Nota Oficial - Ocupação pacífica do prédio da Coordenação Regional do Maranhão

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas vem esclarecer a situação ocorrida no dia 27 de novembro de 2024, referente à ocupação pacífica do prédio da Coordenação Regional do Maranhão, por um grupo de indígenas pertencentes às etnias Akroá Gamela, Tremembé e Kariu Kariri.

Este grupo de indígenas reivindica, entre outras demandas, a publicação de uma portaria para a criação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado ao reconhecimento e à demarcação de seus territórios tradicionais, conforme direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, nos artigos 231 e 232. A ocupação tem o objetivo de dialogar e sensibilizar a Funai para a urgência de atender às questões relacionadas à regularização de suas terras.

A Funai informa que tem atuado de forma diligente no acompanhamento dos desdobramentos desse movimento, priorizando soluções pacíficas e céleres para assegurar a continuidade dos trabalhos administrativos da coordenação. A Funai destaca que, embora o processo de regularização de terras indígenas esteja dentro dos prazos estipulados, a fundação não pode adiantar os trabalhos, visto que esses processos exigem a observância de todos os procedimentos legais e administrativos previstos.

Adicionalmente, a Funai esclarece que, com relação à obstrução da via pública, a responsabilidade não é da Fundação, pois o grupo de indígenas bloqueou a rua que dá acesso ao prédio da Funai e a outros órgãos públicos, impedindo a passagem de pessoas e veículos. Este fato está sendo acompanhado pelas autoridades competentes.

A Funai reafirma seu compromisso com os direitos territoriais indígenas e reitera que está disponível para mediar o diálogo entre as partes envolvidas, incluindo os representantes indígenas e os órgãos competentes. A instituição trabalha para garantir que os processos de regularização territorial ocorram de forma justa e em conformidade com a legislação.