Procedimentos e Fluxograma

 Etapas do Licenciamento Ambiental

1. Identificação do órgão ambiental licenciador (se ele é federal, estadual ou municipal).

2. Emissão, pelo órgão licenciador, do termo de referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental — EIA/RIMA. No caso das comunidades indígenas, a FUNAI é o órgão responsável pela emissão do Termo de Referência para a realização dos estudos do cornponente indigena.

3. Realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA.

4. Entrega do EIA/RIMA e realização de audiências públicas. As audiências corn as comunidades indígenas são realizadas com a participação da FUNAI.

5. Emissão do parecer técnico sobre o EIA/RIMA pelo órgão licenciador e pelos órgãos intervenientes. No caso do estudo do componente indígena, a FUNAI faz a análise e envia o parecer técnico para o órgão licenciador.

6. Emissão da Licença Prévia — LP, com as condicionantes para que o processo de licenciamento ambiental possa ter continuidade.

7. Se existirem impactos do empreendimento sobre a comunidade indígena e sua terra, e elaborado o Plano Básico Ambiental — PBA para as comunidades indígenas, com o detalhamento técnico das ações indicadas pela FUNAI em seu parecer. Esse PBA é elaborado em parceria corn as comunidades indigenas.

8. Quando o PBA do componente indígena está pronto, a FUNAI faz nova análise e emite o parecer técnico, que é enviado para o órgão licenciador.

9. Se tudo estiver tecnicamente correto, o órgão licenciador junta o parecer da FUNAI a todos os outros do processo e emite a Licença de Instalação — LI. Assim, a obra está autorizada a começar.

10. Execução do Plano Básico Ambiental — PBA e apresentação de relatórios técnicos ao licenciador e aos órgãos intervenientes. No caso das comunidades indígenas, a FUNAI faz o acompanhamento e a análise técnica dos relatórios de execução do programa do componente indígena e envia para o licenciador.

11. Quando a obra está pronta, é solicitada a emissão da Licença de Operação — LO para que o empreendimento possa funcionar. Para conseguir essa licença é preciso comprovar que as condicionantes da LI estão sendo cumpridas.