contar com o apoio de profissionais para co-orientar ou co-supervisionar os bolsistas. Essa abordagem colaborativa permite uma gestão mais eficiente e uma supervisão mais abrangente dos PROJINDs, ao mesmo tempo que mantém a responsabilidade e a direção geral nas mãos do coordenador.

Assim, os coordenadores têm o papel de supervisionar a execução dos PROJINDs e verificar periodicamente se os bolsistas estão alcançando os objetivos e entregando os resultados planejados. Eles devem garantir que cada bolsista, ao final do processo, tenha um relatório final para ser apresentado, o que é fundamental para a documentação do progresso e dos resultados do projeto.

Em casos onde os objetivos de um PROJIND não estão sendo alcançados, ou os resultados planejados não estão sendo entregues conforme esperado, cabe ao coordenador solicitar ao Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Coordenação (CAAC) a interrupção da bolsa. Esta é uma decisão importante para manter a qualidade e a relevância dos PROMATs.

Em resumo, o papel do coordenador em um PROMAT é multifacetado e determinante. Atuando desde a definição das diretrizes dos PROJINDs até a supervisão final dos resultados, o coordenador é peça-chave para garantir que os projetos individuais contribuam efetivamente para os objetivos do PROMAT, do programa de bolsas da Fundacentro e, em última análise, para o avanço do conhecimento no campo da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Do ponto de vista da Fundacentro há que se respeitar a autonomia acadêmica, científica ou gerencial dos coordenadores, sem perder de vista a necessidade de acompanhar constantemente a execução dos projetos, com o apoio da CAAC. É prerrogativa e papel da CAAC apontar situações de risco que requeiram ações da Presidência, do Comitê de Ética, ou do sistema disciplinar da Fundacentro.

Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Coordenação - CAAC

O Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Coordenação do PBFunda (CAAC) desempenha um papel essencial na estruturação e execução do programa. Este comitê é composto por:

• Chefe de Gabinete da Presidência;
• Diretor da DPA (Diretoria de Programas e Ações); e
• Diretor da DCT (Diretoria de Ciência e Tecnologia).

A Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Coordenação (CAAC) tem um papel fundamental e abrangente no Programa de Bolsas da Fundacentro. Uma de suas principais responsabilidades é coordenar e supervisionar o programa, em colaboração estreita com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) e a Coordenação Geral de Gestão Corporativa (CGGC). Além disso, a CAAC tem a tarefa de avaliar, acompanhar e supervisionar os projetos em execução, garantindo que eles estejam alinhados com as finalidades estabelecidas pela Fundacentro.

A CAAC também se certifica de que os Projetos Matrizes (PROMATs) e os Projetos Individuais (PROJINDs) passem pelas fases definidas no Art. 6º da Portaria 1264/24 e estejam aderentes aos critérios de demarcação, como a falseabilidade e a identificação de paradigmas científicos ou programas de pesquisa. Isso inclui verificar a aderência desses projetos às finalidades da Fundacentro, conforme estipulado em decretos relevantes.

Um aspecto importante do trabalho da CAAC é assegurar que a excelência seja mantida sem limitar as atividades dos projetos apenas à pesquisa científica tradicional ou ao desenvolvimento tecnológico de interesse comercial ou industrial. A comissão deve promover uma abordagem que permita a inclusão de PROMATs voltados para a extensão, disseminação de conhecimento, capacitação, apoio técnico, formação e outras atividades que fomentem a inovação em diversos campos do desenvolvimento humano.

Além disso, a CAAC deve se dedicar a promover um programa de bolsas plural e inclusivo, abrangendo uma variedade de temáticas. É também responsabilidade da comissão fomentar a cultura de registro dos resultados alcançados pelos PROMATs e PROJINDs, visando a geração de indicadores confiáveis e a prestação de contas para os órgãos de controle, com ênfase na rastreabilidade e na qualidade.

Outro papel crucial da CAAC é lidar com questões relativas à substituição de coordenadores de PROMATs, seja por solicitação dos próprios coordenadores ou pela identificação de riscos para a consecução de seus objetivos. Situações de risco devem ser levadas ao conhecimento da Presidência para decisões e ações necessárias.

Por fim, a CAAC auxilia a Presidência na organização dos PROMATs que têm origem em cometimentos ministeriais, garantindo que esses projetos sejam gerenciados eficazmente e de acordo com as necessidades e objetivos estabelecidos.

Papel dos Bolsistas

Os bolsistas selecionados para o Programa de Bolsas da Fundacentro têm um conjunto de responsabilidades e compromissos que são requisistos para a efetivação de suas bolsas.

Primeiramente, os bolsistas precisam firmar um termo de outorga que formaliza a concessão da bolsa. Além disso, é fundamental que apresentem as informações ou documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos e sigam as orientações do coordenador do projeto.

Os bolsistas também devem firmar o Projeto Individual (PROJIND) proposto pelo coordenador do Projeto Matriz (PROMAT), reconhecendo-o como o documento que define e planeja as atividades a serem realizadas. A elaboração de relatórios, conforme requerido pelo coordenador do PROMAT e especificado no plano de trabalho, é outra tarefa importante.

É responsabilidade dos bolsistas registrar toda a produção realizada em meio próprio indicado pelo coordenador do projeto. Eles devem respeitar os termos de propriedade intelectual presentes na documentação do PROMAT, bem como os direitos da Fundacentro sobre a propriedade intelectual produzida. Caso tenham a intenção de se desligar do projeto, é necessário informar a coordenação com a devida antecedência.

Ao final do PROJIND, os bolsistas devem entregar ao coordenador toda a documentação produzida no âmbito do PROMAT do qual participaram. Além disso, é essencial manter o coordenador do projeto informado sobre suas atividades, especialmente no que diz respeito ao atendimento do que está especificado no plano de trabalho.

Projetos Individuais

Os Projetos Individuais (PROJINDs) especificam as atividades a serem realizadas pelos bolsistas em cada Projeto Matriz (PROMAT). Eles são uma parte integrante do PROMAT, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento e sucesso.

A responsabilidade de propor, preparar e organizar os PROJINDs vinculados a um PROMAT específico recai sobre o coordenador do mesmo. Esta tarefa é crucial para assegurar que as atividades desenvolvidas sejam harmoniosas e coerentes com os objetivos do PROMAT. No momento em que um bolsista assina o termo de outorga, um PROJIND é apresentado a ele, contendo elementos detalhados que definem claramente o escopo e as expectativas do projeto.

Cada PROJIND inclui vários elementos importantes, como a comprovação da aprovação do bolsista no processo seletivo associado ao PROMAT, o termo de outorga para assinatura pelo bolsista, e um plano de trabalho abrangente.

Este plano de trabalho consiste em várias seções, incluindo:

• o título do PROMAT e do PROJIND,

• os nomes do coordenador e do bolsista,

• a identificação da modalidade de bolsa,

• o período previsto para a bolsa,

• os objetivos gerais e específicos,

• introdução,

• materiais e métodos,

• entregas almejadas,

• cronograma,

• equipe,

• orçamento,

• referências bibliográficas, e

• as assinaturas do coordenador-proponente e do bolsista.

As entregas especificadas no plano de trabalho devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria Fundacentro nº 1.177/23. Se o projeto envolver entregas não previstas na referida portaria, cabe ao coordenador propor a inclusão dessas entregas nos termos da portaria.

Além disso, os PROJINDs podem ser atualizados ou receber aditivos a qualquer momento, por iniciativa do coordenador do projeto. Essas atualizações, no entanto, não devem alterar o objeto e os objetivos gerais do projeto, e devem manter a harmonia com os demais PROJINDs do respectivo PROMAT.

Por fim, o coordenador do PROMAT pode solicitar ao bolsista aprovado que elabore a minuta do PROJIND. Esta solicitação também pode ser estendida a outros profissionais de confiança do coordenador, contribuindo para o desenvolvimento detalhado e aprofundado do projeto.

Processos Seletivos de Bolsistas

A seleção de candidatos para a implementação do apoio previsto no Programa de Bolsas da Fundacentro é um processo que envolve várias etapas e responsabilidades claras, garantindo a transparência e a aderência aos princípios da administração pública. A seleção é realizada por meio de chamamentos públicos, que são essenciais para assegurar critérios claros e transparentes de participação e seleção. Estes chamamentos são baseados nos critérios propostos pelo coordenador do Projeto Matriz (PROMAT) e devem conter informações detalhadas, como o objeto da seleção, a quantidade e duração das bolsas, os requisitos para os candidatos, o processo de apresentação e envio de candidaturas, o cronograma, os critérios de seleção e as diretrizes para resolução de casos omissos.

A execução desses chamamentos públicos pode contar com o apoio da Coordenação Geral de Gestão Corporativa (CGGC), que trabalha em conformidade com os critérios estabelecidos pelo coordenador do PROMAT e em alinhamento com os princípios administrativos da Constituição Federal. Os chamamentos são publicados nos sites da Fundacentro. Além disso, o coordenador do PROMAT tem um papel importante em auxiliar a CGGC na execução do chamamento público. Os TEDs com entidades externas podem especificar outras formas de execução do chamamento público, como ocorre no caso da SENAES, em que foi prevista a existência de um Comitê Gestor.

Um aspecto importante desse processo é a identificação dos membros do comitê julgador, responsáveis pela seleção dos bolsistas. Estes comitês são definidos por portarias da Presidência da Fundacentro. A CGGC oferece suporte aos processos seletivos dos bolsistas, incluindo a solicitação de publicação das portarias relevantes. O coordenador do PROMAT é encarregado da organização e realização dos processos seletivos, com a contribuição ativa da CGGC. Para reduzir os custos associados ao processo seletivo, é permitida a formação de um cadastro de reserva, seguindo critérios definidos pela CAAC em conjunto com a CGGC. Além disso, o processo seletivo pode ser realizado digitalmente, facilitando a participação e agilizando o processo.

Por fim, os resultados da seleção são divulgados no site da Fundacentro e de seus parceiros, se houver, garantindo ampla visibilidade e transparência do processo.

"Disclaimer"

Em caso de divergência entre as informações contidas na Portaria 1264/24 e este Guia, prevalecerão as disposições contidas na Portaria.