Requisitos e Documentos

Publicado em 15/05/2023 14h20 Atualizado em 24/07/2023 11h09

Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia
* NOMES de pessoas e empresas envolvidas;
* QUANDO ocorreu o fato;
* ONDE ocorreu o fato;
* Quem pode TESTEMUNHAR;
* Se a pessoa pode apresentar PROVAS;

Tratamento específico para Denúncias

Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado
⇒ É necessária a apresentação de documento de identificação válido tais como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista.

⇒ Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Será realizada uma análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros. Neste caso, o denunciante não terá acesso a resposta da manifestação.