Nota de Esclarecimento – Atuação da Funai em resposta à situação do povo Pataxó Patxôhã

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarece as ações adotadas em resposta à grave situação de violência e insegurança que atinge a comunidade indígena Pataxó Patxôhã, localizada no município de Santa Cruz Cabrália, na Bahia.

No dia 27 de novembro, a comunidade foi alvo de um ataque violento realizado por cinco homens fortemente armados, que invadiram a aldeia, incendiaram residências e ameaçaram as famílias indígenas. Este episódio soma-se a uma série de ataques armados que vêm ocorrendo na região, colocando em risco a vida de aproximadamente 280 pessoas, compostas por 70 famílias indígenas vulneráveis.

Além dos ataques diretos às residências, os indígenas enfrentam ameaças constantes relacionadas a disputas territoriais com particulares e à presença de facções criminosas na área, o que agrava ainda mais a situação de violência.

A Funai, por meio da Coordenação Regional Sul da Bahia (CR-SBA), tem adotado uma série de medidas dentro de suas competências institucionais para proteger a comunidade indígena Pataxó Patxôhã e garantir seus direitos constitucionais. Cabe ressaltar que a segurança pública, incluindo ações de policiamento e combate ao crime organizado, é uma atribuição de órgãos competentes estaduais e federais. A Funai tem atuado de forma articulada com essas instituições, cobrando ações efetivas para assegurar a proteção das famílias indígenas, além de pedir investigações para a identificação e punição dos responsáveis pelo crime organizado que afetam a região.

Em 2023, foi concluído o processo de Qualificação Territorial, e a Funai segue monitorando o litígio envolvendo a área da Fazenda Pinga, com 35 hectares, onde a comunidade exerce a posse de maneira tradicional.

Reconhecendo a vulnerabilidade da comunidade diante da violência, a Funai também tem articulado ações de apoio psicossocial e humanitário às famílias diretamente afetadas pelos ataques. Essas iniciativas visam mitigar os impactos da violência e assegurar condições mínimas de segurança e dignidade para a comunidade.

A Funai reitera que continuará mobilizada dentro de suas atribuições para garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas, articulando esforços com os órgãos de segurança pública e outras instituições responsáveis. A Fundação reafirma seu compromisso com a defesa dos povos indígenas e reforça a necessidade de atuação urgente e coordenada de todas as autoridades competentes para garantir a segurança e uma solução definitiva para a crise que afeta o povo Pataxó Patxôhã.