Edital nº 01/2026 — Versão online

Programa de Formação Paul Singer — Agentes de Economia Popular e Solidária

Publicado em 19/03/2026 18h45

Edital nº 01/2026

Processo nº 47648.000352/2026-61

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE BOLSISTAS PARA O PROJETO MATRIZ TRABALHO JUSTO, DIGNO, SOLIDÁRIO, SEGURO E SAUDÁVEL (TJD3S)

PROGRAMA DE BOLSAS DA FUNDACENTRO (PBFUNDA)

PREÂMBULO

O Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, nomeado pela Portaria MTE nº 1.343 de 30 de dezembro de 2024 e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096 de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, em cooperação com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para a seleção de bolsistas.

1. DO OBJETO

1.1. O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de bolsistas, bem como a composição de Cadastro de Reserva para atuação no âmbito do Programa Paul Singer — Formação de Agentes de Economia Popular e Solidária, Projeto Matriz Trabalho Justo, Digno, Solidário, Saudável e Seguro (TJD3S), em atividades de Pesquisa e Extensão Tecnológica, na perspectiva da Saúde e Segurança do Trabalho.

1.2. Serão ofertadas bolsas nas modalidades vigentes na Portaria Fundacentro nº 1.565/2025, nas quantidades especificadas na Tabela 1:

Tabela 1 – Quantidade de bolsas por modalidade
Implementação	Quantidade	Modalidade	Valor mensal	Carga horária
Programa de Bolsas da Fundacentro (PBFunda)	3	Bolsa B	R$ 7.800,00	40 horas semanais
	3	Bolsa C	R$ 6.500,00
	6	Bolsa D	R$ 5.200,00

1.3. Em caso de desistência ou desligamento de bolsistas durante da execução do Programa, a Fundacentro poderá convocar pessoas classificadas no cadastro de reserva, seguindo os critérios de classificação e disponibilidade orçamentária, para cumprir o período remanescente da bolsa.

1.4. As vagas serão distribuídas por Unidade da Federação conforme Anexo I, devendo a opção pela localidade de exercício ser definida no momento da candidatura.

1.5. Compete ao Comitê Gestor do TED SEI/MTE nº 949092/2023, firmado entre a SENAES/MTE e a Fundacentro, acompanhar e fiscalizar este processo seletivo.

2. DA ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar deste Processo Seletivo Simplificado profissionais e especialistas que atendam aos perfis e requisitos gerais para cada bolsa conforme especificados na Tabela 2:

Tabela 2 – Requisitos gerais para candidatura
Modalidade	Requisitos
Bolsa B	Profissional com 7 anos de experiência em projetos científicos, tecnológicos ou de inovação, após a obtenção do diploma de nível superior, ou com título de doutor há, no mínimo, 2 anos; ou, ainda, com grau de mestre há, no mínimo, 4 anos.
Bolsa C	Profissional com 5 anos de experiência em projetos científicos, tecnológicos ou de inovação, após a obtenção do diploma de nível superior, ou com título de mestre, no mínimo.
Bolsa D	Profissional com diploma de nível superior e com experiência em projetos científicos, tecnológicos ou de inovação

2.2. É vedada a concessão de bolsa a:

a) Pessoas com vínculo ativo em outros programas de bolsa da Fundacentro ou de seus parceiros;

b) Ocupantes de cargos públicos efetivos ou comissionados de qualquer nível da federação, salvo exceções previstas na Constituição Federal ou em legislação específica, desde que comprovada a compatibilidade de horários;

c) Pessoas com vínculo de parentesco até o 3º grau com pessoas ocupantes de cargo público efetivo ou comissionado na Fundacentro ou na SENAES/MTE, nos termos dos artigos 1.591 e 1.592 do Código Civil;

d) Pessoas que foram desligadas involuntariamente, nos últimos dois anos, de programas da Fundacentro por inadimplência ou desempenho insatisfatório.

2.3. Ocupantes de cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação e exoneração, em qualquer nível federativo, ou bolsistas de outros programas da Fundacentro ou de parceiros poderão participar do processo seletivo desde que, até a data de assinatura do Termo de Outorga, tenha se exonerado ou se desligado daquele, sob pena de eliminação no presente processo.

2.4. Durante a vigência da bolsa, a pessoa que assumir cargo público efetivo ou comissionado ou ingressar em outro programa da Fundacentro ou de seus parceiros, deverá comunicar seu desligamento do presente programa no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena desligamento automático e ressarcimento de valores recebidos indevidamente em função de descumprimento das regras deste Edital.

2.5. São condições para a outorga da pessoa selecionada:

a) Ter, na data da contratação, no mínimo 18 (dezoito) anos completos, estar em pleno gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações eleitorais e, caso aplicável, também com as obrigações militares; (Alterado pela Informação nº 20/2026/PBFUNDA/PRES)

b) Declarar não estar cumprindo ou ter sofrido penalidades por improbidade administrativa ou sanção de inidoneidade aplicadas por órgãos públicos em qualquer esfera federativa;

c) Declarar, quando for o caso, o recebimento de proventos de aposentadoria e/ou pensão, bem como firmar termo de compromisso quanto ao sigilo e à confidencialidade das informações;

d) Declarar ter disponibilidade de dedicação de 40 horas semanais;

e) Estar em condições físicas e mentais para o exercício das atividades e não possuir impedimentos legais para o recebimento de benefícios públicos, inclusive restrições junto ao CADIN ou à Dívida Ativa da União;

f) Residir no Brasil na data de assinatura do termo de outorga.

3. DA CANDIDATURA E INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição será realizada exclusivamente por meio digital, pelo preenchimento do formulário disponível aqui, conforme cronograma especificado no Anexo II.

3.2. No formulário, deverão ser prestadas informações conforme questionário especificado no Anexo III.

3.3. Deverá ser anexado, em formato PDF e com limite de 100MB, um único arquivo contendo toda documentação necessária:

a) CPF (digitalizado ou Comprovante de Inscrição no CPF);

b) RG (digitalizado ou equivalente);

c) Comprovante de residência em seu nome, como contrato de aluguel, contas ou autodeclaração de residência com assinatura digital gov.br;

d) Documentos comprobatórios, inclusos aqueles referentes à formação e experiências descritas em seu Currículo Lattes e;

e) Memorial Descritivo conforme especificações do Anexo IV e modelo editável disponível aqui.

3.4. O nome do arquivo enviado contendo a documentação comprobatória deverá seguir o seguinte formato: NomeDaVaga-CPF-NomeCivil.pdf (Exemplo: CoordecacaoEstadualPE-22222222233-JoaoFilho.pdf)

3.5. Será permitida uma única candidatura por pessoa no âmbito deste Edital, não sendo permitida, em qualquer hipótese, a inscrição em mais de uma vaga simultaneamente.

3.6. Em caso de múltiplas inscrições, ainda que para vagas diferentes, será considerada apenas a última enviada.

3.7. Não serão aceitos quaisquer documentos enviados por outros meios além dos indicados neste edital.

3.8. Não serão aceitos quaisquer documentos enviados fora dos prazos estabelecidos pelo cronograma (Anexo II).

3.9. Ao inscrever-se no processo seletivo, a pessoa declara estar ciente e de acordo com todas as regras do Edital, assumindo a responsabilidade pelas informações fornecidas e autorizando o tratamento de seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (nº 13.709/2018), inclusive para divulgação de resultados no portal da Fundacentro.

3.10. A falsidade ou imprecisão da autodeclaração de residência, constatada a qualquer tempo, implicará responsabilização nos termos do Art. 299 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), além da restituição integral de valores indevidamente percebidos.

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

4.1. As publicações do resultado de cada etapa serão divulgadas no portal da Fundacentro. (Alterado pela Informação nº 20/2026/PBFUNDA/PRES)

4.2. As etapas do presente Processo Seletivo Simplificado serão as especificadas no Anexo II – Cronograma.

4.3. O cronograma deste Processo Seletivo Simplificado (Anexo II) poderá ser alterado a qualquer momento, a critério da Fundacentro, mediante divulgação oficial no site institucional.

4.4. Ao inscrever-se no presente edital a pessoa concorda com todos os seus termos e compromete-se a acompanhar as publicações relacionadas ao certame e observar rigorosamente os prazos estabelecidos.

4.5. Os pedidos de impugnação do edital, bem como demais pedidos de recurso, deverão ser encaminhados ao e-mail

4.6. <pss1.2026@fundacentro.gov.br> nos prazos estipulados pelo cronograma (Anexo II).

4.7. A habilitação das inscrições consiste na verificação do cumprimento integral dos critérios de elegibilidade e das condições de participação previstas neste Edital.

4.8. Em caso de número insuficiente de candidaturas habilitadas para o total de bolsas ofertadas, a Fundacentro poderá prorrogar o prazo de inscrições.

4.9. A avaliação das candidaturas será realizada por banca designada pela Fundacentro.

4.10. Serão considerados na avaliação: o Memorial Descritivo, os documentos comprobatórios, o Currículo Lattes e a aderência ao perfil e às exigências da bolsa, conforme critérios definidos no Anexo V deste Edital.

4.11. A pessoa selecionada, após assinatura do Termo de Outorga, atuará sob coordenação designada pela Fundacentro, devendo apresentar regularmente os produtos pactuados por meio das plataformas institucionais. A não observância das normas aplicáveis poderá resultar em inabilitação, desclassificação ou exclusão do certame, mesmo após aprovação.

5. DOS RECURSOS

5.1. O resultado preliminar da seleção será publicado no site da Fundacentro, conforme cronograma (Anexo II), cabendo interposição de recurso nos prazos indicados no cronograma do certame.

5.2. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail <pss1.2026@fundacentro.gov.br>, com título “RECURSO – EDITAL Nº 01/2026 – [Nome Completo/CPF]”, contendo justificativa objetiva e fundamentada.

5.3. Recursos enviados fora do prazo ou em desacordo com as orientações não serão analisados.

5.4. Caso haja a interposição de mais de um recurso sobre o mesmo assunto, apenas o último recebido será analisado, desde que apresentado dentro do prazo.

6. DAS NORMAS DE CONCESSÃO DAS BOLSAS

6.1. As bolsas serão implementadas apenas após a assinatura do Termo de Outorga em seguida à finalização dos trâmites administrativos junto à Fundacentro.

6.2. O pagamento da bolsa será realizado mensalmente, via crédito em conta corrente, conforme as normas e exigências das instituições.

6.3. O pagamento estará condicionado à execução do plano de trabalho e à comprovação das atividades, mediante uso da ferramenta digital de acompanhamento e entrega periódica dos relatórios técnicos, conforme orientação da coordenação do projeto.

6.4. As bolsas terão duração inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por igual ou maior período, limitando-se ao total de 48 (quarenta e oito) meses, respeitada a vigência do Termo de Execução Descentralizada e a disponibilidade de recursos. A duração inicial da bolsa poderá ser ajustada visando compatibilização com o calendário do programa.

6.5. O pedido de prorrogação deverá ser apresentado à coordenação do projeto com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência.

6.7. A prorrogação dependerá da aprovação dos relatórios, da avaliação de desempenho, da justificativa técnica, da continuidade do projeto e da anuência da Fundacentro.

6.8. Até o final da vigência da bolsa, deverá ser encaminhado relatório técnico final, incluindo os produtos pactuados, estando o pagamento da última parcela da bolsa condicionado à entrega temporânea deste relatório.

6.9. Os direitos sobre a produção científica, tecnológica e a propriedade intelectual oriundos das atividades no âmbito do Programa serão da Fundacentro e dos parceiros, garantido o crédito de autoria.

6.10. As situações de suspensão ou cancelamento de bolsas seguirão as disposições do Termo de Outorga e das Portarias Fundacentro nº 1.264/2024 e nº 1.278/2024.

6.11. As bolsas são individuais e intransferíveis, inclusive em casos de desistência, cancelamento ou suspensão.

6.12. Em caso de desistência, a Fundacentro poderá convocar candidatura do cadastro de reserva.

6.13. A continuidade do pagamento e a eventual prorrogação das bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da Fundacentro/MTE, podendo ser suspensas ou encerradas a qualquer tempo.

7. DA CLÁUSULA DE RESERVA

7.1. O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por decisão unilateral da Fundacentro, por interesse público ou por exigência legal, sem que disso decorra direito à indenização ou a qualquer tipo de reivindicação.

7.2. Para efeitos jurídicos e fiscais, as bolsas concedidas pela Fundacentro possuem caráter de doação, não importando em contraprestação de serviços, nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.250/1995, não configurando vínculo empregatício.

7.3. No período de até 24 (vinte e quatro) meses após a publicação do resultado final do certame, candidaturas classificadas e não selecionadas que venham a compor Cadastro de Reserva no âmbito deste Edital poderão ser aproveitadas em outros programas da Fundacentro, desde que respeitando-se o perfil das vagas.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Esclarecimentos, envio de recursos e toda e qualquer comunicação relacionada a este processo seletivo deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail: <pss1.2026@fundacentro.gov.br>.

8.2. As obras, produtos, artefatos, pesquisas, publicações, relatórios e demais resultados produzidos no âmbito do Programa deverão ser licenciados, em caráter definitivo e irrevogável, nos termos do artigo 49 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, pela Licença Creative Commons (CC BY-NC-SA 4.0).

8.3. As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa candidata e a constatação, a qualquer tempo, de informações falsas, incorretas ou incompletas na documentação comprobatória poderá implicar a desclassificação ou interrupção unilateral da bolsa, além da adoção das providências disciplinares e legais cabíveis.

8.4. A Fundacentro não se obriga a preencher todas as bolsas ofertadas neste Edital, podendo realizar chamadas complementares, conforme conveniência e oportunidade.

8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundacentro.

Dê-se ciência.

Publique-se.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

Presidente

(assinado digitalmente)

ANEXO 1

(Alterado pela Informação nº 20/2026/PBFUNDA/PRES)

Coordenação Estadual
QTD	UF	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
1	Maranhão	40h semanais	Bolsa D	R$5.200,00	PBFunda
1	Pará
Cadastro Reserva	Todas UFs, exceto RJ, RS e TO
Perfil/Requisitos específicos
Experiência e atuação em Educação Popular junto aos movimentos populares e experiência nas áreas de Economia Popular e Solidária e coordenação, planejamento, avaliação e sistematização de projetos; Liderança com atuação junto aos movimentos populares e na articulação com gestores públicos e de experiências de Economia Popular e Solidária Possuir relação e articulação com as lideranças nos territórios; Experiência comprovada em Economia Solidária; Possuir experiência com Economia Popular e Solidária; Ter atuação e residir no estado da vaga para a qual está se candidatando.
Atividades previstas
Participar ativamente das formações oferecidas pela SENAES e FUNDACENTRO (presencial e/ou a distância, de acordo com orientações prévias); Multiplicar as metodologias, os conteúdos e as ferramentas trabalhadas nas formações com Agentes Territoriais e demais sujeitos e organizações dos territórios, bem como realizar todas as ações propostas no Planejamento que vise aos objetivos de enraizar e ampliar a Economia Popular e Solidária no país, como: Coordenar, Planejar, e incentivar os agentes territoriais para realizarem os mapeamentos, parcerias, organização de agendas e produções; Animar, encorajar, fortalecer e planejar conjuntamente a resolução de problemas que afetam as organizações e seus participantes; Orientar agentes a realizarem estudos e mobilizações para as conferências; Usar as ferramentas para realizar levantamento e mapeamento de redes de Economia Solidária e coletivos populares nos locais de atuação; Construir diálogos com empreendimentos e iniciativas de Economia Solidária sobre as atribuições e tarefas dos agentes nos territórios; Promover reuniões e encontros de trocas de experiências e saberes, monitoramento e avaliação com agentes territoriais; Estudar os materiais diversos indicados pela SENAES e Fundacentro; Realizar formações temáticas; Identificar necessidades de temas de formação da equipe dos agentes territoriais; Articular demandas de formação conforme orientação da SENAES e FUNDACENTRO; Enviar o relatório periódico das atividades realizadas; Dialogar com os núcleos de economia solidária das SRTs e construir de uma agenda de trabalho conjunto permanente; Apoiar e articular a participação das mulheres e das juventudes na organização das conferências municipais, territoriais ou temáticas de Economia Popular e Solidária. Mapear junto com os agentes: redes, centrais, sindicatos, fóruns, coletivos e movimentos da economia solidária existente no estado (reuniões/visitas).

Equipe Nacional Análise de Articulação de Políticas Públicas e Parcerias em Economia Solidária
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
01	40h semanais	Bolsa D	R$5.200,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Formação de nível superior em Administração, Gestão Pública, Ciências Sociais ou áreas afins. Pós-graduação em Educação e Políticas Públicas ou Desenvolvimento Social será considerada um diferencial. Profissional com experiência comprovada em gestão pública, preferencialmente nas áreas de assistência social, educação ou desenvolvimento socioeconômico, em âmbito municipal ou estadual. Vivência prática em economia popular solidária, incluindo incubação de empreendimentos, pesquisa e extensão universitária na área, e participação em fóruns e conselhos. Conhecimento do funcionamento da administração pública, incluindo elaboração de folhas de pagamento, gestão de RH, compreensão de peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA) e diálogo com sindicatos e órgãos de controle. Capacidade de articular e assessorar gestores públicos e equipes técnicas municipais, a partir do monitoramento de dados e indicadores sociais. Experiência em processos de formação e educação popular e Economia Solidária. Habilidade para diálogo e mediação entre poder público, movimentos sociais, coletivos, universidades e comunidades. Experiência em consultoria ou assessoria a entes públicos, com capacidade de compreender e aplicar a legislação relacionada com o Sistema Nacional de Economia Solidária para subsidiar a gestão de políticas públicas.
Atividades previstas
Atuar na articulação entre a coordenação nacional do Projeto Paul Singer e as administrações municipais e estaduais, promovendo a capilaridade das ações de economia solidária. Prestar assessoria técnica e suporte a gestores e equipes municipais para a implementação de políticas públicas de economia solidária e assistência social, utilizando dados e indicadores para o monitoramento. Contribuir com a elaboração, análise e acompanhamento de projetos, planos de trabalho e instrumentos congêneres voltados ao fomento da economia solidária nos territórios. Apoiar a organização e a execução de processos formativos para agentes territoriais e gestores, com foco em metodologias de educação popular e economia solidária. Facilitar o diálogo e a construção de parcerias entre o poder público, universidades, movimentos sociais, fóruns de economia solidária e demais organizações da sociedade civil. Colaborar na sistematização de experiências e na produção de relatórios técnicos, pareceres e registros sobre as ações desenvolvidas nos territórios. Participar de reuniões de gestão, planejamento estratégico e alinhamentos com a coordenação técnica do projeto e parceiros institucionais. Identificar oportunidades e contribuir para a estruturação de projetos que visem à geração de trabalho e renda em bases solidárias

Equipe Nacional Análise de Gestão Pública e Conformidade (São Paulo/SP - Preferencialmente)
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
01	40h semanais	Bolsa D	R$5.200,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Formação em Contabilidade, Administração, Economia, Gestão Pública ou Direito ou áreas afins; Experiência comprovada em prestação de contas junto a órgãos governamentais ou instâncias do Poder Judiciário; Domínio de legislação administrativa, gestão contábil e técnicas de planejamento e controle orçamentário; Excel avançado e proficiência em softwares de gestão de projetos e indicadores de desempenho; Diferenciais: Experiência com a Fundacentro, Programa Paul Singer e conhecimento de metodologias institucionais específicas de prestação de contas. Preferencialmente São Paulo/SP
Atividades previstas
Desenvolver e aplicar metodologias rigorosas de prestação de contas para todas as fases do projeto; Monitorar a execução orçamentária, com foco na contabilidade de bolsas e instrumentos de fomento do programa; Elaborar planos detalhados de aplicação de recursos, incluindo cronogramas financeiros e estratégias de conformidade; Colaborar tecnicamente na redação de editais, especialmente nos itens que regem a utilização e prestação de contas dos recursos por novos bolsistas; Analisar a regularidade documental e financeira de planos de trabalho e instrumentos congêneres.

Equipe Nacional Análise de Gestão Pública e Processos
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
01	40h semanais	Bolsa D	R$5.200,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Formação e Experiência: Graduação em Administração (Pública ou de Empresas), Gestão de Políticas Públicas, Economia, Direito ou áreas correlatas, com sólida experiência comprovada em planejamento e gestão de projetos sociais ou governamentais; Gestão Administrativa e Orçamentária: Domínio do funcionamento da administração pública, com compreensão técnica de peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e fluxos de execução financeira; Domínio Tecnológico: Proficiência avançada em ferramentas de escritório (Excel/Google Sheets), softwares de gestão de projetos (ex: Trello, Asana, MS Project) e sistemas de monitoramento de indicadores de desempenho; Experiência em Conformidade (Compliance): Conhecimento em legislação administrativa, organização processual, elaboração de editais de chamamento/seleção e processos de prestação de contas; Gestão de Pessoas: Experiência em rotinas de RH e gestão de equipes, incluindo elaboração de folhas de pagamento e diálogo com entidades de representação (sindicatos) e órgãos de controle. Diferenciais Estratégicos: Vivência em projetos de extensão universitária ou iniciativas voltadas à Economia Solidária. Experiência prévia em atividades junto à Fundacentro e, especificamente, no Programa Paul Singer. Conhecimento das particularidades da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) aplicadas a empreendimentos de economia popular e solidária. Experiência em atividades com a Fundacentro e SENAES serão diferenciais.
Atividades previstas
Planejamento Estratégico e Operacional: Elaborar e revisar planos de trabalho, cronogramas e orçamentos detalhados, garantindo o alinhamento das metas do projeto com as diretrizes de SST e Economia Solidária. Monitoramento e Controle Processual: Realizar o acompanhamento sistemático de prazos, entregas e conformidade documental de agentes territoriais e gestores parceiros. Gestão de Editais e Ciclo de Bolsas: Coordenar tecnicamente o lançamento de editais, desde a redação dos termos até o processo de seleção, inclusão de novos bolsistas e gestão do cadastro reserva. Acompanhamento Orçamentário e Financeiro: Auxiliar na execução e monitoramento das peças orçamentárias vinculadas ao projeto, garantindo a correta alocação de recursos e subsídios para a prestação de contas. Gestão de Fluxos de Trabalho: Desenvolver e implementar estratégias organizacionais para otimizar a comunicação entre a coordenação nacional, os territórios e os órgãos de controle. Suporte Administrativo-Institucional: Apoiar a interface administrativa com a Fundacentro, zelando pela organização de processos e fluxos internos de RH e pagamentos de bolsas. Análise de Instrumentos Jurídicos: Contribuir na elaboração e análise técnica de convênios, termos de referência e instrumentos congêneres voltados à formação e pesquisa territorial. Relatoria de Desempenho: Produzir relatórios gerenciais periódicos sobre o status das atividades, utilizando indicadores de desempenho para subsidiar a tomada de decisão da coordenação.

Equipe Nacional Análise de Sistematização em Educação Popular
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
01	40h semanais	Bolsa C	R$6.500,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Formação em Ciências Sociais, Ciência Política, Gestão de Políticas Públicas ou áreas afins. Conhecimento em aplicativos de escritório (editor de texto e planilha eletrônica) e softwares de estatística e sistematização de dados (ex.: Atlas T&I, Tableau etc.). Experiência comprovada com técnicas qualitativas, como análise de conteúdo e análise temática. Vivência em processos de educação popular, sistematização com base na metodologia de educação popular e em economia popular e solidária, cooperativismo, associativismo ou iniciativas comunitárias. Destacada capacidade de elaboração e de síntese. Capacidade de interpretação e análise crítica de dados a partir de técnicas quantitativas e qualitativas. Experiência com elaboração de relatórios e sistematizações. Experiência com metodologias participativas e educação popular. Capacidade de escuta sensível e postura dialógica. Capacidade de trabalhar de forma colaborativa e interdisciplinar. Organização, autonomia e atenção aos detalhes. Facilidade para transformar experiências em aprendizados compartilháveis.
Atividades previstas
Desenvolver metodologias participativas e educação popular. Elaborar de relatórios e sistematizações Sistematizar dados e informações produzidas pelo Programa Sistematização de Processos Pedagógicos: Realizar o registro reflexivo e a reconstrução histórica de atividades, oficinas e assembleias, identificando as contradições, os avanços e os aprendizados gerados coletivamente. Facilitação de Metodologias Participativas: Apoiar o planejamento e a execução de dinâmicas de escuta sensível e diálogo com comunidades, movimentos sociais ou grupos de economia solidária, garantindo o protagonismo dos sujeitos envolvidos. Análise Qualitativa de Conteúdo: Realizar o tratamento e a análise de relatos, entrevistas e diários de campo utilizando técnicas de análise temática, com o auxílio de softwares como o Atlas.ti ou similares. Gestão e Tratamento de Dados (Quali-Quanti): Organizar bases de dados provenientes de iniciativas comunitárias e cooperativas, realizando o cruzamento de informações quantitativas com as percepções qualitativas do território. Elaboração de Relatórios Técnicos e Sínteses: Produzir documentos que traduzam a complexidade das experiências de campo em textos estruturados, análises críticas e subsídios para o aprimoramento de políticas públicas. Mediação de Conhecimentos Interdisciplinares: Articular os saberes populares e as práticas de associativismo com os referenciais teóricos das Ciências Sociais e da Gestão de Políticas Públicas. Apoio à Memória Institucional/Comunitária: Organizar acervos de experiências, garantindo que os aprendizados de projetos anteriores sejam catalogados e compartilhados de forma autônoma e colaborativa. Produção de Narrativas e Estudos de Caso: Redigir estudos de caso detalhados sobre iniciativas de economia popular e solidária, destacando desafios estruturais e soluções criativas encontradas pelos grupos.

Equipe Nacional Comunicação Social - Análise de Mídia Social (Brasília/DF)
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
01	40h semanais	Bolsa C	R$6.500,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Profissional responsável pela produção visual e operacionalização de conteúdos digitais do projeto, com foco na criação de peças gráficas, apoio às publicações em redes sociais e monitoramento de desempenho das plataformas digitais. Apoiar a execução das ações de comunicação digital do projeto por meio da produção de materiais visuais, organização de conteúdos para redes sociais e acompanhamento de métricas de alcance e engajamento. Formação de nível superior em Comunicação, Publicidade, Design, Mídias Digitais, Produção Multimídia ou áreas correlatas. Experiência na criação de peças gráficas para redes sociais e materiais digitais. Domínio de ferramentas de design gráfico e edição básica de imagem e vídeo. Experiência com gestão operacional de redes sociais. Conhecimento básico de métricas e monitoramento digital. Organização de arquivos e fluxos de produção visual. Exige-se desenvolvimento de atividade presencial em Brasília/DF
Atividades previstas
Produzir peças gráficas digitais para redes sociais, materiais informativos e campanhas do projeto. Adaptar identidades visuais e templates institucionais para diferentes formatos e plataformas. Apoiar a publicação de conteúdos nas redes sociais e canais digitais oficiais. Organizar banco de imagens, templates e arquivos visuais do projeto. Apoiar a cobertura digital de atividades, eventos e formações. Monitorar métricas básicas de desempenho em redes sociais e plataformas digitais. Sistematizar dados de alcance, engajamento e circulação dos conteúdos publicados. Apoiar a elaboração de relatórios de comunicação e registros visuais das ações. Colaborar com a equipe na produção de conteúdos visuais acessíveis e de fácil compreensão.

Equipe Nacional Coordenação de Comunicação (Brasília/DF)
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
01	40h semanais	Bolsa B	R$7.800,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Formação em nível superior em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas, Marketing, ou áreas afins; Experiência comprovada em coordenação de comunicação institucional ou estratégica em projetos sociais ou políticas públicas; Profissional responsável por coordenar estrategicamente as ações de comunicação institucional do projeto Paul Singer em nível nacional; Vivência em comunicação pública, economia solidária ou desenvolvimento social será considerada diferencial; Capacidade de atuação em equipe, articulação interinstitucional e liderança de fluxos comunicacionais. Liderar a execução do Plano de Comunicação aprovado, articulando diretrizes, conteúdos e posicionamento institucional; Coordenar e orientar a produção de conteúdos para redes sociais, boletins, newsletters, materiais gráficos e relatórios de comunicação; Garantir a padronização da identidade visual e alinhamento com as diretrizes da SENAES/MTE, Fundacentro e parceiros; Articular comunicação com equipes de estados, designers e audiovisual para consolidação da narrativa e memória institucional; Produzir e autorizar textos estratégicos, notas, releases, discursos e conteúdos oficiais junto aos públicos institucionais e estratégicos; Supervisionar a qualidade editorial, coerência de linguagem e consistência institucional dos produtos comunicacionais; Exige-se desenvolvimento de atividade presencial em Brasília/DF
Atividades previstas
a) Coordenar a implementação do Plano de Comunicação institucional do projeto; b) Orientar e supervisionar a produção de conteúdos textuais e institucionais; c) Garantir alinhamento de identidade visual e peças com padrões aprovados; d) Produzir e revisar materiais institucionais, releases e textos oficiais; e) Coordenar fluxos de comunicação entre equipes nacionais e estaduais; f) Apoiar a disseminação de conteúdos para parceiros institucionais e mídia; g) Elaborar relatórios estratégicos de comunicação, indicadores de engajamento e visibilidade; h) Contribuir para a memória institucional do projeto e registro de ações; i) Participar de reuniões de gestão, estratégia e alinhamentos com coordenação técnica, parceiros e equipes de comunicação.

Equipe Nacional Design Gráfico - Conteúdos Visuais e Mídias Digitais (Brasília/DF - Preferencialmente)
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
01	40h semanais	Bolsa C	R$6.500,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Profissional responsável pela produção visual e operacionalização de conteúdos digitais do projeto, com foco na criação de peças gráficas, apoio às publicações em redes sociais e monitoramento de desempenho das plataformas digitais. Apoiar a execução das ações de comunicação digital do projeto por meio da produção de materiais visuais, organização de conteúdos para redes sociais e acompanhamento de métricas de alcance e engajamento. Formação de nível superior em Comunicação, Publicidade, Design, Mídias Digitais, Produção Multimídia ou áreas correlatas. Experiência na criação de peças gráficas para redes sociais e materiais digitais. Domínio de ferramentas de design gráfico e edição básica audiovisual Experiência com gestão operacional de redes sociais. Conhecimento básico de métricas e monitoramento digital. Organização de arquivos e fluxos de produção visual. Preferencialmente em Brasília/DF
Atividades previstas
Produzir peças gráficas digitais para redes sociais, materiais informativos e campanhas do projeto. Adaptar identidades visuais e templates institucionais para diferentes formatos e plataformas. Apoiar a publicação de conteúdos nas redes sociais e canais digitais oficiais. Organizar banco de imagens, templates e arquivos visuais do projeto. Apoiar a cobertura digital de atividades, eventos e formações. Monitorar métricas básicas de desempenho em redes sociais e plataformas digitais. Sistematizar dados de alcance, engajamento e circulação dos conteúdos publicados. Apoiar a elaboração de relatórios de comunicação e registros visuais das ações. Colaborar com a equipe na produção de conteúdos visuais acessíveis e de fácil compreensão.

Equipe Nacional Gestão de Projetos - Captação e Acompanhamento de Projetos (Brasília/DF)
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
02	40h semanais	Bolsa B	R$7.800,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Experiência em gestão, finanças, orçamento e planejamento, incluindo monitoramento de resultados e gestão de projetos sociais ou públicos. Experiência comprovada em gestão de projetos, com ênfase em articulação de parcerias, captação de recursos e fomento à economia popular e solidária. Domínio de ferramentas de gestão, como: a) planilhas eletrônicas avançadas; b) softwares de gerenciamento de projetos; c) plataformas de indicadores e monitoramento. Conhecimentos sólidos em Gestão Pública na elaboração, análise e execução de editais, convênios, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres. Experiência na elaboração de prestações de contas técnicas e financeiras, seguindo diretrizes legais e normativas. Capacidade de diálogo e mediação com poder público, organizações sociais, coletivos, movimentos sociais e comunidades. Visão estratégica e compromisso com modelos econômicos inclusivos e sustentáveis, alinhados aos princípios da economia solidária. Habilidade comprovada em mapeamento de oportunidades, análise de viabilidade e estruturação de projetos de geração de trabalho e renda. Capacidade de sistematização de resultados, produção de relatórios, análises, pareceres e registros técnicos. Exige-se desenvolvimento de atividade presencial em Brasília/DF
Atividades previstas
Identificar, monitorar e analisar oportunidades de captação de recursos Mapear editais, chamadas públicas, parcerias e financiadores potenciais alinhados ao Programa. Avaliar critérios, riscos e aderência técnica de cada oportunidade. Elaborar projetos para captação de recursos Produzir propostas completas, incluindo justificativa, objetivos, metodologia, orçamento, cronograma e indicadores. Articular a elaboração com equipes, territórios, parceiros e coordenações Acompanhar todo o ciclo da captação Desenvolver estratégias institucionais de captação de recursos Acompanhar o processo de prestação de contas das parcerias Acompanhar os dados e a execução de projetos Mapear editais, chamadas públicas, parcerias e financiadores potenciais alinhados ao Programa.

Equipe Nacional Saúde e Segurança no Trabalho e Educação Popular
QTD	Dedicação	Modalidade	Valor	Implementação
1	40h semanais	Bolsa D	R$5.200,00	PBFunda
Perfil/Requisitos específicos
Formação de nível superior em áreas afins à Saúde e Segurança no Trabalho; Experiência comprovada em Saúde e Segurança no Trabalho; Experiência em educação popular; Vivência prática em economia popular solidária e participação junto a empreendimentos, coletivos, fóruns ou conselhos; Habilidade para articular conhecimentos acadêmicos, produzindo diagnósticos, relatórios e ações que fortaleçam processos de formação; Conhecimento teórico e prático dos princípios da educação popular, com capacidade para desenvolver processos formativos dialógicos que promovam a emancipação e organização coletiva. Experiência em metodologias participativas, construção de saberes comunitários e facilitação de grupos; Participação em atividades com a Fundacentro, em especial no Programa Paul Singer serão diferenciais.
Atividades previstas
Contribuir com a elaboração, análise e acompanhamento de projetos, planos de trabalho e instrumentos congêneres voltados a formação e pesquisa em SST na economia solidária nos territórios. Apoiar a organização e a execução de processos formativos para agentes territoriais e gestores, com foco em metodologias de educação popular. Colaborar na sistematização de experiências e na produção de relatórios técnicos, pareceres e registros sobre as ações desenvolvidas nos territórios. Participar de reuniões de gestão, planejamento estratégico e alinhamentos com a coordenação técnica do projeto e parceiros institucionais. Coordenar, elaborar e realizar formação de agentes na realização de cursos presenciais e virtuais na formação continuada em SST. Desenvolver ferramentas pedagógicas adaptadas aos contextos locais. Participar do Núcleo de Assessoramento Técnico (NATE) da Fundacentro

ANEXO 2

(Alterado pela Informação nº 19/2026/PBFUNDA/PRES)

Cronograma
Publicação do Edital	16/03/2026
Prazo de impugnação do edital	de 16/03/2026 até às 23h59 de 18/03/2026 (horário de Brasília)
Período de inscrição	de 19/03/2026 até às 23h59 de 23/03/2026 (horário de Brasília)
Publicação das inscrições habilitadas e da banca avaliadora	até às 23h59 de 26/03/2026 (horário de Brasília)
Divulgação da relação preliminar de classificação das candidaturas	até às 23h59 de 06/04/2026 (horário de Brasília)
Prazo para interposição de recurso quanto à relação preliminar de classificação	de 07/04/2026 até 23h59 de 09/04/2026 (horário de Brasília)
Publicação do resultado da análise dos recursos, com a divulgação da relação final de classificação	até 23h59 de 13/04/2026 (horário de Brasília)
Publicação do Resultado Final do processo seletivo	até 23h59 de 14/04/2026 (horário de Brasília)
Início das atividades	a partir de 16/04/2026

ANEXO 3

Seção 1 - Identificação

Nome Civil

Nome civil completo sem abreviações

Nome social

Nome Social completo, sem abreviações. Apenas caso aplicável

9 dígitos sem Pontos ou traços

11 dígitos sem pontos ou traços

Data de nascimento

Nacionalidade

País(es) de nacionalidade

Naturalidade

Cidade e UF de Nascimento no formado cidade /UF

Seção 2 - Contato e endereço

Telefone

Número de telefone com DDD sem parênteses, espaço ou traço

E-mail

Logradouro

Rua, avenida, alameda etc.

Número

Complemento

Se houver

Bairro

Município

Seção 3 - Formação e Experiência

Nível de instrução

Selecione o último nível de instrução completo que possuir

Experiência na área da vaga pretendida (estudos ou atuação)

Experiência em elaboração e execução de Projetos Sociais (atuação)

Experiência na participação em movimentos sociais, coletivos, fóruns ou associações (atuação)

Experiência em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) (estudos ou atuação)

Experiência em Economia Popular e Solidária (atuação)

Experiência prévia com a Fundacentro ou SENAES (atuação)

Seção 4 - Declarações obrigatórias

Declaro conhecer e estar de acordo com as normas previstas no Processo Seletivo Simplificado Edital n° 01/2026, que regula a seleção de candidaturas, bem como as normas vigentes da Fundacentro para concessão de bolsas.

Declaro, para os devidos fins, que terei disponibilidade de 40 horas semanais para atuar e me dedicar às atividades, estudos e formações relacionadas ao projeto.

Declaro, para os devidos fins, que aceito os Termos de Uso e de Tratamento de Dados, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n 13.709/2018)

Declaro, para os devidos fins, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas e os documentos apresentados por mim são verdadeiros, autênticos e fidedignos. Declaro ainda que assumo total responsabilidade por quaisquer informações falsas ou incorretas que possam vir a prejudicar terceiros ou a mim mesmo.
Declaro para os devidos fins que não cumpro ou sofri penalidades por improbidade administrativa ou sanção de inidoneidade aplicadas por órgãos públicos em qualquer esfera federativa.
Declaro para os devidos fins que estou em condições físicas e mentais para o exercício das atividades e não possuo impedimentos legais para o recebimento de benefícios públicos, como restrições junto ao CADIN ou à Dívida Ativa da União

Seção 5 - Candidatura

Selecione a vaga para a qual gostaria de se candidatar

Tipo de vaga

Seção 6 - Coordenação Estadual.

Escolha a Unidade da Federação.

Agente Territorial Local. Escolha sua opção de atuação:

Envio de documentação.

Para concluir sua inscrição, envie toda a documentação necessária através do link.

Você deverá anexar apenas um único arquivo em formato PDF com, no máximo, 100MB. Apresente os documentos na seguinte ordem:

CPF (digitalizado ou Comprovante de Inscrição no CPF);

RG (ou equivalente, como passaporte, CTPS, RNE, CRNM etc.);

Comprovante de residência em seu nome, como contrato de aluguel, contas ou autodeclaração de residência com assinatura digital gov.br;

Memorial Descritivo conforme especificações do Anexo IV e modelo editável disponível em: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/2026/processos-seletivos/Processo-Seletivo-Simplificado-1-2026 e;

Documentos comprobatórios, inclusos aqueles referentes a formação e experiências descritas em seu Currículo Lattes.

O nome do arquivo enviado contendo a documentação comprobatória deverá seguir o seguinte formato: NomeDaVaga-CPF-NomeCivil.pdf (Exemplo: CoordenacaEstadualPE-12312312344-MariaSilva.pdf)

Seção 7 - Equipe Nacional.

Escolha da vaga.

Equipe Nacional. Escolha umas das Áreas.

Envio de documentação.

Para concluir sua inscrição, envie toda a documentação necessária através do link.

Você deverá anexar apenas um único arquivo em formato PDF com, no máximo, 100MB. Apresente os documentos na seguinte ordem:

CPF (digitalizado ou Comprovante de Inscrição no CPF);

RG (ou equivalente, como passaporte, CTPS, RNE, CRNM etc.);

Comprovante de residência em seu nome, como contrato de aluguel, contas ou autodeclaração de residência com assinatura digital gov.br;

Memorial Descritivo conforme especificações do Anexo IV e modelo editável disponível em: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/2026/processos-seletivos/Processo-Seletivo-Simplificado-1-2026 e;

Documentos comprobatórios, inclusos aqueles referentes a formação e experiências descritas em seu Currículo Lattes.

O nome do arquivo enviado contendo a documentação comprobatória deverá seguir o seguinte formato: NomeDaVaga-CPF-NomeCivil.pdf (Exemplo: AgenteArticulacaoPPP-22222222233-JoaoFilho.pdf)

ANEXO 4

Nome civil:
Nome social:		[Apenas se aplicável.]
CPF:			RG:
e-mail:			Município/UF:
Lattes:	[inserir link localizado abaixo do nome no currículo, no formato http://lattes.cnpq.br/###] (obrigatório)
[Conteúdo do Memorial Descritivo Faça uma autobiografia, em primeira pessoa, que descreva, em até duas laudas, sua experiência, vivências e compreensão da área em que está concorrendo pela vaga. A documentação comprobatória das atividades citadas no memorial, bem como demais documentos requisitados pelo item 3.3 do edital, deverá ser anexada ao Memorial em um único documento em formato PDF, com limite de 100MB. Não se esqueça de incluir: CPF (digitalizado ou Comprovante de Inscrição no CPF); RG (ou equivalente, como RNE, CRNM etc.); Comprovante de residência em seu nome, como contrato de aluguel, contas ou autodeclaração de residência com assinatura digital gov.br; Memorial Descritivo e; Documentos comprobatórios. Este arquivo deverá ser submetido ao final do formulário de inscrição.]

ANEXO 5

Cada candidatura será avaliada por análise do Currículo Lattes, do Memorial Descritivo e dos documentos comprobatórios enviados, recebendo pontuações quanto a 7 (sete) critérios:

Avaliação de títulos e adequação da formação para a área pretendida;
Experiência e conhecimentos prévios sobre a área pretendida;
Experiência e conhecimentos sobre Saúde e Segurança no Trabalho (SST);
Elaboração, execução e monitoramento de projetos sociais;
Participação em movimentos sociais, coletivos, fóruns, conselhos, associações, comitês intersetoriais e correlatos;
Experiência em Educação popular;
Experiência prévia de atuação em programas ou projetos com a Fundacentro ou SENAES.

Em caso de empate nas notas, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, a candidatura que tiver:

a) a maior nota obtida na avaliação dos títulos;

b) a maior experiência na área específica da vaga;

c) a maior experiência de atuação prévia com a Fundacentro ou SENAES;

d) prevalecendo o empate será realizado sorteio.