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Demarcação

O processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas.
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Atualizado em 23/08/2024 15h06
Terra Indígena: o que é?
Entenda o processo de demarcação
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Tags: demarcação, terra indígena, tradicionalmente ocupadas, reservas indígenas, terras dominiais, comunidades indígenas, declaração dos limites, demarcação física, levantamento fundiário, homologação da demarcação, registro, Interdição
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