Atos Normativos vigentes

LISTA DE ATOS NORMATIVOS VIGENTES DA FUNAI

2024

- INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 33, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - no âmbito de processos educativos junto a Povos Indígenas de Recente Contato.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.110, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Normatiza a aplicação de recursos com auxílio financeiro para participação dos povos indígenas em ações voltadas à garantia de seus direitos educacionais no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

- PORTARIA FUNAI Nº 1106, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta o controle de acesso ao prédio e o uso do estacionamento na Sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.081, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Estabelece a pontuação relativa ao resultado da Avaliação de Desempenho Institucional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 14º ciclo avaliativo.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.054, DE 9 DE JULHO DE 2024
Estabelece os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 15º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 5, DE 2 DE JULHO DE 2024
Prorroga a Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 19 de abril de 2024.

- PORTARIA FUNAI Nº 991, DE 7 DE MAIO DE 2024
Delega e subdelega competências relativas à Governança, Gestão e Administração, nas áreas Orçamentária, Financeira, Contábil, Patrimonial e de Pessoas, às autoridades que menciona, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.105, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Portaria Funai nº 991, de 7 de maio de 2024, que delega e subdelega competências relativas à Governança, Gestão e Administração, nas áreas Orçamentária, Financeira, Contábil, Patrimonial e de Pessoas, às autoridades que menciona, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

- PORTARIA FUNAI Nº 989, DE 6 DE MAIO DE 2024
Repactua os indicadores e as metas institucionais globais e intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 14º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.

- PORTARIA FUNAI Nº 939, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Tornar sem efeito a Portaria Funai nº 909, de 25 de março de 2024, publicada na edição nº 61 do Diário Oficial da União, de 28 de março de 2024, seção 1, página 118, que altera o Anexo da Portaria Funai nº 876,  de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- RESOLUÇÃO Nº 21/DIRCOL/FUNAI, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Relatório Anual de Gestão e o rol de responsáveis referentes ao exercício 2023.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 32, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece orientações sobre a condução, o controle, a identificação visual, a utilização, os reparos, a manutenção e a responsabilização referentes à frota de veículos no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

- PORTARIA FUNAI Nº 887, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria Funai nº 714, de 19 de junho de 2023, que estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural - CEAR para indígenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

- PORTARIA FUNAI Nº 876, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.198, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.155, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.140, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.123, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.104, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.101, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1088, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1062, DE 23 DE JULHO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.056, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024​, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1.039, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai n° 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1034, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 1010, DE 20 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876,  de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- P0RTARIA FUNAI N° 960, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876,  de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 928, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876,  de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 919, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876,  de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 915, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876,  de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 909, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 891, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria Funai nº 876, de 08 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.

- PORTARIA FUNAI Nº 862, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Esta Portaria dispõe sobre os serviços arquivísticos disponibilizados ao público pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

- PORTARIA FUNAI Nº 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos seus servidores, nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 e da Instrução Normativa nº 2, de 02 setembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

- PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MPI/FUNAI Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
Institui o selo de identificação de origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas, denominado "Selo Indígenas do Brasil".

2023

- PORTARIA CONJUNTA MGI/MPI/FUNAI Nº 63, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Disciplina a reserva de vagas para indígenas e a comprovação de experiência em atividades com populações indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai

- LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (*)
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

- PORTARIA FUNAI Nº 714, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural - CEAR para indígenas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.

- RESOLUÇÃO Nº 19, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Repactua as metas intermediárias da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai para o 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.

- RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Revogar a Resolução nº 4, de 22 de janeiro de 2021 da Diretoria Colegiada da FUNAI, que trata de critérios específicos de heteroidentificação.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 DE 1º DE JUNHO DE 2023
Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021.

- PORTARIA FUNAI Nº 669, DE 10 DE MAIO DE 2023
Aprova o Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis e Imóveis da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

- PORTARIA FUNAI Nº 663, DE 3 DE MAIO DE 2023
Adota exigências a serem observadas por Consultorias Técnicas Independentes, por Auditorias Independentes e Afins no âmbito do processo do Rompimento da Barragem de Fundão (RBF), e também pelas empresas contratantes.

- PORTARIA FUNAI Nº 637, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Tornar sem efeito a Portaria nº 418/PRES, de 17 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2020, Seção 1, Folha 98.

- PORTARIA FUNAI Nº 626, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área descrita nesta Portaria, até a publicação da homologação da demarcação.

- PORTARIA FUNAI Nº 625, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área descrita nesta Portaria, até a publicação da homologação da demarcação.

2022

- PORTARIA FUNAI Nº 586, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece as normas de acesso ao acervo museológico e os procedimentos para a cessão de uso de itens do acervo museológico sob guarda do Museu do Índio da Fundação Nacional do Índio - Funai

- PORTARIA FUNAI Nº 575, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.

- DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

- PORTARIA SE/MJSP Nº 1.569, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, para dispor sobre subdelegação de competência no âmbito da Fundação Nacional do Índio e do Arquivo Nacional.(D.O.U. 159, de 22/08/2022, Seção 1, fls. 193)

- PORTARIA FUNAI Nº 550, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Declara a revogação de atos normativos que especifica no âmbito da Fundação Nacional do Índio.(D.O.U. 152, de 11/08/2022, Seção 1, fls. 74)

- PORTARIA FUNAI Nº 549, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Fundação Nacional do Índio, a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos seus servidores.(D.O.U. 152, de 11/08/2022, Seção 1, fls. 74)

- PORTARIA FUNAI Nº 546, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação. (D.O.U. 147, de 04/08/2022, Seção 1, fls. 53)

- RESOLUÇÃO Nº 15, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Definir as metas globais do 13º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional ... (D.O.U. 151, de 10/08/2022, Seção 1, fls. 288)

- RESOLUÇÃO Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Aprovar a repactuação da meta intermediária da Coordenação Regional Litoral Sul - CR-LIS,...(D.O.U. 148, de 05/05/2022, Seção 1, fls. 52)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.(D.O.U. 115, de 21/06/2022, Seção 1, fls. 91)

- PORTARIA FUNAI Nº 521, DE 30 DE MAIO DE 2022
Estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.(D.O.U. 104, de 02/06/2022, Seção 1, fls. 124)

- PORTARIA FUNAI Nº 510, DE 4 DE MAIO DE 2022
Estabelece atribuições, competências e procedimentos para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no Censo Demográfico 2022(D.O.U. 87, de 10/05/2022, Seção 1, fls. 98)

- RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Determinar que a Coordenação Regional de Cuiabá/MT deverá ser responsável, provisoriamente, pelas atribuições da Coordenação Regional de Colíder/MT... (D.O.U. 44, de 07/03/2022, Seção 1, fls. 56)

- RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O Anexo I da Resolução nº 8, de 29 de julho de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.(D.O.U. 44, de 07/03/2022, Seção 1, fls. 56)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 18 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 15 de junho de 2015, que estabelece as normas de funcionamento e o rito processual no âmbito da Comissão de Ética da Fundação Nacional do Índio - Funai. (D.O.U. 39, de 24/02/2022, Seção 1, fls. 102)

- PORTARIA FUNAI Nº 473, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
Estabelece as normas para a elaboração, publicação e divulgação do boletim de serviço no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.(D.O.U. 24, de 03/02/2022, Seção 1, fls. 75)

- PORTARIA FUNAI Nº 465, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
Tornar sem efeito a Portaria Funai nº 1082, de 23 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 28 de setembro de 2020, seção 1, página 512.(D.O.U. 16, de 24/01/2022, Seção 1, fls. 105)

- PORTARIA FUNAI Nº 464, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio para extinguir o Núcleo de Documentação - Nudoc, subordinado a Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial - DPT, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.(D.O.U. 16, de 24/01/2022, Seção 1, fls. 105)

- PORTARIA FUNAI Nº 458, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece as normas para a elaboração, publicação do boletim de serviço no âmbito da Funai. (D.O.U. 10, de 14/01/2022, Seção 1, fls. 34)

- PORTARIA FUNAI Nº 459, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 
Estabelece critérios e procedimentos para a solicitação de serviços de design gráfico no âmbito da Funai.(D.O.U. 10, de 14/01/2022, Seção 1, fls. 35) 

2021

 - PORTARIA FUNAI Nº 385, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. (D.O.U. 167, de 02/09/2021,Seção 1, fls 63)

- PORTARIA FUNAI Nº 376, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Aprova o Manual de Atos Normativos da Fundação Nacional do Índio - Funai. (D.O.U. 161, de 25/08/2021,Seção 1, fls 183)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA PFE-FUNAI/PGF/AGU Nº 1, DE 18 DE MAIO DE 2021

Revoga atos normativos no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - Funai, conforme Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2020. (D.O.U. 97, de 25/05/2021,Seção 1, fls 163)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Altera o art. 22. da Instrução Normativa nº 3/PRES, de 08 de fevereiro de 2021. (D.O.U. 42, de 04/03/2021,Seção 1, fls 33)

 - PORTARIA Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio (D.O.U. 36, de 24/02/2021,Seção 1, fls 73)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
Instituir orientações sobre a condução, o controle, a identificação visual, a utilização, reparos, manutenção e responsabilização referentes à frota de veículos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.(D.O.U. 30, de 12/02/2021,Seção 1, fls 81)

2020

- PORTARIA Nº 1.298, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, conforme Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2020. (D.O.U. 231, de 03/12/2020,Seção 1, fls 135)
- RETIFICAÇÃO
Retificar o número da Portaria nº 1268/PRES, de 01 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 03 subsequente, Seção 1, páginas 135/136. (D.O.U. 238, de 14/12/2020,Seção 1, fls 50)

- PORTARIA Nº 1.208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Padroniza os modelos de uniformes da Funai e regulamenta seu uso pelos servidores que atuam em atividades administrativas, internas ou externas, no atendimento ao público geral ou em atividades de gestão territorial, licenciamento ambiental, proteção territorial, fiscalização ou manejo integrado do fogo em terras indígenas.(D.O.U. 222, de 20/11/2020,Seção 1, fls 142)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos servidores públicos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento da própria saúde, de que tratam o art. 83 e os arts. 202 a 205, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, no âmbito da Fundação Nacional do Índio. (D.O.U. 218, de 16/11/2020,Seção 1, fls 82)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 0001/2020/GAB/PFE/PFE FUNAI/PGF/AGU
Altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 00002/2019/GAB/PFE/PFE FUNAI/PGF/AGU, a qual regulamenta o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do índio -PFEFUNAI. (Boletim de Serviço da Funai Nº 207, de 29/10/2020)

- PORTARIA Nº 1.119, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Delega competências relativas à Gestão, Administração Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, Atos De Governança e Gestão De Pessoas.(D.O.U. 196, de 13/10/2020,Seção 1, fls 36)

- PORTARIA Nº 1.060, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Fundação Nacional do Índio, a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos seus servidores, nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 e da Instrução Normativa nº 2, de 02 setembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

- PORTARIA Nº 950/PRES, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Padroniza a identidade funcional dos servidores da Fundação Nacional do Índio, em cumprimento ao disposto no art. 3º, § 3º, do Decreto nº 10.266 de 5 de março de 2020.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 , DE 07 DE MAIO DE 2020
Estabelece regras para permuta entre Cargos em Comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE).

- OFÍCIO Nº 672/2020/PRES/FUNAI, DE 14 DE ABRIL DE 2020
solicito que seja apresentado, por cada Diretoria, um relatório das atividades desenvolvidas pelos servidores que se encontram em regime de trabalho remoto, em função da pandemia do COVID-19

- PORTARIA Nº 540/PRES, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Subdelegar competência aos Coordenadores Regionais e ao Diretor do Museu do Índio e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seus substitutos legais, para observadas as disposições legais e regulamentares, praticarem os seguintes atos:...

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 16 DE ABRIL DE 2020
Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.

- MEMORANDO-CIRCULAR Nº 7/2020/COASI/CGPDS/DPDS-FUNAI, DE 02 DE ABRIL DE 2020
Distribuição de máscaras, luvas e gorros, para utilização em entregas de cestas de alimentos no contexto da COVID-19

- MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2020/SEPAT/CCOMP/CGRL/DAGES-FUNAI, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Orientação quanto a Movimentação de Bens Patrimoniais, considerando o COVID - 19.

- MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2020/AAEP-FUNAI, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Suspensão por tempo indeterminado - Ingresso em Terras Indígenas.

- OFÍCIO Nº 475/2020/PRES/FUNAI, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) em Povos Indígenas - versão preliminar.

- OFÍCIO Nº 488/2020/PRES/FUNAI, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Aplicação da Portaria do Ministro nº 125/2020  e Instrução Normativa - ME nº 19/2020 - COVID-19.

- OFÍCIO CIRCULAR Nº 21/2020/COGASI/DASI/SESAI/MS, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) em Povos Indígenas - versão preliminar.

- PORTARIA Nº 67/PRES, DE 10 DE JANEIRO DE 2020
Institui o Serviço de Informação ao Cidadão, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e apresenta outras providências, nos termos da Portaria n.º 681/MJ, de 05 de dezembro de 2019

 2019

- PORTARIA Nº 1.301/PRES, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre as regras e diretrizes para o acompanhamento e fiscalização de contratos nacionais de telefonia móvel institucional e dados móveis, firmados e geridos exclusivamente pela Sede no âmbito da Fundação Nacional

 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0002/2019/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU
Regulamenta o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio – PFEFUNAI

- PORTARIA Nº 00001/2019/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
Disciplina o âmbito territorial de atuação das unidades da PFE-FUNAI relativamente às competências para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídico, cria a Equipe Nacional de Consultoria da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação
Nacional do Índio - ENC/PFE-FUNAI e dá outras providências.

- PORTARIA Nº 28/MI-RJ, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Estabelece a Política de Empréstimo de Itens dos Acervos Etnográficos e Arquivísticos sob guarda da Unidade.

- PORTARIA Nº 1.010/PRES, DE 24 DE JULHO DE 2019
Disciplina o procedimento de prorrogação, alteração e repactuação contratual no âmbito da Fundação Nacional do Índio.

- PORTARIA Nº 412/PRES, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
Disciplina a Política de Movimentação de pessoal no âmbito da Funai.

- PORTARIA Nº 321/PRES, DE 25 DE MARÇO DE 2019.
Institui a Política de Uso de Serviço de Telefonia Móvel Institucional e Dados Móveis no âmbito da Fundação Nacional do Índio

2018

- PORTARIA Nº 1.505, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece procedimentos sobre o atendimento, pelas unidades da Fundação Nacional do Índio (Funai), de solicitações, recomendações e determinações expedidas por órgãos internos e externos de controle
(Boletim de serviço Edição Extra de 30/11/2019)

- PORTARIA Nº 1012/PRES, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
Aprova norma que dispõe sobre a publicação do Boletim de Serviço da Funai, os critérios e procedimentos para sua elaboração, publicação e divulgação no âmbito da Fundação Nacional do Índio.

2017

- PORTARIA Nº 666/PRES, DE 17 DE JULHO DE 2017
Aprovar o Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio - Funai, na forma do Anexo
a esta Portaria

- PORTARIA Nº 553/PRES, DE 12 DE JULHO DE 2017.
Aprovar a metodologia para a elaboração do Planejamento Estratégico da Funai, nos termos que constam nos Anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2º A elaboração do Planejamento Estratégico

2016

 - PORTARIA Nº 982/PRES, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da Fundação Nacional do Índio.

- PORTARIA Nº 559/PRES, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Instituir a sistemática para a operacionalização da avaliação de desempenho institucional e individual da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista – GDAIN e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE, no âmbito da Fundação Nacional do Índio-Funai.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2016
Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Funai visando à promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

- PORTARIA Nº 495, DE 12 DE MAIO DE 2016
Aprova o Manual de Gestão Documental da Fundação Nacional do Índio

- PORTARIA Nº 50, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na Terra Indígena Ituna/Itatá, localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, estado do Pará.

2015

- PORTARIA N° 889/PRES, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Funai.

- PORTARIA Nº 636/PRES, DE 07 DE JULHO DE 2015
Aprova a Norma de Serviço que estabelece critérios e procedimentos para solicitação de confecção de material gráfico, incluindo cartão de visitas da Funai

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2015
Estabelece as normas de funcionamento e o rito processual no âmbito da Comissão de Ética da Fundação Nacional do Índio – Funai

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº - 3, DE 11 DE JUNHO DE 2015
Estabelece normas e diretrizes relativas às atividades de visitação para fins turísticos em terras indígenas.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº - 2, DE 27 DE MARÇO DE 2015
Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Funai nos processos de licenciamento ambiental.

- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº - 60, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Estabelece procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

- RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2015
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.

2013

- PORTARIA Nº 1.812/PRES, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
Determina  as orientações às unidades da    Funai    para    a    expedição    da declaração  constante  do  Anexo  I  da Portaria MEC n° 389/2013

- PORTARIA Nº 1.512/PRES, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Aprova a Norma de Serviço que estabelece procedimentos de uso do estacionamento privativo do Edifício Sede da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Revoga a Portaria nº 1.024/PRES, de 13 de julho de 2011

- PORTARIA Nº 395/DAGES, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013
Normatiza a publicação do Boletim de Pessoal e Serviço da Funai e dispõe sobre os critérios e procedimentos para elaboração, publicação e divulgação no âmbito da Fundação Nacional do Índio

- PORTARIA Nº 970/PRES, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
Institui a Política de Gestão Documental da Fundação Nacional do Índio – Funai.

- PORTARIA INTERMINISTERIAL No - 1.701, DE 19 DE ABRIL DE 2013
Regulamenta o art. 8o do Decreto no 7.747, de 5 de junho de 2012, para definir a estrutura, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI

- PORTARIA Nº 320/PRES, DE 27 DE MARÇO DE 2013
Estabelece diretrizes e critérios para a concessão, execução e controle de pagamento auxílio financeiro pela FUNAI aos indígenas que participam das ações de proteção e promoção de direitos

2012

- PORTARIA Nº 1618/PRES, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos da Fundação Nacional do Índio (CPADS/FUNAI)

- PORTARIA Nº 1483/PRES, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
Determina   o   regime   de   escala   de trabalho       em       expedições       dos servidores    que    atuam    em    ações coordenadas      pelas      Frentes      de Proteção Etnoambiental

- RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 03, DE 19 DE ABRIL DE 2012
Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.
(DJ-e, nº 198, 26 de outubro de 2012, p.2-3)

- PORTARIA Nº 116, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Estabelece diretrizes e critérios a serem observados na concepção e execução das ações de demarcação de terras indígenas

2011

 - PORTARIA Nº 1.234/PRES, DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre os procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.

2010

- PORTARIA Nº 4.040, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Aprova os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual dos servidores e institucional da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e de atribuição de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, instituída pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista – GDAIN, instituída pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009

- PORTARIA Nº 643, DE 05 DE MAIO DE 2010
Vincula ao Museu do Índio a Loja Artíndia do Rio de Janeiro - RJ.

- PORTARIA Nº 533/PRES, DE 14 DE ABRIL DE 2010
Vincula os saldos orçamentários, financeiros e patrimoniais das unidades gestoras extintas, referentes aos recursos da Renda Indígena, a partir do dia 01 de abril de 2010, às Coordenações Regionais, criadas por meio do Decreto 7.056, de 28 de dezembro de 2009

2009

- PORTARIA Nº 849/PRES, DE 04 DE AGOSTO DE 2009
Determina as orientações para a seleção dos estudantes indígenas no ensino superior ao recebimento de apoio financeiro da FUNAI via unidades regionais

- PORTARIA Nº 179, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
Estabelecer os procedimentos a serem observados pelos Grupos Técnicos, constituídos pela Portarias PRES/FUNAI n.° 788, 789, 790, 791, 792, 793, de 10 de julho de 2008, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2008, Seção 2, no âmbito dos estudos de identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani Kaiowa e Nhandeva na região das bacias denominadas Amambaipeguá, Dourados-Amambaipeguá, Iguatemipe[1]guá, Brilhantepeguá, Nhandevapeguá e Apapeguá, situadas no estado do Mato Grosso do Sul

2008

- PORTARIA Nº 1346/PRES, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008
Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, no Âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

- PORTARIA Nº 682/PRES, DE 24 DE JUNHO DE 2008
Aprova o Manual de Normas Técnicas para a Demarcação de Terras Indígenas, Manual de Fiscalização Técnica para a Demarcação de Terras Indígenas, e Manual de Procedimentos Técnicos Cartográficos para Delimitação de Terras Indígenas. Revoga a Portaria nº 366/PRES, de 09 de maio de 2003.

2007

- PORTARIA Nº 137/PRES, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007
Instituir o caráter semestral para análise e emissão de Parecer pela Auditoria Interna da Funai, dos balancetes e Relatório de Gestão de Recursos Orçamentário, Extra-Orçamentário e Renda do Patrimônio Indígena

- PORTARIA Nº 141/PRES de 27 de fevereiro de 2007
Estabelece normas sobre a política de edição   e   planejamento   editorial   da Funai. Institui o Conselho Editorial da Funai.

2006

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/PRES/FUNAI, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
Regulamenta a inscrição em dívida ativa no âmbito da Fundação Nacional do Índio – Funai

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006
Instituir, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai, normas e procedimentos para o exercício do poder de polícia administrativo

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 28 DE JUNHO DE 2006
Proíbe quaisquer formas de cerceamento e arrendamento das Terras Indígenas

2005

- PORTARIA Nº 1394/PRES, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
Aprova  as  Normas  de  Planejamento, Execução  e  Controle  dos  Programas e/ou Projetos, dos recursos da Renda do Patrimônio Indígena, sob gestão da Coordenação  Geral  de  Patrimônio  e Meio Ambiente – CGPIMA

- INSTRUÇÃO EXECUTIVA Nº 34/DAD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
Estabelece os valores para comercialização da publicação editada pela Coordenação Geral de Documentação, OS ÍNDIOS E A ORDEM IMPERIAL (1889-1930), de autoria do professor Doutor Carlos de Araújo Moreira Neto

2002

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 052/PRES, DE 03 DE ABRIL DE 2002
provar as normas que disciplinam o ingresso em Terra Indígena com a finalidade de desenvolver assessoramento técnico às comunidades indígenas e suas organizações no âmbito do Subprograma Projetos Demonstrativos e seu componente Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas (PDPI), do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, instituído com o Decreto nº 563, de 05 de junho de 1992

- PORTARIA Nº 003/PRES, DE 14 DE JANEIRO DE 2002
Regulamenta o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Índios, estabelecido pela Lei nº 6.001, de 19.12.73.

2000

- PORTARIA Nº 1.151/PRES, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000
Determina que as contestações devidamente autuadas às propostas de eleição de terras de ocupação tradicional indígena sejam inicialmente analisadas pela Procuradoria Geral

- PORTARIA Nº 693/PRES, DE 19 DE JULHO DE 2000
Fica criado o Cadastro do Patrimônio Cultural Indígena

- INSTRUÇÃO EXECUTIVA Nº 34/DAF, DE 18 DE MAIO DE 2000
Edita o Manual de Levantamento Fundiário, Sócio-econômico, Documental e Cartorial em terras indígenas, no âmbito da Funai e os instrumentos
(Separata do Boletim de Serviço, v.13, n.10, 02 de junho de 2000, p.5)

- PORTARIA Nº 290/PRES, DE 20 DE ABRIL DE 2000
Determina que o Departamento de Índios Isolados tenha por finalidade planejar, normatizar e supervisionar as atividades relacionadas a índios isolados. Estabelece que a execução da política e proteção de índios isolados seja efetuada por equipes de campo denominadas Frentes de Proteção Etnoambiental. Revoga a Portaria PP nº 1901/87, de 06 de julho de 1987

- PORTARIA Nº 281/PRES, DE 20 DE ABRIL DE 2000
Estabelece as diretrizes para o Departamento de Índios Isolados. Revoga a Portaria PP nº 1900/87, de 06 de junho de 1987

- PORTARIA Nº 218/PRES, DE 05 DE ABRIL DE 2000
Autoriza o Chefe do Museu do índio proceder a cobrança pelos serviços, produtos e a utilização dos espaços físicos tais como ingresso de pessoas, visitas guiadas, eventos, materiais gráficos, vídeos e outros

1999

- RESOLUÇÃO Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999
Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas Indígenas e dá outras providências.

- PORTARIA Nº 1.163, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999
Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e dá outras providências

- PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 25 DE AGOSTO DE 1999
Apresenta considerações referentes à transferência das atividades da FUNAI relacionadas à saúde das comunidades indígenas para a FUNASA, incluindo redistribuição de servidores e disponibilização de bens móveis, imóveis, acervo documental, equipamentos, veículos, embarcações e aeronaves

- PORTARIA Nº 435/PRES, DE 17 DE JUNHO DE 1999
Compõe e determina as atribuições da Junta Médica Oficial da Funai.

- PORTARIA Nº 105/PRES, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999
Autoriza, em consonância com o art. 3º da lei 5.371/67, a concessão do pagamento da taxa de até 10%, a título de Comissão e de incentivo às empresas de turismo, por intermédio de seus guias oficiais, sobre o valor das vendas de artesanato indígena.

1998

- PORTARIA Nº 845/PRES, DE 14 DE AGOSTO DE 1998
Compõe e determina as atribuições da Junta Médica Oficial da Administração Executiva Regional de Recife. Revoga a Portaria 683/PRES, de 04 de julho de 1995

1997

- NORMA DE PROCEDIMENTO Nº NP - 2.003
Normatiza os procedimentos relativos ao estabelecimento de convênios, estando a FUNAI como concedente, aprovados pela Portaria n.711, de 31 de julho de 1997.

- NORMA DE PROCEDIMENTO Nº NP - 2.002
Normatiza os procedimentos relativos ao estabelecimento de Convênio, estando a FUNAI como Convenente, aprovados pela Portaria n.711, de 31 de julho de 1997.

1996

- PORTARIA Nº 170, DE 10 DE ABRIL DE 1996
Compõe e determina as atribuições da Junta Médica Oficial da Funai. Revoga a Portaria nº 812/PRES/95, de 27 de julho de 1995.
Boletim de Serviço, v.09, n. 07-08, de 06 de maio de 1996, p.5

- PORTARIA nº 14, DE 09 DE JANEIRO DE 1996 
Estabelece regras sobre a elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas a que se refere o paragrafo 6º do artigo 2º do Decreto n 1.775, de 08 de janeiro de 1996.

1995

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995
Aprova as normas que disciplinam o ingresso em Terras Indígenas com finalidade de desenvolver pesquisa científica. Revoga a Instrução Normativa nº 01/PRES/94, de 08 de abril de 1994.

- RESOLUÇÃO S/N, DE 12 DE OUTUBRO DE 1995
Recomenda que todos os atos de Pacto e Ajuste, que compreendem os Convênios, Contratos, Comodatos, Cessão, Acordo, Ajustes, carta de Intenção, Termos Aditivos, Distratos e similares, propostos pelas unidades da Funai, sejam encaminhados a Procuradoria Jurídica para análise dos aspectos legais.
(Boletim de Serviço, v.6, n.23- 24, 18 de janeiro de 1994, p.30-31)

- PORTARIA Nº 111, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 
Determina que todas as atividades assistenciais relativas a Comunidade Indígena Guarani do PI Mangueirinha, fiquem diretamente sob a responsabilidade da Administração Regional de Guarapuava.
Boletim de Serviço da Funai, v.8 n.03, 03 de março de 1995, p.7

1994

- RESOLUÇÃO Nº 03, DE NOVEMBRO DE 1994
Aprova um conjunto de diretrizes a serem observadas para a área de cultura ao trato das questões indígenas.

- RESOLUÇÃO Nº 02, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994
Aprova Modelo de Atenção Integral à Saúde do Índio.

- RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE OUTUBRO DE 1994
Aprova um conjunto de diretrizes a serem observadas para a área de produção em terras indígenas.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 12 DE ABRIL DE 1994
Aprova as normas internas, disciplinando o ingresso em terras indígenas. Revoga a Portaria nº 782/88, de 18 de julho de 1988.
Separata do Boletim de Serviço, v.07, n.21-09, 11 de maio de 1994, p.9-11

 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 08 DE ABRIL DE 1994
Aprova as normas que define os parâmetros de atuação das Missões/Institucionais Religiosas em área indígena. Revoga os dispositivos 12, 13, 14, 15 e 16 do item III, da Portaria nº 782/88, publicada no DOU de 11 de julho de 1988, Seção I, p.
12.785.

1991

- PORTARIA CONJUNTA Nº 08, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991
Estabelece normas para o enquadramento dos servidores da Fundação Nacional do Índio, na tabela de vencimentos de que trata o art.22, da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991.

 - ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 06 DE MAIO DE 1991
Aprova as normas do Manual de Identificação de Terras Indígenas.
(Boletim de Serviço, v.4, n.9, 06 de maio de 1991, p.12-17)

1988

- PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 278, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988
Normatiza a autorização para ingresso em áreas indígenas, visando à realização de pesquisas antropológicas, arqueológicas e linguísticas.
DOU, Seção I, n.224, de 25 de novembro de 1988, p.22904-22905

- PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1047, DE 29 DE AGOSTO DE 1988
Aprova as normas do Sistema de Proteção do Índio Isolado (SPII).

- PORTARIA Nº 1.032, DE 23 DE AGOSTO DE 1988
Altera a letra b do item 17 das “Normas para o Ingresso em Áreas Indígenas”, baixadas pela Portaria PP nº 745/88, de 06 de julho 1988.
(DOU, Seção I, n.165, de 29 de agosto de 1988, p. 16531)

- PORTARIA Nº 836, DE 29 DE JULHO DE 1988
Altera o item 9.1 das “Normas para o Ingresso em Áreas Indígenas”, baixadas pela Portaria PP nº 745/88, de 06 de julho 1988.
(DOU, Seção I, n.147, de 03 de agosto de 1988, p. 14673)

- PORTARIA Nº 745, DE 06 DE JULHO DE 1988
Aprova as normas para a concessão de licença para ingresso de estranhos em área indígena, para a realização de pesquisas científicas, atividades missionárias e produção de documentário de qualquer natureza.
(DOU, Seção I, v.126, n.129, 11 de julho de 1988, p. 12783-12784)

1987

- PORTARIA Nº 2.943, DE 24 DE AGOSTO DE 1987
Especifica os procedimentos a serem adotados para a consecução da eficiência e eficácia dos projetos especiais em execução pela Funai.
(Boletim Interno, n.10, agosto de 1987, p.12-18)

- PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 18 DE MAIO DE 1987
Determina as condições para outorgar as autorizações de pesquisa e concessões de lavras em terras indígenas.
(Boletim Interno, n. 06, junho de 1987, p.01-04)

1986

- PORTARIA Nº 1.683, DE 31 DE OUTUBRO DE 1986
Estabelece procedimentos  para a tramitação de requerimentos para a expedição de Certidões Positivas ou Negativas da presença de índios ou aldeamentos indígenas. (Boletim Internoda Funai,n. 02/03,setembro/outubro de 1986, p.97-98)

- PORTARIA Nº 387, DE 14 DE OUTUBRO DE 1986
Baixa a presente norma de organização para o Museu do Índio, que terá vigor coincidente com a Norma de Organização para a Administração Central da FUNAI, baixada com a Portaria GM/nº 208, de 05.08.1986.
(DOU, Seção I, v.124, n.200, 17 de outubro de 1986, p. 15702-15703)

- PORTARIA Nº 1.570, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986
Aprova o regulamento do pedido de autorização para o desenvolvimento da pesquisa científica em área indígena.
(Boletim Interno da Funai, n. 02/03, setembro/ outubro de 1986, p.47-52)

- PORTARIA Nº 1.288, DE 20 DE AGOSTO DE 1986
Determina que sejam suspensas as contratações de pessoal à conta da Renda do Patrimônio Indígena.
(Boletim Interno da Funai, n. 01, julho/agosto de 1986, p.01-02)

- PORTARIA Nº 1.263, DE 01 DE AGOSTO DE 1986
Estabelece procedimentos quanto à apreensão de bens retirados sem autorização da Funai de áreas indígenas por servidor e/ou por agente policial autorizado ou convocado.
(Boletim Interno, n.01. julho/agosto de 1986, p. 01-04)

- PORTARIA Nº 177, DE 24 DE JULHO DE 1986
(Boletim Interno, n.01. julho/agosto de 1986, p. 01-10)

- PORTARIA Nº 150, DE 21 DE JULHO DE 1986
Determina as condições para utilização de transporte aéreo próprio, cedido por terceiros ou locado durante atividades de responsabilidades da Funai.
(Boletim Interno, n.01. julho/agosto de 1986, p. 01-03)

1985

- PORTARIA Nº 973/N, DE 11 DE SETEMBRO DE 1985
Determina a classificação das atividades operacionais  da Funai para os efeitos legais.
(Boletim de Serviço, n.37, 17 de setembro de 1985. p.04-05)

- PORTARIA Nº 991/N, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985
Determina procedimentos para orientação sobre reivindicações formuladas por indígenas.
(Boletim de Serviço, n.49, 06 de dezembro de 1985. p.07-08)

- PORTARIA Nº 971/N, DE 28 DE AGOSTO DE 1985
(Boletim de Serviço, n.35, 03 de setembro de 1985. p.02)

- PORTARIA Nº 964/N, DE 10 DE JUNHO DE 1985

Estabelece procedimentos para o custeio das atividades de administração assistência às comunidades indígenas.
(Boletim de Serviço, n.23, 11 )de junho de 1985. p.03-06)

- PORTARIA Nº 942/N, DE 16 DE JANEIRO DE 1985
Aprova o Regulamento para Concessão de Autorização de Ingresso em Área Indígena para Atividade de Pesquisas Científicas.
(Boletim de Serviço, n.02, 16 de janeiro de 1985. p.27-31)

1984

- PORTARIA Nº 913/N, DE 06 DE AGOSTO DE1984
Aprova o Termo de Ocorrência e Apreensão de Aparelhos e Produtos de Caça e Pesca, em áreas indígenas.
(Boletim Informativo, v.17, n.08, 30 de setembro de 1984, p.02-04)

- PORTARIA Nº 911/N, DE 19 DE JULHO DE 1984
Baixa normas para a fixação de taxa para  trânsito de animais, na área indígena da Fazenda São Marcos – RR, no exercício de 1984.
(Boletim Informativo, v.17, n.07, 31 de julho de 1984, p.02-03)

- PORTARIA Nº 1.626/E, DE 07 DE MARÇO DE 1984
Determina procedimentos para a atualização e controle das atividades de pesquisa científica e de comunicação social em áreas indígenas.
(Boletim Informativo, v.17, n.04, 26 de março de 1984, p.09)

1983

- PORTARIA Nº 14, DE 15 DE JULHO DE 1993
Estabelece normas de funcionamento da Casa do Índio em Rio Branco – Acre.
(Separata do Boletim de Serviço, v.6, n.6- 20, 05 de novembro de 1993, p.14-15)

1982

- PORTARIA Nº 774/N, DE 12 DE JULHO DE 1982
Proíbe,  a aquisição, uso e a disseminação de bebidas alcóolicas para índios em áreas indígenas em todo território nacional.
(Boletim Informativo, v.15, n.14, 30 de junho de 1982, p.07)

1981

- PORTARIA Nº 737/N, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
Baixa o Regulamento da Administração Financeira e Patrimonial das Lojas Artíndia.
(Boletim Informativo, v.14, n.24, 13 de novembro de 1981, p.03)

- PORTARIA Nº 733/N, DE 26 DE AGOSTO DE 1981
Determina que os assuntos referentes aos Projetos Especiais sejam repassados à Superintendência Administrativa para estudos e encaminhados à Presidência da Funai.
(Boletim Informativo, v.14, n.17, 11 de setembro de 1981, p.05)

1980

- PORTARIA Nº 659/N, DE 06 DE MAIO DE 1980
Determina que os assuntos referentes aos Projetos Especiais sejam repassados à Superintendência Administrativa para estudos e encaminhados à Presidência da Funai.
(Boletim Informativo, v.14, n.17, 11 de setembro de 1981, p.05)

- PORTARIA Nº 645/N, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1980
Estabelece procedimentos para coleta de dados  das áreas indígenas.
(Boletim Administrativo, v.13, Sep. n.06, 28 de março, 1980, p.3-4)

- NORMA
Estabelece normas e procedimentos que define o funcionamento das unidades coordenadoras e executivas de projetos e atividades do patrimônio indígena.
(Boletim Administrativo, v.12, sep. 01, 04 de janeiro de 1979.p.13-17)

1978

- PORTARIA Nº 522/N, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978
Atribui as unidades executivas regionais além das atividades próprias constantes no Regimento, as relacionadas com a administração do patrimônio indígena.
(Boletim Informativo, v.14, sep. 25, 27 de novembro de 1981. p.05)

1972

 - PORTARIA Nº 1.137, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972
Aprova o anexo Regulamento para concessão de Medalha de Mérito Indigenista, instituída pelo Decreto nº 71.258, de 13 de outubro de 1972.
(DOU, Seção I, Parte I, v.110, n.237, 14 de dezembro de 1972, p.11238)

1968

- PORTARIA Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968
Baixa instruções sobre visitas de pessoas estranhas ao quadro da FNI às áreas indígenas.
(Boletim Administrativo. n.07, 30 de setembro de 1968, p.15-16)