PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-7/2025 – EM FAVOR DA EMPRESA SABESP – SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. INSCRITO (A) NO CNPJ SOB O Nº 43.776.517/0001-80, CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E O TRATAMENTO DE ESGOTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.
A contratação de serviço imprescindível, de necessidade pública, e que, em regra, é exercido exclusivamente pela Administração Pública, diretamente ou mediante concessão a empresas estatais detentoras do monopólio. Dado que este serviço no Estado de São Paulo é prestado exclusivamente pela concessionária SABESP.
Atualizado em
17/01/2025 11h13
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