PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 403201-99/2024 – EM FAVOR DA EMPRESA ARTEFATO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, INSCRITO (A) NO CNPJ SOB O Nº 04.343.154/0001-37, CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA ATUANDO NO ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO, NO ÂMBITO DO GRUPO DE TRABALHO DA POLÍTICA NACIONAL DAS ARTES (PNA), ESPECIFICAMENTE NO LEVANTAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES, SISTEMATIZAÇÃO DE DEBATES, CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES FORMULADAS E COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE PESQUISA.