Governo Federal aprova a destinação de terras públicas à Funai para usufruto dos indígenas Kanela do Araguaia e Apurinã

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) aprovou a destinação e regularização fundiária de terras públicas federais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para usufruto dos grupos indígenas Kanela do Araguaia e Apurinã. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26).

A norma se refere à destinação de áreas das seguintes glebas públicas federais: Afluente, no município de Boca do Acre (AM), com 3.572,93 hectares; Bom Lugar, no mesmo município, com 16.402,35 hectares; e São Pedro, em Luciara (MT), com 2.477,63 hectares.

“Foi um pedido dos povos indígenas para que essas áreas fossem destinadas, por meio da Funai, para que as comunidades tenham usufruto exclusivo e possam desenvolver seus projetos de sustentabilidade. A resolução vai proporcionar segurança jurídica para os povos indígenas viverem naquelas áreas”, destaca a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.

Em 2023, o presidente Lula assinou um decreto que alterou as regras sobre a regularização fundiária em áreas da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com as mudanças, a Câmara Técnica (CT) de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais foi retomada, agora sob a coordenação do MDA.

Assim, o Governo Federal amplia a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra. A norma busca reconhecer os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Também é orientada à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais.

Assessoria de Comunicação / Funai