Lei Nº 12.343, de 2 de Dezembro de 2010.
Regulamento Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Plano Nacional de Cultura 2010 - 2024
O artigo 1º da Lei nº 12.343/2010 define que o PNC tem uma duração de 14 (quatorze) anos. Como ele foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2010, então sua validade se dará até o dia 2 de dezembro de 2024.
Publicado em
13/03/2023 17h11
Atualizado em
23/02/2024 12h07