Base Jurídica
BASE JURÍDICA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS COMPETÊNCIAS
Publicado em
29/08/2023 14h38
Atualizado em
22/01/2024 11h18
LEI N° 6.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Nacional de Arte e dá outras providências.
LEI N° 8.029 DE 12 ABRIL DE 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal e dá outras providências.
PORTARIA N° 46, DE 19 DE JUNHO DE 2015, que aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional de Artes.
DECRETO N° 11.240, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 , que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.