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4001-Regularização das Terras Indígenas.pdf — última modificação 11/04/2023 14h38

4002-Extrusão.pdf — última modificação 11/04/2023 14h38

4003-Atestado Administrativo.pdf — última modificação 11/04/2023 14h38

4004-Programação Anual _DID_.pdf — última modificação 11/04/2023 14h38

PORTARIA Nº 356, DE 23 DE MAIO DE 1996 - SEÇÃO I - 10465.pdf — última modificação 11/04/2023 14h58

1997 PORTARIA Nº 711PRES, DE 31 DE JULHO DE 1997.PDF — última modificação 11/04/2023 15h02

Instrução Executiva nº 1, de 13 de janeiro de 1997.PDF — última modificação 11/04/2023 15h02

INSTRUÇÃO EXECUTIVA Nº 038 DAF DE 14 DE ABRIL DE 1997.pdf — última modificação 11/04/2023 15h02

Portaria FUNAI nº 177, de 16 de fevereiro de 2006 p.26-27.pdf — última modificação 11/04/2023 15h02

Portaria nº 171 de 05 de fevereiro de 2010.pdf — última modificação 11/04/2023 15h02

PORTARIA Nº 210, DE 4 DE MARÇO 2016 - SEÇÃO I - P.25.pdf — última modificação 11/04/2023 15h05

PORTARIA FUNAI Nº 512, DE 07 DE JUNHO DE 2016 – SEÇÃO I – P.20.pdf — última modificação 11/04/2023 15h05

Portaria PP nº 778 N, de 03 de agosto de 1982.pdf — última modificação 12/04/2023 12h28

Portaria PP nº 779 N, de 05 de agosto de 1982.pdf — última modificação 12/04/2023 12h28

Portaria PP nº 787 N, de 05 de outubro de 1982.pdf — última modificação 12/04/2023 12h28

Portaria PP nº 788 N, de 11 de outubro de 1982.pdf — última modificação 12/04/2023 12h28

Portaria PP nº 790 N, de 19 de outubro de 1982.pdf — última modificação 12/04/2023 12h28

Portaria nº 851, de 08 de junho de 2011.pdf — última modificação 12/04/2023 15h49

Portaria nº 1.733, de 27 de dezembro de 2012.pdf — última modificação 12/04/2023 16h14

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 DE 08 DE ABRIL DE 1994.pdf — última modificação 12/04/2023 16h26